Projeto de lei votado no dia 23 teve 19
votos favoráveis e 5 contrários. Vereadora Nina Souza (PDT) argumentou que
"muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o
SUS"
Foto: Marcelo Barroso/CMN
No
último dia 23 de dezembro, véspera do dia de natal, vereadores de Natal
aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara
Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima
legislatura, que começa em 2021.
O
reajuste só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de
votos, com 19 a favor, cinco contra e cinco ausentes.
O
projeto é de autoria da mesa diretora e depende de dotação orçamentária, e é
facultativo, ou seja, só recebe o aumento os vereadores que quiserem.
O
referido projeto não fazia parte da pauta do dia da Câmara.
Vereadores
que votaram a favor: Nina
Souza, Fúlvio Saulo, Felipe Alves, Luiz Almir, Raniere Barbosa, Kléber
Fernandes, Ériko Jácome, Preto Aquino, Aroldo Alves, Maurício Gurgel, Ari
Gomes, Bispo Francisco de Assis, César de Adão Eridan, Chagas Cararino, Dagô do
Forró, Dickson Júnior, Dinarte Torres, Paulinho Freire, e Sueldo Medeiros.
Vereadores
que votaram contra: Ana
Paula Araújo, Divaneide, Júlia Arruda, Eleika Bezerra e Franklin Capistrano.
Vereadores
ausentes:
Ney Lopes Jr, Robson Carvalho, Cícero Martins, Klaus Araújo e Fernando Lucena.
O aumento é previsto
apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 - aprovada pelo Congresso
Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados - proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou
adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro,
o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para
2021.
De acordo
com o projeto, a recomposição salarial fica concedida ao percentual acumulado
nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (3,13%).
Atualmente,
os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto. Porém, somados os percentuais
de reajuste dos últimos quatro anos, que são previstos no projeto, o aumento
pode chegar a 14,9%, representando aumento de R$ 2,5 mil. O salário, então,
passaria a ser de R$ 19,5 mil.
De acordo
com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, o reajuste será de R$
1.600 e visa compensar perdas salariais dos últimos quatro anos.
A
declaração que virou polêmica:
Durante declaração de
voto, a vereadora Nina chegou a afirmar que atualmente tem uma renda menor do
que a que possuía antes de ser vereadora, disse que os parlamentares da capital
vivem sem "auxílio paletó, auxilio alimentação, auxilio saúde" e que
"muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o
SUS".
"A gente recebe
de forma líquida quase R$ 12 mil. Quase nenhum aqui não tem empréstimo. Nós
somos seres humanos normais. O vereador é o que mais trabalha, mais luta e mais
leva na cara. Eu não tenho vergonha de ter votado esse aumento que vai dar R$
1.600, porque eu mereço, eu trabalho, eu produzo para Natal. Errada seria se eu
estivesse me locupletando do que é dos outros", afirmou.
Em declaração de voto,
Ana Paula afirmou que era contrária ao aumento por causa do momento da
pandemia.
"Os reflexos
dessa pandemia vão até 2022. A economia vai melhorar em 2021, é o que a gente
espera, mas os reflexos ainda existirão. Então eu me somo aos natalenses e ao
Brasil inteiro que vive dificuldade", disse.
Após a aprovação da
matéria, os vereadores ainda aprovaram uma emenda de autoria de Nina Souza que
garante que apenas os vereadores que assinarem um requerimento à Casa,
solicitando o reajuste, terão aumento. Caso algum parlamentar não solicite,
receberá o atual.
A versão
anterior informava que a recomposição abrangia prefeito, vice e secretários
municipais. No entanto, o texto aponta que a recomposição será apenas para os
vereadores.
A
Indignação
Com
salários congelados há seis anos, os servidores municipais da capital potiguar
receberam com indignação a notícia do aumento dos salários dos vereadores vão,
por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat),
questionar judicialmente a legalidade da medida.
Confira a
íntegra do projeto de aumento salarial:
O
PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL;
FAÇO
SABER que a Câmara Municipal do Natal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. A recomposição salarial de que trata o Inciso X do Art. 37 da
Constituição Federal, fica concedida aos atuais subsídios do Prefeito, do
Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores no percentual
acumulado nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (3,13%),
com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
§ 1º. O
percentual incidirá sobre os subsídios dos vereadores fixados por meio do Art.
2° da Lei Municipal nº 6.374/2013, limitado ao valor de 75% (setenta e cinco
por cento) do subsídio estabelecido para Deputado Estadual da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
§ 2º. A
concessão de revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, por meio
da recomposição das perdas inflacionárias ocasionada pela desvalorização do
poder aquisitivo da moeda, possui previsão no Art. 4° da Lei Municipal nº
6.374/2013.
Art. 2°.
As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Natal.
Art. 3°.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, em atenção ao Art. 8°, I, da Lei
Complementar Federal nº 173/2020. Câmara Municipal do Natal, 21 de dezembro de
2020.
Câmara
Municipal do Natal, 21 de dezembro de 2020.
