Foto: Elpídio Júnior
O plenário da Câmara Municipal de
Natal concluiu, na sessão ordinária do último dia 12, a votação dos vetos do
Executivo que estavam pendentes de análise do Legislativo. Com isso, os
parlamentares reabriram a pauta, que estava trancada por ocasião da apreciação
dos impedimentos. Dos 61 vetos, 31 foram derrubados e 30 mantidos, sendo
analisados um a um, em votações separadas.
Entre os vetos derrubados nesta
derradeira sessão de apreciação, destaque para o que impedia a emenda aprovada
no Projeto de Lei n°18/2015, encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL),
que garante aos servidores públicos com salários atrasados um novo prazo (a
partir de cinco dias após o recebimento da remuneração), para pagar os tributos
municipais, com garantia dos descontos ofertados no prazo anterior, evitando
assim, a cobrança de juros e multa por atraso.
Também foi rejeitado um veto ao PL
65/2015 de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) sobre a obrigatoriedade de
estabelecer nos editais a garantia de cinco anos para as obras construídas pelo
Município.
De acordo com a vice-líder da base
governista, vereadora Nina Souza (PEN), as bancadas fizeram um acordo para
agilizar as votações.
Segundo o presidente da Casa, vereador
Raniere Barbosa (PDT), a partir de agora o Executivo tem 48 horas para
promulgar as matérias. "Caso termine este prazo, a Câmara tem a
prerrogativa de publicar a lei. Este exercício republicano é essencial para o
fortalecimento institucional do parlamento. Enfim, conseguimos zerar a pauta e
abrimos caminho para novos debates", concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário