Deputados e Senadores do RN se comprometem com a pauta dos Municípios

Fotos: Ag. LAR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, encontro com aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais. O evento contou com a participação do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), que conversou com os parlamentares federais do RN e pediu o apoio dos deputados e senadores para temas em defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na sede da CNM, em Brasília, e é considerado pela Confederação como o maior encontro de parlamentares fora do Congresso Nacional.

De acordo com a CNM, o evento teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Durante o encontro, as principais pautas da CNM, elaboradas em conjunto com as Federações de todos os Estados, foram apresentadas aos parlamentares, e pedido o apoio em especial para a criação da Frente Parlamentar Mista. Entre os representantes do Rio Grande do Norte, oito participaram do encontro e já se comprometeram com as pautas a favor dos Municípios: os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS), e os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).

Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista, são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186.

Para Naldinho, o apoio dos parlamentares ao movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento dos municípios de todo o país: "O nosso movimento municipalista, a nível nacional, conta com uma imensa satisfação em receber os deputados e senadores e poder contar com o apoio deles. Os municípios ainda estão se recuperando de uma crise grave, que os afetou e ainda afeta bastante, por serem o ente federativo de grandes responsabilidades, mas de poucos recursos, como, por exemplo, nos repasses constitucionais e de programas para atender a população. Saber que podemos contar com os parlamentares em defesa das pautas municipalistas e principalmente para a necessária e sonhada reforma do pacto federativo, garantindo melhores condições aos entes municipais, fortalece nossa luta", afirmou.

Ainda de acordo com o Presidente da FEMURN, os parlamentares que não compareceram ao encontro de hoje serão procurados: "O atual momento é de união, em todas as esferas. Compreendemos que alguns parlamentares não tiveram condições de vir a esse encontro devido outros compromissos já marcados em suas agendas, mas vamos procurá-los e pedir também o apoio deles. Se é para o bem dos municípios, do povo, tenho certeza que vão se unir a nossa luta", disse Naldinho.

CNM apresenta Observatório Político aos parlamentares

Durante o evento, o Presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou aos parlamentares uma ferramenta da Confederação desenvolvida para acompanhar e incentivar a atuação legislativa em prol dos Municípios: o site do Observatório Político. “Monitoramos e listamos mais de dois mil projetos de lei de interesse dos Municípios. São 400 importantes e 40 extremamente importantes. Acompanhamos as votações de cada deputado e senador no que diz respeito a pauta municipalista para saber quem defende e atua com o movimento”, justificou o presidente da CNM.

Prefeitos do RN elegem nova Diretoria da FEMURN

Foto: Meysa Medeiros

Os Prefeitos municipais do Rio Grande do Norte elegeram nesta terça-feira, 08 de janeiro, a nova Diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Uma única chapa concorreu ao pleito, e foi eleita por aclamação, garantindo a união e o fortalecimento movimento municipalista potiguar.

Mais de 110 Prefeitos participaram da homologação da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da FEMURN para o biênio 2019-2020. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal.

Em seu discurso como Presidente reeleito da Federação dos Municípios do RN, o atual Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, agradeceu aos Prefeitos e se comprometeu com a continuidade das ações municipalistas: “Fico feliz que os Gestores Municipais do nosso Estado tenham a consciência da importância da nossa união em prol da FEMURN. Agradeço os diálogos e acolhimento que obtivemos em todas as regiões do Estado, montando a composição nossa nova equipe dirigente, trazendo Prefeitos e Prefeitas de todas as regiões do RN. Agora, é hora de continuarmos nossa luta, e afirmo: temos muita coisa pela frente, tanto na área Federal, junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), como na área Estadual”, disse.

Entre as pautas destacadas por José Leonardo, estão ações que vão contribuir com a governança pública dos Municípios, como a retirada dos Programas Federais da Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustes na ordem cronológica de pagamentos, e diálogo permanente com Governos, Secretarias e Órgãos da Sociedade Organizada.

Para a 1ª vice-presidente da FEMURN e Prefeita do município de Riachuelo, Mara Cavalcanti, é preciso que os Prefeitos fortaleçam as pautas defendidas pela FEMURN e pelo movimento municipalista, para a obtenção de conquistas para os municípios: “Nós estamos com uma expectativa muito boa para a nova gestão da Federação. A FEMURN está unida, e eu acredito que com a nossa união, vamos alcançar muitos objetivos para os nossos municípios”, afirmou.

Na avaliação do Prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, que representou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) como integrante da Diretoria, a coalizão dos gestores municipais do RN facilitará o diálogo com as instituições: “Neste momento em que estamos iniciando novos Governos no Estado e no Brasil, e em uma situação financeira difícil, termos uma chapa única na eleição para Diretoria da FEMURN é um ponto positivo, pois isso facilita a tratativa sobre todas as políticas públicas, mas, principalmente, sobre as mudanças no Pacto Federativo. Essa união dos gestores facilita a luta municipalista.”, considera.

Com a eleição da Nova Diretoria para os próximos dois anos, a FEMURN dará continuidade às pautas locais defendidas pela instituição, tanto em nível estadual, quanto federal, buscando recursos e ações que melhorem as finanças para os Municípios potiguares.

A nova Diretoria conta com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2019-2020)

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Junior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

CONSELHO FISCAL:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

NOTA DE REPÚDIO - FEMURN lamenta decisão do Governo Federal em não repassar Auxílio Financeiro aos Municípios

Decisão prejudica municípios, que se afundam na crise financeira

Foto Demis Roussos

O Governo Federal decidiu não repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) neste final de ano. A verba é necessária para que as Prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da República Michel Temer após mobilização do movimento municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN lamenta a decisão e manifesta profundo repúdio ao Governo Federal.

A decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas financeiras em 2017 e ainda se encontram com atrasos de salários dos servidores, atraso nos pagamentos de fornecedores, e sem qualquer capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal.

Por fim, a FEMURN convoca os Prefeitos Municipais para que, continuando unidos, possam lutar pela liberação destes recursos, que, neste momento, são essenciais a sobrevivência das nossas cidades. A Federação reforça sua parceria com o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), das Federações dos demais estados, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e segue lutando por melhorias reais e por avanços que se transformem em uma nova e digna realidade para os nossos municípios.

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foto Demis Roussos

Benes Leocádio, Presidente da FEMURN  

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.

Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.

GESTORES ATENTOS

De acordo com Benes, os prefeitos estão atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer”, disse Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

FPM E PACTO FEDERATIVO

O Presidente da FEMURN também lembra que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: “O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais”, disse.

De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

FEMURN inicia série de encontros regionais em parceria com o TCE/RN e a FECAM/RN em Mossoró

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), iniciam a série de encontros regionais para orientação aos gestores de prefeituras e câmara municipais. O primeiro Encontro será realizado no município de Mossoró, entre os dias 29 e 31 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – subseccional Mossoró.

O evento abrange uma área composta por 30 municípios da região Oeste, e as inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site do TCE/RN, através do link https://goo.gl/ePkQo8. Estão sendo disponibilizadas três vagas para cada prefeitura e a mesma quantidade para cada Câmara Municipal das cidades integrantes do Pólo Mossoró. O público-alvo são prefeitos e presidentes de câmaras e seus assessores – preferencialmente servidores que atuem nas áreas de controle interno e financeira.

Os encontros regionais, denominados ‘Escola Itinerante’, tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. As capacitações foram iniciadas em 2015, em parceria firmada com o TCE/RN e a Fecam/RN, e capacitam servidores de todas as regiões do Estado.

Nos encontros, são discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

Para o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a promoção da capacitação dos gestores é importante para a melhoria da administração pública: “O auxílio que o Tribunal de Contas dá a gestão dos nossos municípios através da Escola Itinerante é muito importante. A parceria das Federações, tanto dos municípios, quanto das Câmaras Municipais, com o TCE/RN contribuem positivamente para a melhoria das cidades”, afirmou Benes.

De acordo com o TCE/RN, os encontros atendem cerca de 700 gestores em todas as regiões do Estado. Além da região oeste, a capacitação também atenderá as demais regiões do estado.

ESCOLA ITINERANTE

LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB – SUBSECCIONAL MOSSORÓ

Rua Duodécimo Rosado, 1125 – Bairro: Nova Betânia – Mossoró/ RN

Programação e inscrições: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3398

FEMURN disponibiliza ouvidoria em seu portal

Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – está disponibilizando a ferramenta de ouvidoria em seu portal (www.femurn.org.br). Os cidadãos poderão contatar a Federação sobre suas próprias ações, ou das prefeituras filiadas. As solicitações feitas às gestões municipais serão encaminhadas a cada Prefeitura, sendo de suas responsabilidades os retornos com esclarecimentos.

Com a nova ferramenta – que passou por fase de testes e agora atende em caráter definitivo – a Federação amplia as ações de auxílio à transparência e atendimento ao público nos municípios do Estado.

A implantação da nova ferramenta acontece após parceria firmada entre a FEMURN e a Rede Participar, serviço de Ouvidor Online que proporciona agilidade no fluxo de informações de forma setorial, reduz custos com call center, infraestrutura, documentos físicos e outros.

FEMURN apoia criação da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Natal

 Foto Demis Roussos

Benes Leocádio, Presidente da FEMURN 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – é favorável à criação da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Natal, proposta defendida pelo Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira. De acordo com o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, “A Federação não só apoia, como receberá a nova Associação para integrar o Conselho Diretor da nossa Federação, conforme previsto no estatuto da FEMURN”, assegurou Benes.

Em entrevista concedida no último domingo, 12, Rosano afirmou que os municípios da região metropolitana de Natal têm problemas em comum, e devem discutir suas soluções: “Não é uma competição com a FEMURN. Eu inclusive me filiei a ela. O que nós queremos é debater problemas que são próprios da nossa região”, afirmou Taveira.

O Presidente da FEMURN acredita que a criação da associação deverá fortalecer o municipalismo no Estado, assegurando melhorias para as cidades e ajudando a capacitar os gestores: “As associações são de grande importância na solução de problemas comuns a uma mesma região. A FEMURN acompanha e auxilia estes associados, ajudando a desenvolver os nossos municípios”, classificou Benes.

Atualmente, quatro associações de municípios estão ativas no Estado: AMSO - Associação dos Municípios Micro Região Seridó Oriental; AMS - Associação dos Municípios do Seridó; AMLAP - Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar; e AMORN - Associação Dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte.

Presidente da FEMURN participa do Encontro Município Transparente, promovido pela CGU

Foto: Demis Roussos

Presidente da FEMURN participa do Encontro Município Transparente, promovido pela CGU 

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, participou na tarde desta segunda-feira (06), na Escola de Governo, em Natal, do Encontro Município Transparente, promovido pela Controladoria Geral da União – órgão atualmente vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O evento teve por objetivo orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.

Para Benes, a realização do evento é importante para as gestões municipais: “A preocupação e vontade dos gestores é em aplicar corretamente os recursos, atender a legislação e, principalmente, atender o que é cobrado pelos órgãos de gestores. Com estas orientações no início do mandato, vamos errar menos”, considerou Benes.

De acordo com o Presidente, devido a atual crise econômica, o momento é de aplicar melhor os poucos recursos que chegam aos municípios, capacitando também os servidores das prefeituras: “O encontro é importante não só para o gestor, mas para os funcionários que vão, no dia a dia, se preocupar com a aplicação dos recursos públicos nos municípios”, afirmou.

Além de dezenas de prefeitos do Rio Grande do Norte, também participaram do encontro assessores, controladores e procuradores dos municípios.

Devolução do Fundeb poderá agravar crise financeira dos municípios do RN

Presidente da FEMURN, Benes Leocádio

A devolução das verbas dos municípios do Rio Grande do Norte ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – poderá agravar crise financeira dos municípios. Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do estado, teriam que devolver mais de R$ 11 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Em Parnamirim, a devolução seria de mais de R$ 5 milhões. O levantamento foi feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.

Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a devolução dos recursos à União representa um caos nos municípios: “No atual momento, de imensa escassez de recursos nos municípios, a retirada destes valores representaria uma catástrofe para todas as cidades do RN e também para o Estado. Tanto o município que vai devolver o maior e o menor valor, Natal e Viçosa, respectivamente, sofreriam imensas dificuldades sem estes recursos”, considerou o Presidente. De acordo com o levantamento, Viçosa é o município que terá que devolver menos recursos à União: R$ 96,712.15.

A divisão dos valores para cada município ocorre de acordo com o repasse da complementação do Fundeb feito pela União em 2015, onde os recursos foram transferidos para o RN após um erro de cálculo do Tesouro Nacional. Além dos municípios, o Governo do Estado também terá que devolver R$ 60,799,881.11, caso não haja negociação com a União.

Em reunião com o Ministro da Educação, Mendoça Filho, em Natal, na última segunda-feira, Benes afirmou que não houve má fé no recebimento dos recursos e pediu uma negociação do caso: “Os municípios receberam os recursos de boa fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita de um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”, considerou o Presidente.

Na ação movida pela União, os municípios e o Estado teriam que devolver em única parcela os valores repassados a mais, inviabilizando as administrações municipais e estadual, e agravando a crise financeira no estado. De acordo com Benes, o momento é de união: “Todos os municípios serão penalizados com esta perda de recursos, afetando a economia que já está ruim. Por isso, é preciso que os gestores de unam e lutemos juntos para evitar essa perda financeira, que vai agravar as dificuldades dos municípios e do Estado”, afirmou Benes.

TCE/RN atende pedido da FEMURN e amplia prazo para envio de dados do SIAI

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atendeu pedido da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – e ampliou, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (02), o prazo para envio dos dados requisitados aos Municípios por meio do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada. Os dados são referentes aos últimos bimestre, quadrimestre e semestre de 2016, e com ampliação do prazo, os municípios terão mais 30 dias para o envio, cuja data-limite será 02 de março.

Através de requerimento enviado ao Tribunal, a FEMURN informou que os municípios estavam encontrando dificuldades para ter acesso às contas bancárias e extratos, em virtude da mudança de gestão ocorrida em 2017, inviabilizando o envio dos dados ao TCE/RN. De acordo com o Tribunal, Além do envio dos dados, foi ampliado também o prazo para envio do comprovante de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, que ficará para o dia 07 de março.

Presidente da FEMURN, Benes Leocádio

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, considerou a ampliação do prazo uma conquista do municipalismo e agradeceu o entendimento da Corte: “Estávamos preocupados com a dificuldade que alguns municípios tiveram para concluir seus relatórios, pela falta de acesso às contas bancárias, devido à mudança de gestão, e por isso solicitamos a ampliação do prazo. Ficamos felizes com o entendimento do TCE e ampliação do prazo, que representa uma conquista do nosso movimento municipalista”, afirmou Benes.

Segundo o TCE/RN, os prefeitos municipais também terão a oportunidade de comprovar que o atraso se deu por “justo impedimento”, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, não cabendo a aplicação de nenhuma penalidade. O Tribunal de Contas publicará nesta sexta-feira (02) resolução disciplinando o novo prazo.

Nota de Agradecimento - Ivan Lopes Júnior, ex-presidente da FEMURN

Foto: Demis Roussos

Meus amigos e minhas amigas,

Tive a honra de ser Presidente da FEMURN cumprindo uma gestão curta, mas intensa. Assumi o desafio com muita satisfação, levando comigo a obrigação de deixar uma marca positiva na entidade. Sempre atuamos com muita responsabilidade e foco na defesa dos municípios no que tange aos aspectos administrativos e econômicos.

A experiência de ter exercido dois mandatos de prefeito, sentindo na pele a desvalorização dos municípios, me encorajou ainda mais a lutar no movimento municipalista. Afirmei que esperassem de mim atitudes altivas em defesa das cidades.

Fui e serei um parceiro atento às injustiças. Nestes sete meses, estive a todo momento empenhado nas causas que poderiam amenizar toda esta difícil conjuntura.

 Priorizamos o fortalecimento do municipalismo.

Trabalhamos forte para que a FEMURN desse passos importantes em prol da sobrevivência dos municípios, na busca por recursos, projetos e informações.

Uma das metas que estabeleci foi a de melhorar a transparência dos municípios potiguares, mostrando à sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização, as dificuldades que as Prefeituras enfrentam. Promovemos reuniões que resultaram na capacitação para o aprimoramento na questão da transparência, se tornando um ponto positivo para as gestões municipais, conforme avaliação do Ministério Público Federal.

Também não fugimos à luta quando brigamos pela valorização dos municípios, defendendo novos valores para convênios e o pagamento de recursos atrasados e principalmente quando o Governo Federal não pagou corretamente os recursos da repatriação, afetando o planejamento dos municípios. Partiu do RN o movimento que ganhou o Brasil e garantiu o recebimento dos referidos recursos.

Outro ponto importante foi a aproximação das Prefeituras e gestores de órgãos como Tribunal de Contas do Estado e da União, Tribunal de Justiça e Ministério Público, sempre intermediando o diálogo na busca pelo aprimoramento da gestão pública. Destaco neste aspecto o projeto Cesta de Preços, apoiado por todos estes órgãos, que trará enorme contribuição às gestões municipais e será referência nacional.

Encerro minha modesta contribuição a esta Federação satisfeito porque sei que o municipalismo está mais forte. Principalmente na sua capacidade de mobilização.

Sou realista, sei das dificuldades e obstáculos que teremos que enfrentar. Mas estou convicto que temos um horizonte de perspectivas. Sob a liderança do novo presidente Benes Leocádio, um municipalista experiente e comprometido, vamos continuar unidos, defendendo a bandeira do municipalismo, focando em resultados e novas conquistas.

Agradeço a Deus pela oportunidade, a minha família pela compreensão e apoio. Meu agradecimento ao corpo técnico da Federação, funcionários, colaboradores, parceiros e especialmente Prefeitos e Prefeitas, companheiros de lutas. Muitas outras virão. Enfrentaremos de cabeça erguida, na certeza de que um futuro mais justo nos espera.

Um abraço a todos

Ivan Lopes Júnior – ex-presidente da FEMURN