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domingo, 19 de novembro de 2017

Raniere Barbosa retorna ao exercício do mandato de vereador

Foto: Arquivo ver. Raniere Barbosa

O vereador Raniere Barbosa (PDT) retornou, ontem, dia 8 ao exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Natal após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando os ministros da Corte, por unanimidade, acataram um recurso da defesa do parlamentar.

A decisão também deliberou o retorno à Presidência da Casa, porém, apenas no próximo dia 22 de novembro, para que ocorra a transição da gestão do vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

A volta de Raniere à CMN foi determinada pelo STJ com base no julgamento do recurso da defesa do parlamentar. Os ministros não concordaram com a votação na Câmara Municipal que rejeitou a imposição de medidas cautelares contra o vereador, baseado no precedente inaugurado pelo Senado Federal no caso do afastamento de Aécio Neves (PSDB). Segundo o STJ, a medida do Supremo de dar ao Congresso poder de vetar a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares não se estende à Câmara Municipal.
Raniere foi recebido por todos os vereadores e aplaudido por servidores da CMN.

Trechos de seu primeiro discurso de retorno à Câmara Municipal:

“Digo a cada um de vocês, e agradeço aos ambulantes de Natal, aos feirantes, às lideranças comunitárias, aqueles que fizeram uma corrente de oração porque creditavam muita fé ao retorno do nosso mandato e da presidência desta Casa”.

“Porém cumpri as decisões, sabendo que muitas delas eu fui penalizado, e de uma forma injusta, mas a nossa Constituição nos preserva a presunção”.

“E dizer a cada um de vocês, cada um daqueles natalenses, que delegaram aqueles 10.510 votos em confiança ao nosso mandato para que se sintam representados”.

“É nas adversidades, nas dificuldades que crescemos. Cresci muito, amadureci muito, podendo entender, inclusive  do lado de fora desta Casa observar a importância do mandato legislativo, a representatividade que a população hoje está no hiato, falta de credibilidade e vamos resgatar essa reaproximação da população com esta Casa. Se resgata com confiança e credibilidade”.

“O que mais me chamou a atenção, o quanto fui abraçado nesses 103 dias que fiquei ausente nas ruas de Natal. Me surpreendi. Quando ia nas feiras livres, no Camelódromo do Centro, do Alecrim, quando ia visitar as comunidades. E fui abraçado. Isso me motivou”.

“Dizia desde o início, eu não temo. Estava muito tranquilo e sereno. Se teve 347 mil e-mails não teve nenhum relacionado à minha pessoa, nem eu recebendo nem emitindo. 50 mil horas de ligações telefônicas, não tinha nenhuma interceptação minha que dissesse que estaria cometendo algum ato ilícito ou irregular”.

“Não é fácil dizer o que passei. O legado que eu tive de nove anos foi de trabalhar por Natal, por interesse público, interesse comum. Eu sei por onde eu passei. Deixei a minha digital, não por corrupção, por trabalho”.

“Quero dizer a cada um de vocês, quando votaram o requerimento do vereador Cícero, não estavam votando em Raniere Barbosa, estavam votando na independência da autonomia da Câmara Municipal de Natal”.

 “Me sinto a vontade de dizer isso: Sou independente, por acreditar que votarei favorável sempre pela cidade do Natal e pelos seus munícipes ou de interesse público e comum”.
“Não estarei preocupado com bancada política partidária, nem bancada de Governo, nem de oposição. A minha bancada vai ser o povo de Natal e a cidade do Natal. Esse sim colocarei sobrepondo ao nosso mandato”.

“É dessa forma que encerro minhas palavras. Agradecendo a Deus, a minha família, minha esposa, meus filhos, meus pais e todos aqueles amigos que fizeram uma grande corrente de oração pelo bem, pela fé e acreditaram que o bem sobrepõe o mal e o bem sempre vai imperar. E dessa forma que eu quero fazer um legado do meu mandato, sem jamais estar atirando pedras pra nenhum lado, mas sim sempre construindo amizades e pela verdade”.



domingo, 27 de agosto de 2017

Jogar lixo, deixar cocô de cachorro ou fizer xixi nas ruas de Natal vai pesar no bolso com multas de R$ 92,56 a R$ 2.460


De acordo com a lei, constituem casos de infração várias formas de descarte irregular que oferecem risco à população:

Dispor nos locais públicos (ruas, praças, córregos e suas margens) pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares, considerando-se a ameaça à saúde pública e também ao meio ambiente.

Violar recipientes acondicionadores de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento; deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos em espaços públicos; lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos; descartar nas ruas material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda, entre outras infrações, como descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de construções e até mesmo o lixo doméstico.

É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou.

As infrações previstas devem ser classificadas como leve, média, grave e gravíssima. De acordo com a publicação, são infrações à lei:

Leve
Não proceder a limpeza do logradouro público após a preparação de concretos e argamassas
Descartar nos logradouros públicos material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda.


Média

Descartar resíduos em sarjetas e caixas receptoras;

Deixar nos logradouros públicos containers para deposição de entulho depois de atingida sua capacidade máxima;

Descarregar ou vazar águas servidas nos logradouros públicos;

Deixar, nos logradouros públicos, terra, entulho ou materiais de construção;

Apresentar os resíduos sólidos para a coleta fora dos dias e horários determinados pelo Poder Público;

Não proceder ao recolhimento, acondicionamento e destinação adequados dos excrementos animais;

Grave
Derramar ou dispor nos logradouros públicos estopa, graxa, óleo, gordura, tinta, líquido de tinturaria, nata de cal, cimento, gesso e similares;

Apresentar para coleta os resíduos sem acondicionamento ou com acondicionamento inadequado;

Violar recipientes acondicionadores de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento do conteúdo nos logradouros;

Deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante e imediatamente após o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos que propiciem o acúmulo de resíduos sólidos nos logradouros públicos;

 

Gravíssima

Dispor nos logradouros públicos pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares;

Lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito;

Dispor nos logradouros ou acondicionadores públicos animais ou partes de animais mortos;

Urinar e/ou defecar em logradouros públicos;


Multas


Os valores das multas, para pessoa física, serão atribuídos em função da gravidade da infração, definidas conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 92,56; Infração média, multa de R$ 289,90; Infração grave, multa de R$ 462,22; Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00.

Os valores para pessoa jurídica serão definidos conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 289,90; Infração média, multa de R$ 792,25; Infração grave, multa de R$ 1.649,00; Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00. A arrecadação das multas será destinada ao sistema de limpeza da cidade, e aplicada em melhorias nesse serviço.

O infrator terá prazo para defesa apresentada à comissão a ser criada, observando os prazos a partir do conhecimento da irregularidade cometida, mesmo que se negue a assinar o auto de infração. Além da aplicação da multa, o responsável pela infração terá que recolher o lixo depositado de forma irregular nos espaços públicos, também com prazo estipulado pela fiscalização que lavrar o auto, sob pena de ter o valor acrescido sobre a multa em 10%. diariamente.

Ao fim do prazo dado, caso não tenha recolhido os resíduos, o infrator terá sua multa aumentada em 100%, além de, ao fim do prazo para pagamento, o Poder Público poder autorizar a inserção do nome do infrator junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como Serasa, Cadim (Cadastro Informativo Municipal), cartório de títulos e protestos, independentemente de ação judicial, bem como poderá enviar à Procuradoria Geral do Município, a fim de que sejam inscritos em dívida ativa.

O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas.

No caso de pessoa física, o fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo, dando oportunidade do cidadão corrigir sua conduta, e caso o faça imediatamente após a sua ocorrência, será aplicada pena de Advertência.


Além do pagamento da respectiva multa, as infrações obrigam os responsáveis a remover os resíduos dos logradouros no prazo estipulado pela fiscalização, a contar da lavratura da notificação ou da autuação, podendo o infrator pagar em dobro o valor da multa, caso não recolha.

Será aplicada multa diária fixada em 10% (dez por cento) do valor do auto de infração até a remoção dos resíduos pelo infrator.




 

 





sábado, 26 de agosto de 2017

Agora é Lei

Jogar lixo, deixar cocô de cachorro ou fizer xixi nas ruas de Natal vai pesar no bolso com multas de R$ 92,56 a R$ 2.460

 Foto: Divulgação


A lei nº 6.693, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos em locais públicos da cidade de Natal e também prevê multas, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT), foi sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 04.

A lei terá ainda 180 dias para ser regulamentada a fim de ajustar as regras de fiscalização, aplicação das multas e a respectiva cobrança das taxas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai fiscalizar o descarte irregular dos resíduos sólidos nos locais públicos, uma vez que a Urbana não tem poderes legais para exercer a supervisão da lei.

A fiscalização será feita pelo órgão que representa o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SINASMA) em Natal. Todavia, a entidade que representa o Sisnama no município é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e apenas a Secretaria tem suporte da lei n° 6.938/1981 para supervisionar o cumprimento dessa nova lei municipal.

De acordo com informações da Semurb, a notificação deverá ser lavrada em duas vias e deverá conter o número do documento de identificação do notificado, sendo CPF no caso de pessoa física; e CNPJ, pessoa jurídica, nome completo ou razão social e endereço do infrator. A data, hora, local e descrição da infração será incluída. No documento constará o nome, a matrícula e assinatura do servidor designado para autuação do contraventor da lei.

Ainda segundo a Semurb, o servidor responsável pela fiscalização poderá utilizar aparelhos e dispositivos eletrônicos para fotografar e gerar as provas que atestarão o descumprimento da lei por parte do cidadão infringente.
Foto: Elpídio Júnior

Vereador Raniere Barbosa, autor do Projeto que virou Lei em Natal

Alvos da fiscalização
São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos. 

sexta-feira, 9 de junho de 2017

CMN participa de capacitação de gestores municipais

Foto: Marcelo Barroso
A Câmara Municipal de Natal, por meio do seu presidente Raniere Barbosa (PDT), esteve presente à última edição do 3° Encontro Regional de Orientação aos Gestores Municipais, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em parceria com as Federações das Câmaras Municipais (Fecam) e dos Municípios (Femurn).

O encontro reuniu no Cine Teatro Municipal de Parnamirim, gestores dos municípios da região Agreste e Grande Natal. Raniere Barbosa, que também é presidente da Fecam, destacou como a iniciativa da corte de contas tende a beneficiar a gestão pública dos municípios. "Todas as regiões foram contempladas no sentido de aprimorar o controle de contas. Esse trabalho valoriza e oportuniza maior qualidade no serviço para que os gestores evitem erros, muitas vezes ocasionados, não pela má fé, mas pela falta de informações", disse.

O encontro teve como tema "Início de mandato: orientação aos gestores de prefeituras e câmaras municipais", sendo uma forma do TCE prevenir erros nas prestações de contas. "Estamos estreitando a relação entre o TCE e seus jurisdicionados. Cada vez que é dada a devida orientação, haverá menos erros e menos corrupção. Já atingimos todos os municípios passando pelos municípios pólo e estamos concluindo esta edição na região metropolitana", explicou o presidente do TCE-RN, conselheiro Gilberto Jales.

Gestores dos 167 municípios do estado já foram beneficiados com os encontros regionais, que passou por Mossoró, Martins e Caico, antes de Parnamirim. O presidente da Femurn, Benes Leocádio, ressaltou como os encontros auxiliaram os gestores neste início de mandatos. Os erros mais comuns, segundo diz, falhas técnicas e formais na redação, descumprimento de prazos e letodologia na realização de contratos e licitações. "Quem assume não tem como saber de tudo, todos os trâmites sobre gestão. Quando o TCE oferece essa oportunidade, miniminiza erros e otimiza a gestão", disse.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Câmara prestigia lançamento de campanha em prol do Lar da Vovozinha

Foto: Marcelo Barroso
Mantendo a política de atenção voltada para a pessoa idosa em Natal, já abraçada pela Frente Parlamentar do Direito do Idoso, a Câmara Municipal prestigiou ontem (7) o lançamento da campanha "Abrace a Vovozinha", do Lar da Vovozinha, casa abrigo que acolhe atualmente 40 idosas com atendimento integral 24 horas por dia. O presidente do legislativo natalense Raniere Barbosa (PDT) esteve presente à apresentação da campanha que foi feita para a imprensa e convidados.

A proposta é atrair duas mil pessoas que se disponham a doar por um período fixo um valor mínimo (sugerido) de R$ 30 para a manutenção da casa. Esse valor pode variar de acordo com a vontade do voluntário. Empresas também podem participar. "Esperamos trazer a sociedade para dentro da instituição. Precisamos fazer com que a casa tenha sustentabilidade e não se torne dependente do poder público. Precisamos de pessoas para se tornarem um doadores fixo e que venham também conhecer os serviços", explicou Rilson Fláubert, coordenador da campanha. Cada vovó custa em média R$ 2,5 mil sendo necessários, então, R$ 100 mil mensais. O Lar da vovozinha sobrevive de parte do repasse de aposentadoria daquelas internas que recebem o benefício, algo em torno de R$ 38 mil, e um repasse da Prefeitura do Natal no valor de R$ 13,7 mil, precisando dispor 25 vagas para a Prefeitura. Com as doações consegue totalizar sua receita em até R$ 70 mil para manter um quadro com 35 funcionários e toda a estrutura necessária para atender às idosas.

O diretor da entidade, João Francisco de Souza, explicou que há ainda as exigências dos órgãos de fiscalização para promover adaptações à estrutura da casa, mas não há recursos para tanto. É também neste sentido que a campanha deve colaborar."Por meio dessa campanha esperamos arrecadar recursos e nos adequar as exigências legais exigidas. Para todas as mudanças que precisamos fazer precisaríamos de uns R$ 300 mil, ou então podemos até perder o alvará de funcionamento", disse. Para ser um doador basta procurar as redes sociais do Lar da Vovozinha e preencher um formulário no endereço http://goo.gl/forms/hAx7noUYpi


O problema da falta de apoio às instituições de idosos tem sido alvo de debate na Câmara em audiências públicas, reuniões, solicitações, requerimentos e visitas dos vereadores para verificar a situação dessas casas. Para o vereador Raniere Barbosa, a iniciativa da campanha tende a sensibilizar a sociedade. "É preciso cobrar mais atenção do poder público, mas também compartilhar essa responsabilidade com a sociedade civil. O Lar da Vovozinha trabalha com dificuldades sem deixar de oferecer  um serviço de excelência diante do afastamento do poder público. De nossa parte, enquanto poder legislativo, estamos abertos a buscar a interlocução com o poder executivo, mediando para que possa se aproximar e dar mais assistência a essas entidades", disse Raniere.

1ª Câmara Cidadã na Zona Norte de Natal

A primeira edição do programa fez interação entre a comunidade e o Poder Legislativo

 Foto: Elpídio Júnior

A primeira edição do Programa “Câmara Cidadã”, de iniciativa da Câmara Municipal de Natal foi instalado na Praça do Coqueiral, no Conjunto Santa Catarina, bairro Potengi, Zona Norte de Natal de 23 a 25 com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo, promovendo a inclusão social, além de serviços gratuitos à população.  O evento contou com grande participação da população.
Foto: Divulgação
Para o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), “O objetivo é ir aos bairros conversar com as pessoas, dar oportunidade aos cidadãos de discutirem conosco as necessidades de cada comunidade”, ressaltou o parlamentar que frisou: “A pretensão é que esses eventos itinerantes ocorram periodicamente e em outros bairros da cidade”.
Foto: Elpídio Júnior
Além de aproximar os cidadãos, a iniciativa tem como meta conscientizar a comunidade sobre a importância de sua participação política e integra um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela Casa para promover ainda mais a integração do Legislativo com a cidade de Natal.

Diversas atividades institucionais foram realizadas durante os três dias do Câmara Cidadã, mas o destaque ficou voltado às sessões ordinárias para a votação de projetos de lei, onde a população acompanhou de perto, além da transmissão através da TV Câmara, canal 10.
Foto: Ass. Ver. Raniere Barbosa
Foram oferecidos os seguintes serviços: expedição de documentos, consultas oftalmológicas, maquiagem, testes para detecção de hepatite, sífilis e HIV, além de toda estrutura da Câmara Municipal, e também o Procon Legislativo, a Procuradoria, Ouvidoria, Memorial, Escola do Legislativo, além de Frentes Parlamentares. A programação vespertina do evento foi voltada para as crianças com ações lúdicas.

O programa contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Natal, Governo do Rio Grande do Norte e as instituições do Sistema Fecomércio RN (Sesc e Senac).

Foto: Elpídio Júnior
A abertura aconteceu pela manhã com um jogo de futebol entre vereadores e assessores.
Durante a sessão ordinária quatro projetos que estavam em pauta foram aprovados, com destaque para a modificação do símbolo  que representa idosos em placas utilizadas nos espaços públicos da cidade. Os vereadores apresentaram uma série de reivindicações através de requerimentos. 
Foto: Ver. Robson Carvalho
No segundo dia do Câmara Cidadã foi realizada audiência pública com a presença do prefeito Carlos Eduardo, e os Secretários Municipais, para discutir de forma ampla com a população, problemas enfrentados em áreas estratégicas, como Educação, Saúde, Infraestrutura, entre outras.

Foto: Divulgação
A primeira edição do projeto Câmara Cidadã foi avaliada positivamente pela população que esteve presente durante os três dias do evento. Para Rita de Cássia, 58, moradora do Conjunto Santa Catarina, “o Câmara Cidadã foi um das melhores iniciativas já realizadas porque quem foi ao local viu de perto como funciona uma sessão ordinária e teve acesso aos vereadores, um fato inédito”, falou.  


PÁGINA POLÍTICA - CLARIM NATAL - MAIO 2017


1ª Câmara Cidadã na Zona Norte

Foto: Ass. Ver. Raniere Barbosa

Em sua primeira edição o Programa “Câmara Cidadã” aconteceu na Praça do Coqueiral, no Conjunto Santa Catarina, na Zona Norte de Natal de 23 a 25 de Maio, aproximando o cidadão do Poder Legislativo e levando uma diversidade de serviços gratuitos à população.


Uma iniciativa da Câmara Municipal de Natal o projeto “Câmara Cidadã” foi uma parceria da Prefeitura Municipal de Natal, Governo do Rio Grande do Norte e as instituições do Sistema Fecomércio RN (Sesc e Senac).

CAPA CLARIM NATAL - MAIO 2017

1ª Câmara Cidadã na Zona Norte 
Em sua primeira edição o Programa “Câmara Cidadã” aconteceu na Praça do Coqueiral, no Conjunto Santa Catarina, na Zona Norte de Natal de 23 a 25 de Maio, aproximando o cidadão do Poder Legislativo e levando uma diversidade de serviços gratuitos à população.

Uma iniciativa da Câmara Municipal de Natal o projeto “Câmara Cidadã” foi uma parceria da Prefeitura Municipal de Natal, Governo do Rio Grande do Norte e as instituições do Sistema Fecomércio RN (Sesc e Senac).


quinta-feira, 1 de junho de 2017

Câmara Municipal concede título de cidadão natalense ao Diretor do Colégio Marista

Fotos: Verônica Macedo
A Câmara Municipal de Natal realizou no último dia 30, a entrega da maior honraria da Casa, o Título de Cidadão Natalense, ao diretor do colégio Marista, o irmão José de Assis Elias de Brito. De iniciativa do ex-vereador Júlio Protásio, e propositura da vereadora Ana Paula (PSDC), a solenidade contou com a presença de autoridades, alunos, funcionários do colégio, familiares e amigos do homenageado.


Para o presidente da Câmara, o vereador Raniere Barbosa (PDT), a homenagem ao Irmão Assis traduz o reconhecimento do seu trabalho em prol da educação. “O irmão Assis é um feliz exemplo da prática da Congregação Marista, que visa à formação de cidadãos cientes de suas responsabilidades sociais. Parabenizo a vereadora Ana Paula por ter a sensibilidade dessa justa escolha. Sinto que todos se sentem acolhidos com a sua forma de dirigir, e é isso que todos os pais procuram aos seus filhos. É bastante relevante destacar a cultura da família Marista, que motiva também o ex-aluno. Parabenizo o homenageado e que seja extensivo a todos os Irmãos Marista. A educação hoje da instituição é a formação cidadã baseada nos preceitos religiosos”, afirma Raniere.

Em seu discurso, o mais novo cidadão natalense lembrou a infância na terra natal, das andanças por vários lugares e ressaltou ainda que guardará com eterna gratidão a nova cidadania. “Só tenho que agradecer a Deus, e a essa Casa Legislativa pela honraria. É muita honra receber este título, pois ser cidadão de uma região significa mais responsabilidade e comprometimento. Sou um religioso entusiasta e cheio de esperança na missão Marista. Acredito profundamente no ser humano e buscarei viver a missão com sintonia no trabalho, com ética moral e respeito.  A evangelização é o centro das nossas atividades apostólicas, seguidas de um ensino de excelência”, conclui Irmão Assis.


O Homenageado

O Irmão José de Assis Elias de Brito é natural de Araçagi/PB. Irmão José de Assis é ex-aluno do Colégio Marista Pio X. Formado em Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional ela Universidade Católica de Brasília e em Teologia da Vida Religiosa pela Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana. Cursou Teologia de pastoral no Instituto Santo Tomás de Aquino, em Belo Horizonte/MG. É conselheiro de administração, formado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Graduado em Pedagogia pela Universidade Católica de Brasília (2010). Tem especialização em Gestão Educacional pela Universidade Católica de Brasília (2014), e em Teologia da Vida Religiosa pela Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana (2012). Atuou como diretor do Colégio Marista de Taguatinga/DF. Coordenou a Área Consagrada e Laicato e Área de Missão (educação básica, solidariedade, evangelização e educação superior) da União Marista do Brasil (UMBRASIL). Atualmente é diretor do Colégio Marista Natal.



quarta-feira, 31 de maio de 2017

Lei poderá punir quem pichar ou depredar bens públicos em Natal

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou no último dia 10 um projeto de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que proíbe e pune aqueles que picharem ou depredarem bens públicos na capital potiguar. Este foi um dos 13 projetos aprovados pela comissão.

Outro projeto aprovado trata da exigência dos órgãos públicos municipais emitirem informações solicitadas por pessoas acima de 60 anos em, no máximo, 30 dias.

Já os projetos de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT) cria o Espaço Cultural Marilene Dantas, na Praça do Mirassol, e define a denominação desta praça, através de emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSL), para se chamar Praça do Mirassol prefeito Ubiratan Pereira Galvão.


A comissão discutiu ainda sobre a necessidade de projetos autorizativos que são frequentemente apresentados pelos vereadores quando o Executivo não necessita de autorização da Câmara por já ser prerrogativa sua. 

Vereadores de Natal: votação de 61 vetos do Executivo

Foto: Elpídio Júnior

O plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu, na sessão ordinária do último dia 12, a votação dos vetos do Executivo que estavam pendentes de análise do Legislativo. Com isso, os parlamentares reabriram a pauta, que estava trancada por ocasião da apreciação dos impedimentos. Dos 61 vetos, 31 foram derrubados e 30 mantidos, sendo analisados um a um, em votações separadas. 

Entre os vetos derrubados nesta derradeira sessão de apreciação, destaque para o que impedia a emenda aprovada no Projeto de Lei n°18/2015, encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que garante aos servidores públicos com salários atrasados um novo prazo (a partir de cinco dias após o recebimento da remuneração), para pagar os tributos municipais, com garantia dos descontos ofertados no prazo anterior, evitando assim, a cobrança de juros e multa por atraso.

Também foi rejeitado um veto ao PL 65/2015 de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) sobre a obrigatoriedade de estabelecer nos editais a garantia de cinco anos para as obras construídas pelo Município.

De acordo com a vice-líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), as bancadas fizeram um acordo para agilizar as votações.


Segundo o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a partir de agora o Executivo tem 48 horas para promulgar as matérias. "Caso termine este prazo, a Câmara tem a prerrogativa de publicar a lei. Este exercício republicano é essencial para o fortalecimento institucional do parlamento. Enfim, conseguimos zerar a pauta e abrimos caminho para novos debates", concluiu.

Programa “Escola na Câmara” é relançado

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal, através da Escola do Legislativo Miguel Arraes, relançou, no último dia 06, o programa "Escola na Câmara". Criado por meio da Resolução 344/2006, o programa consiste na visita de alunos dos ensinos médio e fundamental à Câmara Municipal para uma aula interativa, coordenada por servidores da Escola do Legislativo. 

"É um programa de extrema importância para a formação do cidadão do amanhã, além de aproximar os jovens, as escolas da rede pública e privada, das atividades parlamentares e mostrar a relevância da política na vida de uma cidade", afirmou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

Ele ressaltou que a Câmara Municipal de Natal procura contribuir com a formação do jovem cidadão através da educação, disponibilizando toda a estrutura e equipe da Escola do Legislativo Miguel Arraes. "Nossa contribuição para a formação cidadã dos estudantes será através da educação. O programa Escola na Câmara, além de fazer a interatividade com as escolas públicas e privadas, trazendo os estudantes para acompanharem o dia a dia dos trabalhos da Casa, participando de audiências públicas, sessões solenes e ordinárias, vai nortear os futuros eleitores para que eles possam escolher melhor quem vai governar a sua cidade, o seu país", concluiu o presidente da Câmara. 

De acordo com Michelle Paulista, diretora da Escola do Legislativo Miguel Arraes, o programa traz algumas novidades nesta gestão. "Nós relançamos o programa com algumas novidades, como por exemplo, a ampliação do atendimento para as escolas da região metropolitana de Natal e para as instituições de ensino superior. Outra novidade é a parceria com o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas - desenvolvido pela Polícia Militar. Nós teremos aulas com esse direcionamento para os estudantes todas as quintas-feiras aqui na Escola", explicou Michelle. 


As escolas interessadas em participar do programa "Escola na Câmara" podem entrar em contato pelo telefone 3232-9304 ou pelo email escolacmn@gmail.com. 

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Raniere Barbosa recebe homenagem de estudantes da UFRN

 Foto: Verônica Macedo


Nesta última terça-feira (16), o auditório de Núcleo de Práticas Jurídicas da UFRN foi palco do lançamento do projeto UNEMUM, e do vídeo da XVII edição da Simulação de Organizações Internacionais (SOI). O evento, teve como o tema central, “O impacto da nova política dos EUA no cenário internacional”, e contou como as palestras de João Carlos Rocha, advogado e professor de história, e Diogo Pignataro, advogado e professor de Direito da UFRN.

Na ocasião, o vereador Raniere barbosa (PDT) recebeu a homenagem “Amigos da UNEMUM” por estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por apoiar e incentivar o projeto.
“É muito importante que o colegiado participe de projetos como o da UNEMUM, que visa fomentar uma formação cidadã para os estudantes do ensino médio da rede pública. Os estudantes de direito sistematizaram um modelo de ensino, fazendo com que esses alunos entendam a funcionalidade internacional, tanto da diplomacia como o de ambos poderes representativos, como o legislativo.”, explica Raniere.
UNEMUM
A UNEMU é o primeiro modelo das Nações Unidas no Brasil sem fins lucrativos voltado para alunos que irão realizar a prova do Enem e demais exames. O evento, por sua vez, é feito pensando em uma perspectiva transdisciplinar onde envolve o Direito Internacional.

segunda-feira, 27 de março de 2017

“Modernidade, transparência e eficiência, os três eixos dessa nossa gestão”, Raniere Barbosa

Em entrevista o presidente da CMN fala sobre diversos temas do manifesto que já estão sendo colocados em prática

Foto: Elpídio Júnior
“Modernidade, transparência e eficiência, é isso que vamos buscar. São os três eixos dessa nossa gestão”, assim iniciou o presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Raniere Barbosa (PDT) ao falar sobre as prioridades a serem colocadas em prática.

Em entrevista ao Clarim Natal o parlamentar destacou o Portal da Transparência como uma das prioridades incluída no manifesto quando apresentou seu plano de gestão à frente da CMN. No último dia 09 Raniere apresentou aos integrantes do MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) o projeto do novo Portal da Transparência do Legislativo. 

Neste mesmo dia foi publicado o edital dos sistemas integrados (a contabilidade, folha de pagamento, o almoxarifado, protocolo eletrônico, as verbas indenizatórias). Todos os departamentos da Casa estarão inseridos.

Portal da Transparência
“Modernidade ter o Portal da Transparência, você ter o site com o portal de notícias da Câmara e ter paralelamente dentro dele todo o nosso sistema integrado”, disse o presidente. E esclareceu: “Vamos fazer a modernidade da Câmara de equipar desde o protocolo eletrônico num projeto de lei, que tanto o vereador vai poder acompanhar seus projetos como a própria sociedade querer saber o projeto do vereador. Ele vai ter acesso integral a todos os atos administrativos, todas as despesas da Câmara, dos gabinetes”.

Para Raniere, gerar eficiência é a prioridade da política de gestão de resultados. “São muitos avanços que estamos tendo”, frisou.

 O portal já ficou pronto, porém será realizada a licitação dos sistemas que vão compor. Segundo o presidente, a finalização total acontecerá em aproximadamente sessenta (60) dias no máximo.

Permanece ou Muda
Em sua gestão à frente da Câmara Municipal de Natal Raniere falou o que permanece ou muda. “Acredito que vamos mudar a transparência e o diálogo mais próximo da população, vamos fazer a Câmara nos Bairros, a Câmara Cultural, a Câmara Esportiva, a Escola do Legislativo, Escola na Câmara, os Telecentros”, falou.  E prosseguiu: “Tudo isso já está em andamento e todos já estão praticamente concluídos os seus projetos. Iremos começar agora a etapa de execuções que muitos dependem de licitações”, observou.

Câmara nos Bairros
Com relação à Câmara nos Bairros, o vereador informou que esse ano acontecerá apenas duas edições, devido aos custos de mobilização da Câmara. “Teremos uma na Zona Norte, porque é a maior região e a outra vou discutir com os vereadores qual a prioridade”.  “Ano que vem a nossa intenção é fazer quatro, uma em cada região e entre os vereadores a gente escolhe qual é o bairro. Nada é monocrático aqui. Eu decido em colegiado porque é mais importante democratizar em todos os vereadores. E somos 29”, relatou.

Pautas anteriores do poder Executivo
O presidente da Câmara falou sobre as pautas anteriores do poder executivo que não foram zeradas. “Ainda tem muita coisa, principalmente os vetos. Tem muitos vetos. E projetos encaminhados para o Executivo tem poucos, mas como é de iniciativa do Executivo, vamos colocando de acordo com a necessidade que o Executivo vai nos cobrando para que coloquemos para votação. A pauta de projetos do Executivo praticamente está zerada. Agora os vetos é que tem muitos”, esclareceu.

Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município
Quanto às sessões extraordinárias que aconteceram em janeiro que serviram para a revisão do Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município Raniere falou que haverá alterações. “Nós criamos uma Comissão Especial de três Vereadores com dois Procuradores legislativos que estarão fazendo toda a revisão do Regimento Interno que é necessário para tanto a atualização do Regimento como também da Lei Orgânica do Município. São duas comissões”.

FECAM
Assim como em sua gestão à frente da Câmara Municipal de Natal Raniere Barbosa está buscando para a administração da FECAM (A Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte) também modernidade, eficiência e transparência. Logo após a eleição da Federação o vereador falou sobre sua intenção de criar polos em todas as regiões do Estado e assim está realizando, criando polos regionais para democratizar em todo o RN. “Já criamos o polo do Potengi, o polo do Trairi, o polo da região Oeste, o polo do Vale do Açu”.

“Estamos avançando nesses polos que compreendem os municípios que estão localizados naquele polo e uma cidade sede passa a ser o polo de agregar e ter essa aproximação de interagir com a sede aqui em Natal. Isso vai facilitar muito e estou muito motivado”, ressaltou.

“Fechamos um convênio com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), já começamos curso no TCE, na própria sede e a partir do dia 29 a 31 estaremos no polo do Oeste levando os cursos do Tribunal de Contas do Estado para qualificar assessores, vereadores e presidentes de Câmaras da região Oeste”, concluiu.

Jornal Clarim Natal / Março 2017