José Pedro Palhano Neto, divorciado, natural de Natal/RN é Advogado, atuante em Direito Imobiliário, sucessões. Em entrevista fala sobre sua trajetória na advocacia, entre outros assuntos.
Confira a entrevista na
íntegra.
JORNAL CLARIM NATAL/RN – Qual o
principal momento de sua trajetória na advocacia?
ADVOGADO PEDRO NETO – O
principal momento, na minha trajetória na advocacia, foi quando fui convidado para
fazer trabalhos de ações sociais nas comunidades, no qual, tive uma
identificação imediata com as causas e problemas da comunidade, posteriormente
sendo convidado pelo presidente da FECAP (Federação das Entidades Comunitárias
e Associações Potiguares do RN) para assumir o setor jurídico, ficando por um
breve período, devido o distanciamento forçado na pandemia do COVID 19.
Continuei fazendo trabalhos e ações comunitárias, nos conselhos, a convite de
algumas lideranças.
Atualmente sou diretor
jurídico nacional da Conam Brasil (Confederação Nacional das Associações e
Entidades de Moradores do Brasil) entidade de ampla abrangência em serviços
prestados às comunidades em quase todo o Brasil.
JORNAL CLARIM NATAL/RN – Em
qual área do Direito o senhor se especializou e por quê?
ADVOGADO PEDRO NETO - Me
especializei em Direito Previdenciário com foco nas ações de BPC (Benefício de
Prestação Continuada) e posteriormente ingressei no Direito Imobiliário, por
identificação e paixão.
JCN – O que
te frustra profissionalmente?
ADVOGADO PEDRO NETO – O que
me frustra, profissionalmente, é a morosidade do judiciário, embora tenha
havido uma melhora quanto a isso, com o advento e inclusão do sistema do PJE (Processo
Judicial Eletrônico), mas não o suficiente.
Por isso meu trabalho é
praticamente todo voltado para o extrajudicial, e quanto à questão da forma da
execução de sentença no Sistema Judicial Brasileiro, muito embora tenha, nesse
sentido, havido uma melhora significativa, com o advento de mecanismos de
sistemas de busca no judiciário brasileiro.
JCN – Qual é
a sua visão do mundo jurídico em relação a sua área?
ADVOGADO PEDRO NETO - A
minha visão é de que o Brasil está muito atrasado em relação à questão da
regularização de imóveis, devido a inúmeros fatores. Vejamos, o Brasil, não
cumpre eficazmente o programa habitacional e o direito à moradia digna,
aos cidadãos e cidadãs, prevista na Constituição Federal, e já uma
carência de fiscalização dos órgãos competentes do poder público, em
especial, os municípios, tornado país um campo aberto à loteamentos
irregulares e clandestinos, gerando diversos problemas ambientais, fazendo com
que pessoas construam casas em locais de risco causando (enchentes) e também
gerando problemas sociais, com comunidades e favelas sem controle dos
órgãos competentes.
Não existe no Brasil, uma
política de conscientização da importância e necessidade de
imóveis com escritura pública e registro, também por ser, o Brasil um país de
dimensões continentais gigantescas, e diferentes culturas e costumes, com um sistema
educacional e distribuição de renda, dos mais injustos do mundo, com altas
taxas de emolumentos e impostos ao longo de décadas, dificultando, significativamente
o acesso à população mais carente, por falta de recursos. Mas, para ser justo,
existe algumas políticas de regularização fundiária, pelos órgãos municipais,
como a Reurb, através do E-social, que tem feito um excelente trabalho. Estes
seriam, na minha ótica, as principais dificuldades na minha área de atuação.
JCN – Como
funciona seu trabalho jurídico voltado para as comunidades?
ADVOGADO PEDRO NETO - Meu
trabalho jurídico perante as comunidades, consiste em tentar trazer a
comunidade de volta para os conselhos comunitários, através das lideranças
comunitárias, para entender as necessidades mais urgentes, e para que ela se
sinta, na medida do possível acolhida e respeitada, tentando através da
Conam Brasil, na qual sou diretor jurídico nacional, lançar o bureal
jurídico social para as comunidades e fazendo a regularização dos conselhos
comunitários, que estão em sua maioria irregulares, seja na parte da serventia,
ou com a receita, para que possamos fazer contratos e parcerias, que gerem
ativos para o conselho e benefícios para a comunidade, através de
parcerias com entidades e associações, pois sem a regularização dos conselhos,
não há segurança jurídica para parcerias e contratos com entidades, órgãos e Associações.
JCN – Em sua
opinião como solucionar as deficiências, problemas citados em sua resposta da
pergunta acima?
ADVOGADO PEDRO NETO - Na
minha opinião, o poder público tem que rever as formas de políticas públicas e
criar como se tinha antigamente as subprefeituras, por exemplo, diminuindo a
burocratização, embora já tenha melhorado bastante quanto a isso, para que se
possa dar um suporte maior, às entidades, seja com recursos e financeiros e
logicamente com fiscalização do valor empregado para que não volte a acontecer,
esse problema de Ilegalidade dos conselhos e de apoio logístico, educacional
para as lideranças, ensinando os direitos e deveres dos mesmos com viés voltado
para a melhoria como um todo da comunidade e sociedade, colocando o bem
maior acima do projeto e interesse político.
JCN – Trabalhando
com as comunidades, o senhor tem pretensões políticas?
ADVOGADO PEDRO NETO - Como
qualquer pessoa sou um ser político e politizado. Fui convidado por alguns
partidos, mas, no momento, meu interesse é fazer um trabalho significativo com
a Conam Brasil, via Federação associada à entidade, na qual pertenço, perante
os conselhos e associações de moradores.
E aprovação dos moradores, que
vai me posicionar ou não no cenário político estadual.
Não fecho portas, mas o meu
principal objetivo hoje é conseguir realizar esse trabalho tão árduo, que é
trazer os conselhos de volta à legalidade.
