Prefeitura de São Gonçalo e Caixa realizam sorteio de 150 apartamentos

Técnicos da Caixa Econômica Federal e servidores da Secretaria de Habitação de São Gonçalo do Amarante vão realizar nesta sexta-feira (2), a partir das 9h, no ginásio de Santo Antônio do Potengi, o sorteio para contemplar mais 150 famílias inscritas no cadastro habitacional do município. 

O secretário municipal interino de Habitação, Leonardo Medeiros de Paula, informou que além dos 150 contemplados também serão escolhidos 75 suplentes para substituição dos titulares em caso de reprovação do cadastro na etapa de análises de critérios. 

A lista com os nomes dos cadastrados que vão concorrer ao sorteio de 150 apartamentos do condomínio II do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos foi publicada hoje em edição extra do Jornal oficial do Município e está disponível no endereço eletrônico: http://saogoncalo.rn.gov.br/jornal-oficial

Aprovado Plano de Ações da Assistência Social

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social (Sethas-RN), aprovou no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), na tarde desta sexta-feira (01), o Plano de Ações da Assistência Social. Dentre as ações previstas estão: visita em mais 40 municípios até dezembro (totalizando 51 neste ano), elaboração do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e do Plano Estadual de Políticas sobre Drogas.

Segundo a secretaria adjunta da Sethas-RN, Maira Almeida, a aprovação do plano é importante pois dá visibilidade as ações já desenvolvidas e as ações previstas, além de dar transparência à utilização dos recursos federais e estaduais. A aprovação do plano pelo conselho legitima o trabalho da gestão estadual na assistência social no âmbito do Suas (Sistema Único da Assistência Social)”, disse Maira Almeida.

De acordo com o documento aprovado em reunião do Ceas nesta sexta-feira, as visitas realizadas aos municípios têm o objetivo de prestar assessoria técnica, avaliar e monitorar as dimensões de estrutura física, serviços e benefícios e recursos humanos nos equipamentos públicos socioassistenciais. Até setembro será elaborado o Plano Decenal de Assistência Social do RN e está prevista também a construção da Agenda Intersetorial Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e diagnóstico sobre o trabalho de crianças em todo o Estado. Além disso, o Plano inclui ações como apoio técnico aos 16 municípios que aderiram ao Serviço Família Acolhedora, realização de mapeamento territorial das áreas de vulnerabilidade social e adesão à Política Nacional para Pessoa em Situação de Rua.

Entrega do Residencial São Pedro beneficia 200 famílias em Natal

Fotos: Marcelo Barroso

A longa espera por uma moradia de qualidade, confortável e com segurança dos moradores da Comunidade do Maruim chegou ao fim na tarde desta sexta-feira (24) com a entrega do Residencial São Pedro, no bairro das Rocas. Foram mais de 40 anos de espera, mas agora cerca de 165 famílias que antes viviam em meio ao lixo, esgoto, sem as mínimas condições de habitação, têm um lar digno. A cerimônia de entrega das chaves para os contemplados foi comandada pelo prefeito Carlos Eduardo que classificou o momento como um dos mais importantes da história da capital potiguar. Foram investidos R$ 12,2 milhões nas obras. Além dos moradores do Maruim, o Residencial São Pedro também contemplou famílias da Comunidade do Jacó e do bairro de Mãe Luíza.

O Residencial São Pedro é um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida e tem uma estrutura de alta qualidade. São 200 apartamentos de 43m² com sala, cozinha, banheiro e dois quartos. O complexo habitacional também conta com um centro de convivência para os moradores, área de lazer e quadra poliesportiva. As unidades são consideradas a melhor da faixa 1 do MCMV, pois são revestidas de azulejos em todos os ambientes. Isso só foi possível graças a determinação da Prefeitura do Natal que doou o terreno para a construção dos blocos. O valor da área disponibilizada pelo poder público municipal foi revertido em melhorias nos apartamentos. 

Uma das primeiras novas moradoras do Residencial Maruim a chegar no local foi a dona de casa Jacira Cabral. Ela é a proprietária do apartamento 401 do bloco 17. Dona Jacira não escondia de ninguém a alegria, satisfação e emoção de segurar as chaves do seu lar. Moradora do Maruim há mais de 35 anos, Jacira disse que a casa nova vai proporcionar uma nova realidade para toda família: “Isso aqui é uma verdadeira bênção. Sair do lixo, da lama e da fedentina é uma alegria enorme. É o sonho de toda a vida”, declarou.

Jacira Cabral - moradora

A emoção contagiou todos os contemplados. Antônia Lopes da Silva também vai morar no bloco 17 e estava encantada com o apartamento. Ela também mora no Maruim há mais de 35 anos e vai para o local com o marido, filhos e netos. Ela disse que estava muito feliz, pois não vai precisar sair para uma comunidade distante, o que vai facilitar a vida de todo mundo, já que toda a família tem a vida social e de trabalho na região: “Comparando com a minha casa atual, este apartamento é um palácio. Não tenho palavras para descrever o tamanho da minha felicidade”.

Antonia Lopes - moradora

Outra particularidade importante do residencial é a acessibilidade. As unidades térreas dos blocos habitacionais contam com banheiros adaptados. E é no bloco 24 que o cadeirante Manoel Messias vai morar com a esposa. Ele festejou a conquista e disse que daqui para a frente à sua vida vai tomar um novo rumo: “Em virtude das minhas limitações físicas sempre tive muita dificuldade lá no Maruim. Agora vendo toda a estrutura do meu apartamento minha qualidade de vida vai ser ampliada. Eu e minha mulher estamos muito felizes”.

Manoel Messias e Maria das Graças - moradores

 O prefeito Carlos Eduardo disse que a entrega do Residencial São Pedro era um momento emblemático para a cidade, pois representa uma conquista buscada há mais de 40 anos. Ele lembrou que as pessoas não serão deslocadas para comunidades periféricas, ficando na área onde trabalham e constituíram suas famílias: “É uma alegria imensa na condição de gestor proporcionar e oferecer moradia digna, de qualidade, confortável e segura para estas pessoas. Não temos como mensurar a relevância desta ação. Por anos elas viveram em condições insalubres e indignas ao ser humano. Hoje é dia de celebrar, pois agora 200 famílias saíram de uma dura realidade para viver em um apartamento de alta qualidade”, asseverou. Além do aspecto social, a remoção das famílias do Maruim é importante no aspecto econômico, pois vai permitir a expansão do Porto de Natal, incrementando o movimento de mercadorias e cargas da área e ajudando no crescimento da economia da cidade.

O secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Getúlio Batista, informou que a expectativa do órgão é que as primeiras famílias cheguem ao residencial na quinta-feira (29). A secretaria ainda está trabalhando na assinatura dos contratos de alguns dos contemplados e espera terminar este trabalho até o final deste mês. “O empreendimento está pronto para morar. Estamos finalizando estes detalhes da transferência das famílias e formalização dos contratos. A equipe da Seharpe estará no empreendimento nos próximos dias para auxiliar e tirar as dúvidas que vierem a existir”.

A cerimônia de entrega do Residencial São Pedro contou com as presenças do superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, dos deputados estaduais Álvaro Dias e Hermano Morais, dos vereadores Felipe Alves e Ubaldo Fernandes, do presidente da CODERN, Edmilson Fernandes, além de diversos secretários municipais, servidores e moradores da região.

Casas do Programa Minha Casa Minha Vida com rachaduras

Casas com problemas de estrutura, infiltrações e rachaduras

Fotos cedidas por leitor

Mais de 200 mil domicílios no RN são alugados

Apesar de programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e a facilidade de crédito imobiliário, ainda há um deficit habitacional (imóvel próprio) bastante representativo.

No RN há 1.034.000 domicílios particulares permanentes e no que se refere a existência de bens duráveis, temos em números relativos a seguinte distribuição:

- domicílios que possuíam fogão (97,87%);

- filtro de água (24,45%);

- geladeira (96,52%);

- freezer (9,55%);

- máquina de lavar roupa (32%);

- rádio (70,0%);

- televisão (96,52%);

- microcomputador (38,13%) e microcomputador com acesso à internet (33,42%);

- dvd (74,5%);

- carro (28,3%);

- motocicleta (32,4%) e;

- telefone (97,2%).

Com o crescimento da massa salarial, programas sociais, facilidade de crédito e a política de estímulo ao consumo do governo, houve um incremento representativo nos últimos anos dos bens e serviços nos domicílios do RN.

Em relação ao tipo de domicílio, existiam no RN (PNAD/2013): 972.000 casas e 61.000 apartamentos. Por condição do total de domicílios, temos: próprio (742.000); alugado (201.000); cedido (85.000) e; outra condição (7.000) domicílios.

Nota-se, portanto, apesar dos programas “Minha Casa, Minha Vida” e a facilidade de crédito imobiliário, que ainda temos um “deficit habitacional” (imóvel próprio) bastante representativo no RN.

Em 2013, os domicílios com rendimento médio mensal de até um salário mínimo foram: (186.000 domicílios) e na PNAD – 2001, tivemos na mesma classe de rendimento (155.000 domicílios). No comparativo 2013/2001, tivemos um acréscimo no número de domicílios de (20%) nesta classe de rendimento.

Por conseguinte, percebe-se um significativo aumento no nível de renda dos domicílios em todas as classes de rendimentos, principalmente, os menores rendimentos do Estado, inclusive, com uma redução representativa dos domicílios sem rendimentos, fruto, principalmente, dos programas sociais do Governo.

Fonte: Gazeta do Oeste

Preço dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida vai subir em 2015

 

Foto: Divulgação

Antonio Temóteo

O valor dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida deve encarecer no próximo ano, admitiu a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A afirmação foi feita durante um evento do setor da construção, em São Paulo, mas ela não detalhou qual deve ser o reajuste e quando ele passará a vigorar. O aumento do teto do custo de casas e apartamentos é um pleito das empreiteiras, que reclamam que os gastos com as obras aumentaram nos últimos anos e os recursos repassados pelo governo são insuficientes.

Apesar de sinalizar mudanças no programa habitacional, Inês avaliou que é preciso cautela antes de anunciar aumento de preços para que os empreiteiros não deixem de lado os projetos com valores atuais. “Nós trabalhamos para desindexar a economia e não criar expectativas. Os empresários seguram o investimento para aproveitar o preço maior depois. O que nos queremos é que haja investimentos contínuos”, comentou.

Ela ainda ressaltou que a pasta faz análises periódicas dos custos de construção e promove reajustes sempre que necessário. O comentário da secretária ocorreu após a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciar que 3 milhões de novas unidades devem ser contratadas na terceira fase do programa, além dos 350 mil imóveis anunciados durante a transição para o próximo ciclo.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, a atualização nos preços é natural, sobretudo porque há três anos nenhum reajuste no valor dos imóveis foi concedido. “A inflação nesse período foi significativa. Imagine no Distrito Federal, construir um imóvel com R$ 190 mil. Esse aumento é necessário e é uma demanda do mercado”, destacou.

Fonte: Correio Braziliense

PÁGINA HABITAÇÃO - CLARIM NATAL

Resgate do Seguro Habitacional pela moradia digna

Fotos: Cedidas

Advogado Marcelo Gomes, especialista em Direito Habitacional parceiro da Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados Associados na luta pelo Resgate do Seguro Habitacional

O Movimento de Resgate do Seguro Habitacional teve seus primeiros passos em 1987 no Estado de Santa Catarina, quando um grupo de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação pleiteou judicialmente pela primeira vez no Brasil o seguro habitacional, com a assessoria jurídica do escritório Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados Associados.

No Rio Grande do Norte a história começou em 2006, através de José Lima Freire, presidente da FECNAT – Federação das Entidades Comunitárias de Natal, que abraçou a causa e acreditou na luta, contando com a assessoria jurídica do advogado Marcelo Gomes, especialista em Direito Habitacional em parceria com a assessoria jurídica do escritório Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados Associados.

Inúmeras famílias já foram indenizadas pelo Seguro Habitacional no Rio Grande do Norte, segundo informações do advogado Marcelo Gomes. No interior e Alto Oeste do RN também é grande o movimento.

Tire suas dúvidas sobre o Seguro Habitacional

 Estrutura comprometida com rachadura

O QUE É SEGURO HABITACIONAL ?

É uma valor embutido nas prestações de financiamento das casas dos mutuários, que garante que o imóvel será construído em boas condições para a moradia e que ganha a proteção contra danos físicos.

O QUE É INDENIZAÇÃO PELO SEGURO HABITACIONAL?

É um direito de todo mutuário que adquire um imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) visando à reparação dos danos físicos do imóvel como: rachaduras, umidades, queda de rebocos, casas a baixo do nível da rua, cupim, entre outros.

QUEM TEM DIREITO?

O mutuário/proprietário de casa de conjuntos habitacionais que tenha adquirido seu imóvel de forma direta ou indiretamente com contrato de gaveta por procuração e possui a documentação necessária.

QUEM ESTÁ COM PRESTAÇÕES EM ATRASO TEM  DIREITO?

Sim. Também tem direito desde que o imóvel não tenha sido retomado pela COHAB ou CEF. E, se estiver quitado o imóvel, o mutuário também pode fazer a ação, ou seja, devendo ou não o morador poderá fazer o cadastro e ser beneficiado pela ação.

O QUE É PRECISO FAZER PARA PARTICIPAR DESSA AÇÃO?

O mutuário necessita somente fazer um cadastro cedido pelas federações FECNAT e FECEB, juntamente com as cópias da documentação do imóvel, logo após as casas serão vistoriadas pelos técnicos do CEFET e farão diagnostico preliminar dos danos encontrados em sua casa.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

Termo de quitação e ou cancelamento de hipoteca, contrato de financiamento, prestação ou recibo (contendo o endereço do imóvel), procuração e/ou contrato de gaveta (caso a casa ainda esteja no nome do mutuário anterior).

QUEM ESTÁ PROMOVENDO ESSA AÇÃO?

As Federações Comunitárias, a FECNAT/FECEB, pelas suas assessorias jurídicas em direito habitacional com apoio das associações de mutuários ABRADEM e AMUNORTE através da CENTRAL DO MUTUÁRIO, estão disponibilizando gratuitamente o acesso à ação do SEGURO HABITACIONAL para todos os mutuários cadastrados com algum tipo de problemas no imóvel.

QUANTO CUSTA O CADASTRO?

NADA. As Federações Comunitárias e a Central do Mutuário irão fazer o trabalho sem qualquer despesa para as pessoas. O mutuário fica assegurado que até o final do processo NÃO terá nenhum tipo de despesa ou custo. Somente depois que o morador receber sua indenização, ele fará o reembolso dos honorários advocatícios da Assessoria Jurídica.

ONDE SE CADASTRAR?

Diretamente na Assessoria Jurídica: Rua Jaguarari, 2680 - Lagoa Nova – esquina com a Rua Raimundo Chaves - Natal.

ou
 

Na Zona Norte de Natal, na sede da CENTRAL DO MUTUÁRIO, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 835 Conjunto Panatis, em frente ao Atacadão, no horário de  08 ás 18 horas de segunda a sexta e aos sábados até as 12 h.

ou
 

Com os Agentes Comunitários de Cidadania das FEDERAÇÕES COMUNITÁRIAS e CENTRAL DO MUTUÁRIO na capital e interior do RN. Rua Jaguarari, 2680 - Lagoa Nova – esquina com a Rua Raimundo Chaves - Natal.   Fone (84) 3206 – 6698

Central do Mutuário

Unidade I Zona Norte: Avenida Dr. João Medeiros Filho, nº 835, conjunto Panatis, em frente ao Atacadão da Zona Norte.

Unidade II Zona Sul: Avenida dos Inconfidentes, nº 4842, Conjunto Pirangi, esquina com a Airton Senna.