Projeto de Dison Lisboa prevê medidas para reaproveitamento de água de chuva e captação de energia solar no RN

Foto: João Gilberto

A utilização de energias renováveis no Rio Grande do Norte pode ganhar mais um estímulo, desta vez, em forma de lei. O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deputado Dison Lisboa, apresentou uma proposta de lei que determina que as novas construções de prédios, centros comerciais e condomínios residenciais fiquem obrigados a instalar sistemas de captação, armazenamento e utilização de energia solar e de água de chuva.

Para o deputado Dison Lisboa, com a crise latente dos meios energéticos é cada vez maior a necessidade de implantar formas de aproveitamento de fontes alternativas de energia, contribuindo para conservação dos recursos hídricos e colaborando para diminuir o colapso de água. “Através desta lei, pretendemos assegurar a participação dos empreendimentos imobiliários com a sociedade civil, a fim de garantir à oferta de água e energia para as futuras gerações, com a instalação de sistemas de captação de energia solar e reuso das águas das chuvas”, justificou.

Dison explica que um dos propósitos é diversificar e impulsionar o uso de energias renováveis no estado. “Novas construções devem adotar sistemas de captação de energia solar e reutilização de águas pluviais, promovendo a economia com o reuso da água.”

Projeto de Dison Lisboa quer incluir São João de Monte Alegre no calendário oficial de eventos do Estado

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), um Projeto de Lei que pretende incluir a Festa de São João, realizada no município de Monte Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. A inciativa visa consolidar a cidade como uma das celebrações juninas mais expressivas do Estado, fomentando o turismo local e a economia da região Agreste potiguar.

De acordo com o deputado, o projeto de lei justifica-se pela importância cultural das festas juninas e da cidade de Monte Alegre na comemoração. “ O município sedia o Festival de Quadrilhas Juninas, promovido pela Inter TV Cabugi, filiada à Rede Globo, tornando Monte Alegre um dos principais destinos de visitantes nesta época. São cerca de 15 mil pessoas que participam do evento diariamente, movimentando o comércio local e de toda a região Agreste”, explicou Dison.

Além do maior Festival de Quadrilhas Juninas do estado, Monte Alegre possuí uma vasta programação cultural, que engloba apresentações culturais e musicais, realizadas durante o mês de junho. “A lei contribuí para estabelecer a tradição na realização desta festa em Monte Alegre, conferindo a importância cultural necessária a manifestação. O Poder Público poderá auxiliar na organização, divulgação e execução do festejo, colaborando com o desenvolvimento do evento e a ascensão turística e econômica de toda região”, finalizou.

Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha é apresentado à Câmara Técnica de Prevenção: Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT

O Projeto de Lei que prevê a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Natal foi apresentado nesta quarta-feira (04), durante a reunião da Câmara Técnica de Prevenção: Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT, realizada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES).  De autoria da vereadora Júlia Arruda, o projeto sugere que o serviço seja prestado pela Guarda Municipal às mulheres em situação de violência, de modo que garanta, entre outras coisas, o cumprimento das medidas protetivas a elas.

O Projeto está tramitando na Câmara Municipal e ainda é passível de alterações, por isso, durante a reunião, foram propostos alguns ajustes, como ampliar a capacitação e qualificação para o maior número possível de guardas municipais sobre a Lei Maria da Penha e outros temas fundamentais para que os profissionais possam atuar de modo coerente com a ação.

“Sabemos dos limitadores em relação ao efetivo da Guarda Municipal, por isso sugerimos que a atuação da Patrulha comece em áreas mais vulneráveis, como as zonas oeste e norte da capital”, aponta Aparecida França, secretária da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL).

O secretário da SEMDES Osório Jácome colocou à disposição do serviço o número de telefone 153, que em breve será instalado para atender exclusivamente às chamadas da Guarda Municipal.

O Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha que será implantada Natal foi inspirado em iniciativas já ocorridas em outros estados como Rio Grande do Sul e capitais como Curitiba. “Estamos aproveitando as atribuições da Guarda Municipal, que entre elas está exercer mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, para incluir a Patrulha Maria da Penha”, esclarece Júlia Arruda, autora do projeto.

“A implantação da Patrulha Maria da Penha em Natal será um grande avanço, pois, sabendo que pode contar com um apoio especializado, a mulher vai se sentir mais segura para circular na cidade sem o receio de ser ameaçada por seu agressor”, avalia Aparecida França.

Supermercados serão obrigados a disponibilizar 80% dos caixas para atender consumidores

 Foto: Elpídio Júnior

 Projeto de Lei da vereadora Eudiane Macedo (SDD)

 Foto: Francisco Galvão

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na sessão plenária do último dia 10, Projeto de Lei da vereadora Eudiane Macedo (SDD) que obriga os Supermercados do Município a disponibilizarem, no mínimo, 80% dos caixas existentes nos estabelecimentos para atender os consumidores. A Lei agora segue para ser sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT).

“Já chegamos a observar o absurdo de um supermercado com 20 caixas disponíveis ter apenas quatro funcionando. É um desrespeito ao consumidor. Então, nosso Projeto de Lei determina que os Supermercados coloquem pelo menos 80% dos caixas disponíveis nas lojas para funcionar. Além disso, a Lei prevê que todos devem ter embalador, para evitar o desvio de função”, explicou a vereadora.

 De acordo com Eudiane Macedo, a Lei, quando sancionada, vai representar um avanço para todos os consumidores de Natal. “Quem frequenta os supermercados de Natal sabe como é o transtorno, quando você termina suas compras e vai para o caixa. As filas são enormes. O tempo de espera é abusivo. E o que revolta a população é que, na maioria dos supermercados, enquanto as filas são imensas e a demora longa, poucos dos caixas existentes têm funcionários para atender os consumidores. Agora isso vai mudar”, avaliou a parlamentar.

A Lei entrará em vigor 120 dias após sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo.

Projeto sobre Conselheiros Tutelares é aprovado

Foto: Elpídio Júnior

Os vereadores aprovaram no último dia 04 na sessão da Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei que dispões sobre a escolha unificada dos Conselheiros tutelares da capital potiguar.

O projeto foi colocado em regime de urgência, pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), e aprovado por unanimidade. “Os conselheiros tutelares empossados de 2011 e de 2012 terão, excepcionalmente, o mandato prorrogado até a posse dos escolhidos no primeiro processo unificado. Esta é uma recomendação do Conselho Nacional da Criança de do Adolescente e é uma vitória para os conselheiros e para a população”, disse o vereador.