O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Osório Jácome, informou na tarde desta quinta-feira (04) aos agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) que a Prefeitura por meio do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) aprovou por unanimidade o seguro de vida direcionado a todos os guardas da capital. A decisão faz valer o que é previsto na Lei Complementar 104/2008, que trata do lei orgânica da GMN.
Com a aprovação do seguro de vida, o guarda municipal da Natal tem direito a indenização pecuniária por morte ou invalidez permanente, total ou parcial no valor limitado a 100 vezes o salário base da função atual a qual o guarda exerce. Nesse caso, o seguro é válido somente para o integrante da instituição, ou para os seus beneficiários, caso o sinistro ocorra em serviço, bem como durante o trajeto residência-trabalho e vice-versa.
O seguro ainda contempla as situações que ocorrerem fora do horário de serviço, quando o servidor da GMN participar de atos vinculados à sua atividade profissional, porém não inclui ocorrências em eventual trabalho extra instituição. “É um benefício previsto em lei que até então não tinha sido reconhecido, porém com essa medida fazemos justiça a categoria, que diariamente coloca suas vidas em riscos para contribuir com a segurança pública da capital e com a defesa do cidadão”, concluiu o secretário Osório Jácome.
