1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Natal

Câmara Municipal de Natal realiza Audiência Pública para debater o fechamento do Banco do Brasil da Avenida Ayrton Sena

Na próxima segunda-feira (12), às 9h, com proposição do vereador Raniere Barbosa, será realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir sobre a importância do Banco do Brasil para o desenvolvimento regional, e as consequências do fechamento da agência na Avenida Ayrton Sena, no Bairro de Neópolis, zona sul da capital.

Foto: Elpídio Júnior

Audiência pública proposta pelo vereador Raniere Barbosa

De acordo com o presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Iprevinat Antônio Carlos Batista, essa decisão em fechar a agência é negativa e irá prejudicar a população. “Esta medida não teve caráter técnico nem de redução de custos. Foi uma decisão unilateral. Tanto é que estão abrindo novas agências em outras localidades distantes que não atendem os moradores da nossa região. É preciso que tenham um critério e respeitem os usuários”, destaca Antônio Carlos, representando também moradores dos bairros atingidos.

Na última quinta-feira (1), moradores do entorno do Banco do Brasil paralisaram a Avenida Airton Sena. O ato teve como objetivo protestar contra as recentes medidas tomadas pela instituição financeira, que visam o fechamento da agência e transformação.

Audiência Pública sobre a "PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas"

Audiência Pública sobre a "PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas", solicitada pelos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

Prezados(as) militantes e defensores do SUS,

                 O deputado Fernando Mineiro, PT, realizará através dos encaminhamentos da assembleia legislativa, um Audiência Pública sobre a "PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas", no dia 24 de outubro, às 15h30, do corrente ano, no Plenarinho, na Sede do Poder Legislativo Estadual.

Para debaterem sobre o tema proposto, foram convidados: 

1 - Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Dr. André Lourenço;  

2 - Professora do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Drª. Magna França; 

3 - Médico Infectologista, Dr. Alexandre Motta; 

4 - Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Drª. Iris Maria de Oliveira;  

5 - Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte – CUT/RN, Eliane Bandeira e Silva;  

6 - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Francisco Moacir soares;

7 - Representante da Executava da Central Sindical e Popular CONLUTAS – CSP CONLUTAS.

                        

Está em curso, no Brasil, a mais profunda reforma fiscal dos últimos anos, com forte impacto sobre as políticas públicas definidas e asseguradas pela CF de 1988. Necessário, pois, que a nossa sociedade se aproprie dos possíveis impactos da referida reforma, que  terá profundas consequências não  só pra usuários/as diretos das políticas públicas, mas para toda e economia de nosso Estado.

                     Contamos com sua presença.

Audiência Pública vai debater intolerância religiosa no RN

Na próxima segunda-feira, 27, a partir das 9h30, o problema da intolerância religiosa contra povos de tradição afro-ameríndia no Rio Grande do Norte será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa. A proposição do evento é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), atendendo à reivindicação dos representantes de comunidades de matrizes africanas.

Para o debate, foram convidados representantes dos segmentos católico, evangélico e da Comissão de Terreiros de Umbanda e Candomblé. Além deles, foram chamadas, ainda, representações da Secretaria de Segurança Pública, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

"É inadmissível que em um Estado declarado laico, com um povo de origem africana, ainda se veja tanta intolerância religiosa se materializar em atos de agressão gravíssimos ou até mortes", disse Mineiro. "O Estado precisa garantir a liberdade de culto e combater toda e qualquer forma de violência nesse sentido".

Para o secretário do Setorial de Combate ao Racismo do PT do RN, Ludjânio Rogério, a audiência pública tem o papel de “evidenciar a intolerância vivenciada por todos os religiosos, mas principalmente pelos povos de matrizes africanas no Rio Grande do Norte”.

Ainda segundo Ludjânio, há o agravante de que a maioria das agressões contra esse segmento vem acompanhada do cunho homofóbico. “As vítimas relatam que, quando chegam às delegacias para prestarem queixa, os policiais se recusam a registrar que foi um crime de homofobia ou intolerância religiosa”, comentou.

Audiência Pública vai debater intolerância religiosa no RN

Na próxima segunda-feira, 27, a partir das 9h30, o problema da intolerância religiosa contra povos de tradição afro-ameríndia no Rio Grande do Norte será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa. A proposição do evento é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), atendendo à reivindicação dos representantes de comunidades de matrizes africanas.

Para o debate, foram convidados representantes dos segmentos católico, evangélico e da Comissão de Terreiros de Umbanda e Candomblé. Além deles, foram chamadas, ainda, representações da Secretaria de Segurança Pública, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

"É inadmissível que em um Estado declarado laico, com um povo de origem africana, ainda se veja tanta intolerância religiosa se materializar em atos de agressão gravíssimos ou até mortes", disse Mineiro. "O Estado precisa garantir a liberdade de culto e combater toda e qualquer forma de violência nesse sentido".

Para o secretário do Setorial de Combate ao Racismo do PT do RN, Ludjânio Rogério, a audiência pública tem o papel de “evidenciar a intolerância vivenciada por todos os religiosos, mas principalmente pelos povos de matrizes africanas no Rio Grande do Norte”.

Ainda segundo Ludjânio, há o agravante de que a maioria das agressões contra esse segmento vem acompanhada do cunho homofóbico. “As vítimas relatam que, quando chegam às delegacias para prestarem queixa, os policiais se recusam a registrar que foi um crime de homofobia ou intolerância religiosa”, comentou.

Câmara Municipal debate futuro do Presépio de Natal nesta quinta (9)

Foto: Verônica Macedo

Vereador Maurício Gurgel

Tentando encontrar uma destinação correta ao Presépio de Natal, espaço público vizinho ao Ginásio Professor Marcelo Carvalho, mais conhecido como DED, em Candelária, a Câmara Municipal de Natal realiza nesta quinta-feira (9) a audiência "O Presépio de Natal que queremos". O debate está previsto para ser iniciado as 8h no plenário da Casa.

O vereador Maurício Gurgel, propositor da audiência, explicou que o local já é utilizado pelas famílias para aproveitar o final de tarde e por jovens que andam de skate e patins, porém sem qualquer amparo ou estrutura do Poder Público. Ele lembrou que tanto Estado, quanto Município precisam se unir para reverter essa situação de abandono. Isso porque mesmo estando em Natal, o local pertence administrativamente ao Estado.

“É inadmissível que as pessoas utilizem aquele espaço sem a presença de policiais para garantir a segurança pública ou de profissionais da saúde para dar um atendimento em caso de acidentes e de tantas outras coisas. O local está abandonado há anos, por isso vamos discutir tema com Prefeitura e Governo uma forma de oferecer um espaço para a prática de atividades esportivas com qualidade”, pontuou.

Maurício também espera discutir a transformação do local, para que nele funcione um espaço adequado para que as famílias possam praticar atividades esportivas durante e que, à noite, o local vire um espaço gastronômico destinado à comercialização de alimentos saudáveis. Para a audiência foram convidadas as secretarias Municipal de Esporte e Lazer (SEL), Estadual de Esporte e Lazer (Seel), Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

AUDIÊNCIA PÚBLICA - CARDIOPATIA CONGÊNITA

Em ocasião do dia da Cardiopatia Cogênita, 12 de junho, que marca a luta por melhorias em favor dos cardiopatas no Brasil, o deputado Jacó Jácome (PSD) propôs a Audiência Pública para discutir o assunto na Assembleia Legislativa, na próxima sexta-feira, 10, às 9h.

A Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras 8 semanas de gestação quando se forma o coração do bebê. Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca, mesmo que descoberto no nascimento ou anos mais tarde.

Trata-se do defeito congênito mais comum e uma das principais causas de óbitos relacionadas às malformações congênitas.  Atualmente, no Brasil, nascem aproximadamente 28 mil crianças com problemas cardíacos por ano, ou seja, a cada 100 bebês nascidos vivos 1 é cardiopata.

Desses 28 mil cardiopatas que nascem anualmente, pelo menos 23 mil necessitarão de uma cirurgia cardíaca, mas infelizmente cerca de 18 mil (78%) não recebem o tratamento, principalmente por falta de diagnóstico ou vagas na rede pública.* 

O objetivo desta Audiência Pública é trazer à tona uma realidade que já é nossa, uma vez que, por ano, no Rio Grande do Norte, nascem 500 bebês cardiopatas. Destes, cerca de 40% têm diagnóstico, atendimento e cirurgia.

A ideia é que a cobertura a esses cardiopatas cresça, por meio de uma rede de atendimento. Para tanto é preciso que em todas as maternidades públicas de nosso Estado (hospitais onde fazem parto) tenham aparelhos de ecografia, para que os exames nos recém nascidos possam ser feitos em seus leitos, sem que seja necessário transportá-los (o que ocorre hoje) arriscando suas frágeis  vidas, o exame do coraçãozinho precisa tornar-se obrigatório - de fato - na rede pública e privada e  por fim, conseguir algum convênio para a AMICO uma entidade sem fins lucrativos, que cuida de forma integral da saúde das crianças cardiopatas do RN.

Convite - Audiência Pública

Convite para Audiência Pública

Secretário rebate críticas e destaca avanços da Saúde em Natal

Fotos: CMS

Conselheira Municipal de Saúde Geolípia

O secretário Municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, participou, na tarde desta segunda-feira (11) de uma audiência pública proposta pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. Durante mais de seis horas, o secretário rebateu as críticas, respondeu as demandas da população e destacou os avanços da rede municipal de Saúde do município.

Participaram da audiência os vereadores que compõem a comissão, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, representante da Pastoral da Saúde, do Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaude-RN) e do Conselho Regional de Enfermagem (COREM), a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolípia Jacinto, e a representante do Ministério Público do RN, promotora Elaine Cardoso.

“Trabalhamos diuturnamente para garantir uma saúde plena e de qualidade para a população de Natal. Vivemos a saúde pública e a defendemos porque acreditamos que é possível fazer um SUS de excelência, principalmente porque temos um prefeito honrado que investe 26,5% do orçamento em saúde pública, bem acima do recomendado (15%), enquanto o Governo Federal que deveria colocar pelo menos 10%, repassa apenas 4,6%. Transfere a responsabilidade para os estados e municípios, mas não transfere dinheiro. A crítica é um norteador para agirmos em favor de uma população, na qual somos servidores, é excelente”, destaca Luiz Roberto Fonseca.

O secretário destacou ainda a reativação das motolâncias (duas equipes, com quatro motos), a implantação de três bases descentralizadas, nove unidades de suporte básico (UBS) e três unidades de suporte avançados (USA) do SAMU Natal.

Em relação ao combate ao Aedes aegypti, o secretário disse que nas próximas cinco ou seis semanas, o município de Natal conseguirá sair da epidemia de dengue, em função do trabalho realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses do Departamento de Vigilância em Saúde, com a implantação do Gabinete de Enfrentamento a Crise e pela metodologia do Vigiadengue, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Luiz Roberto ressaltou ainda a transferência de todo o material existente no NUPLAN-UFRN para o novo prédio do Departamento de Logística e Suporte Imediato ao Serviço do SUS (DLS), que gerou uma economia mensal de R$ 283.106,27. Recentemente, foi instalado um gerador ocasionando maior segurança no armazenamento dos medicamentos.

 Fotos: Paulo enfermeiro

Assistente Social e líder comunitário Paulo enfermeiro (à direita) 

Reforma de unidades

Um dos pontos mais abordados durante a audiência foi referente ao andamento das obras de reforma, ampliação e construção das unidades de saúde de Natal. O secretário destacou a reabertura da Maternidade Leide Morais em março do ano passado, que deverá ter nova ala de enfermarias abertas até o início do mês de maio, e o Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo, inaugurado em dezembro de 2015, como o primeiro hospital municipal da capital potiguar, proporcionando acessibilidade aos usuários e servidores, em virtude da localização geográfica. Ele explica que a abertura do Hospital foi programada em módulos, a fim de atender o anseio da população e possui capacidade instalada para unificar os serviços de terapia intensiva, bloco cirúrgico, psiquiatria, ortopedia, clínica médica e pediatria.

Hoje, o HMN presta atendimentos nas seguintes áreas: pediatria (pronto atendimento e internação), clínica médica (pronto atendimento e internação), ortopedia (pronto atendimento) e dez leitos de Terapia Intensiva (UTI).

A Secretaria Municipal de Saúde conta atualmente com 17 obras de reformas e duas construções concluídas. Das reformas concluídas estão a Maternidade Leide Morais, nova sede do DLS, Hospital Municipal de Natal, Maternidade Araken Pinto, CEO Morton Mariz, e as unidades de saúde de Bairro Nordeste, Parque dos Coqueiros, São João, Passo da Pátria, Nova Cidade, Guarapes, Gramoré, Monte Líbano, Redinha, Lagoa Seca, Pompéia e Novo Horizonte. Nestas obras foram investidos mais de R$ 3 milhões, em recursos próprios e do Governo Federal. Em relação as duas obras concluídas, foram a UPA Potengi, orçada em R$ 2.115.000,00, e a Unidade Básica de Saúde de Bela Vista, orçada em R$ 642.059,26.

Em andamento, são unidades em reforma e nove em construção. Em reforma, a Unidade de Santarém está com 90% executado, orçada em R$ 209.801,24, com previsão de entrega para maio de 2016. A Unidade de Nova Natal está com 95% da obra executada, com previsão de entrega para maio de 2016. A unidade de Brasília Teimosa deve ficar pronta em junho de 2016, pois hoje ela está com cerca de 45% da obra concluída e está orçada em R$ 205.745,76. A Unidade de Aparecida, em Mãe Luiza, está com a obra em 40% e tem previsão de entrega para junho de 2016. A obra está orçada em R4 406.158,40.

A Unidade de Planície das Mangueiras deve ser entregue em julho de 2016 e está com 20% da obra executada, orçada em R$ 142.385,16. Em Candelária, a obra está 70% concluída, orçada em R$ 173.517,42, deve ser entregue em maio de 2016. A Unidade de Nazaré, que deve ser entregue na próxima semana, foi orçada em R$ 158.077,89. A Unidade de Vista Verde está com 90% executada e deve ser entregue em maio e foi orçada em R$ 207.468,45. A Unidade das Quintas, orçada em R$ 206.794,00, está com 85% concluída e deve ser entregue em maio.

Na zona Norte, a Unidade de Soledade II, orçada em R$ 281.117,53, está com 80% executada e deve ficar pronta em maio de 2016. A Unidade de Pajuçara, orçada em R$ 611.836,90, está com 70% executada e deve ser entregue em junho de 2016. Em Cidade Nova, a unidade está paralisada por problemas administrativos, mas está com 60% da obra executada. A obra da sede própria do Cerest, orçada em R$ 1.065.000,00, está com 15% executada e deve ser entregue em dezembro de 2016.

Em andamento, estão as obras de construção da UPA Zona Sul (orçada em R$ 2.115.000,00 e prevista para ser entregue em junho de 2016), a Unidade de Santa Beatriz (que está custando R$ 706.000,00), Arthur Veiga (R$ 490.000,00), Jardim Progresso (R$ 514.000,00), CAPS AD III (R$ 1.060.484,65), Pirangi (R$ 161.774,01 e deve ser entregue em maio de 2016). As unidades de construção das unidades de Pedra do Sino, Alto da Torre, Nordelândia e Nova Aliança devem ser licitadas novamente. Além disso, as unidades de Jiqui, KM 06, Lagoa Seca, Pompeia e Novo Horizonte passaram por manutenções, com recursos próprios.

A SMS ainda espera iniciar, nos próximos meses obras de reforma e ampliação no Centro de Controle de Zoonoses e nas unidades de Nova Descoberta, Mirassol, Nova Aliança, Vale Dourado, Planalto, Cidade Satélite, Rocas, Mãe Luiza, Panatis, África e Nordelândia.

Ponto Eletrônico

O secretário Luiz Roberto Fonseca explicou que está em funcionamento há um ano para todos os servidores do nível central da SMS e a partir deste mês começou a expansão para todos os distritos. No Distrito Sul, a maioria das unidades será contemplada nessa fase, com a inclusão de todos os profissionais de saúde.

Concurso público

Em relação ao concurso público, o secretário explicou que o contrato de prestação de serviço foi assinado na semana passada com a empresa CKM Serviços – empresa que venceu a licitação para realizar o pleito – e que até o final desta semana ocorrerá a reunião da comissão organizadora com a banca, para adequação ao calendário que permita a homologação em tempo hábil, quando será realizado o cronograma de realização do concurso.

“Mesmo em meio a situação de crise financeira, o prefeito Carlos Eduardo está tendo a coragem e ousadia de realizar o concurso público da Saúde, demonstrando sua prioridade com a saúde pública de Natal. Além disso, o prefeito realizou o primeiro concurso público para agentes de combate às endemias e para os agentes comunitários de Saúde da história de Natal”, destacou. Até o momento já foram convocados 252 agentes.

Fotos: CMS

Regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9) é discutida no Gramoré, Zona Norte de Natal

Foto: Asessoria Semurb / Isa Teixeira

No dia 31 de Março uma audiência pública foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para discutir a proposta de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9) mais conhecida como Rio Doce.    O encontro aconteceu no Centro Educacional Dom Bosco, situado no conjunto Gramoré, em Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.

Pela segunda vez a discussão foi submetida à apreciação das comunidades. A primeira foi realizada em 2012.

Presidida pelo Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Rosado, a reunião contou com a participação de membros da comunidade, onde está localizada a ZPA (bairros Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha), do vereador Hugo Manso, além de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Município (PGM), do Conselho de Arquitetura (CAU-RN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Snduscon-RN), dentre outros.

Foto: Jornal Clarim Natal

A área (ZPA-9) compreende um complexo de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce, sendo um ambiente de potencial paisagístico e turístico. Com a regulamentação, a área urbana poderá se desenvolver sem prejudicar as características naturais. Ela é descrita pelo Plano Diretor (Lei 082/2007) como Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce, compreende a uma área de 734,9 ha limítrofe com o município de Extremoz, abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha.

Além da sua importância ambiental por ter função de recarga de aquífero, a ZPA-9, também tem importância socioeconômica que se deve à ocorrência de atividades agrícola, como a produção de hortaliças. 

Por ser uma região muito frágil devido ao solo de dunas e a presença de um complexo de lagoas, a regulamentação do uso e ocupação do solo de modo sustentável se faz necessário. Com a regulamentação da ZPA, a área urbana poderá se desenvolver sem prejudicar as suas características naturais.. 

Na ocasião, a equipe da Secretaria Adjunta de Planejamento da Semurb apresentou os estudos dos aspectos socioeconômico e ambiental da ZPA e seus impactos, referente aos últimos três anos. Segundo estudos, a área convive com o bairro de maior densidade populacional da cidade, o Pajuçara, e o mais populoso, Lagoa Azul e a Redinha que tem o menor índice populacional e a menor densidade demográfica. Já o número de analfabetismo chega a 24% dos moradores na faixa etária entre 6 e 11 anos.

Além disso, foram observados os aspectos urbanísticos como a morfologia urbana, infraestrutura e a paisagem, ou seja, se levantou dados sobre os tipos de ocupação da área, os equipamentos públicos, serviços e da infraestrutura existente na área. Os elementos cênicos paisagísticos muito fortes na área, que segundo Karenine Dantas, Diretora de Planejamento e Projeto da Semurb, contribui para o controle de gabarito. Os mapas mostraram esquematicamente toda essa evolução urbana, com análises feitas nos anos de 1984, 2001, 2006 e 2012.

Em seguida foi destinado tempo para que os presentes fizessem suas perguntas ou apresentassem suas contribuições à discussão. Um representante de um dos proprietários do local apresentou uma proposta de intervenção em sua área.  Ficou estabelecido na audiência que a população poderá encaminhar num prazo de 10 dias sugestões de propostas ao projeto, que poderão ser enviadas por e-mail planej.semurb@gmail.com ou diretamente na sede da Secretaria.

Para confirmar o mapeamento realizado através do SIG (Sistema de Informação Geográfica) foram feitas visitas e uso de GPS (Sistema de Posicionamento Global) no leito regular do rio, dunas, lagoas e brejos.

ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DOS BAIRROS QUE COMPÕEM A ZPA 9

 Pode-se concluir que:

•       Bairro com maior densidade populacional: Pajuçara

•       Bairro mais populoso: Lagoa Azul

•       Bairro com menor número de domicílios permanentes, menor população residente e menor densidade demográfica: Redinha

•       Analfabetismo: 24% dos moradores entre 6 e 11 anos de idade são analfabetos

Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Natal

Fotos: Jornal Clarim Natal

A Audiência Pública de Mobilidade Urbana de Natal oi realizado no dia 19 de fevereiro mo auditória da Faculdade Estácio de Sá na Zona Norte de Natal.