DPE/RN recomenda contratação de nova banca para concurso da Prefeitura de Macaíba

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação pedindo a anulação do contrato firmado para a realização do concurso pública da Prefeitura de Macaíba. A publicação, feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07), recomenda que o executivo municipal contrate uma nova empresa para organização do certame e devolva, em até 30 dias, a taxa de inscrição paga por candidatos que não desejarem mais participar da seleção.

O edital para provimento de vagas na Prefeitura de Macaíba havia iniciado as inscrições em dezembro de 2018, mas estava suspenso por decisão da própria Prefeitura após a constatação de diversas irregularidades na emissão de boletos, solicitações de taxa de isenção, entre outros. Buscando auxiliar no caso, a Defensoria Pública do Estado realizou uma audiência pública com a presença do Ministério Público Estadual, representantes da comissão do concurso, técnicos da empresa Consulpam, responsável pela seleção, e candidatos. Na ocasião, a empresa entregou ao município um plano com possíveis soluções para os problemas apontados. 

A recomendação expedida, no entanto, leva em consideração as dificuldades técnicas apresentadas pela empresa para solucionar os problemas. Os defensores constataram ainda que outros concursos públicos organizados pela empresa Consulpam foram suspensos por irregularidades e/ou suspeitas de fraude. Em consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte constatou-se que já tramitam 03 ações judiciais propostas por candidatos prejudicados no ato de inscrição do concurso. 

Além da contratação de uma nova empresa, a recomendação orienta ainda que a Prefeitura de Macaíba reformule o edital de abertura do concurso público pra corrigir irregularidades contatadas quanto a destinação de vagas para pessoas com deficiência e outros itens irregulares identificados no documento.

Defensoria Pública do RN garante cirurgia para paciente pelo plano de saúde

 A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) garantiu na Justiça a realização de uma cirurgia bariátrica para uma paciente com plano de saúde. A decisão foi tomada no último dia 25 após o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal acatar o pedido de tutela de urgência apresentado durante a ação. O plano de saúde tem agora cinco dias a contar da intimação para cumprir a decisão.

Portadora de obesidade mórbida, a paciente teve negado pelo plano de saúde o seu pedido de realização de procedimento cirúrgico de gastroplastia por vídeo laparoscopia. O problema chegou até a Defensoria Pública durante o Mutirão do Consumidor, realizado no mês de março em parceria com o Procon Estadual. Em virtude da paciente não possuir condições financeiras para contratar advogado, a Defensoria Pública ingressou com a ação.

“O pedido para a realização da cirurgia foi negado mesmo a paciente estando adimplente em relação às mensalidades. A requerida não autorizou a realização de cirurgia bariátrica, sob a alegação de que o procedimento está em desacordo com as Diretrizes do Rol de Procedimentos Médicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Mas, tal justificativa não se aplica ao caso”, explica a defensora pública Claudia Queiroz.

Em sua decisão, o juiz ainda acrescentou que cabe aos médicos especialistas avaliarem a situação do paciente e ponderarem a indicação ou não da cirurgia. “Como no presente caso existe farta documentação produzida por médicos, psicólogo e nutricionista indicando a necessidade de realização da cirurgia, não cabe ao judiciário ir de encontro a tais prescrições, posto que emanadas por especialistas”, registrou. O magistrado determinou ainda que, caso descumpra a decisão, o plano de saúde terá que pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 com teto de R$ 10.000,00.

Força-tarefa da Defensoria Pública do RN analisou situação de 1.200 presos provisórios

Força Tarefa

A força-tarefa montada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte para desafogar o sistema prisional potiguar analisou a situação de cerca de 1.200 presos provisórios. Entre os dias 16 e 27 de janeiro, foram visitadas 9 unidades prisionais, das 15 existentes na região Metropolitana de Natal.

Os 24 defensores públicos elaboraram aproximadamente 400 requerimentos. A iniciativa tem como objetivo desobstruir os processos e diminuir a superlotação das cadeias públicas do estado, através da adoção de medidas alternativas. O trabalho teve início com os atendimentos individuais e entrevistas e seguirá agora com a análise dos processos dos presos provisórios cujo atendimento pessoal não foi possível.

“Esse número de processos analisados ainda irá subir, assim como o de requerimentos feitos, pois temos aproximadamente 400 casos em que não foi possível realizar a entrevista com o preso e a situação será avaliada pelo que está no processo”, explica a coordenadora da força-tarefa Anna Paula Pinto Cavalcante. 

Força Tarefa Parnamirim feminino

Entre os casos mais alarmantes, a coordenadora conta que foi identificado um homem detido em flagrante por tentativa de furto de telha no dia 14 de setembro de 2016, cujo alvará de soltura estava publicado desde o dia 15 de setembro de 2016, mas que ainda não havia sido posto em liberdade. No CDP da Zona Norte, outra situação semelhante, um preso estava detido mesmo com alvará de soltura publicado desde o dia 23 de março de 2016.

As rebeliões e motins registrados no Sistema Prisional impediram que o trabalho da força-tarefa fosse realizada em algumas unidades prisionais, entre elas a Cadeia Pública de Natal e o Centro de Detenção Provisória de Pirangi que ainda irão passar por inspeção.