Foto: Marcelo Barroso
A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal
aprovou no último dia 10 um projeto de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB)
que proíbe e pune aqueles que picharem ou depredarem bens públicos na capital
potiguar. Este foi um dos 13 projetos aprovados pela comissão.
Outro
projeto aprovado trata da exigência dos órgãos públicos municipais emitirem
informações solicitadas por pessoas acima de 60 anos em, no máximo, 30 dias.
Já os
projetos de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT) cria o Espaço Cultural
Marilene Dantas, na Praça do Mirassol, e define a denominação desta praça,
através de emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSL), para se chamar Praça do
Mirassol prefeito Ubiratan Pereira Galvão.
A
comissão discutiu ainda sobre a necessidade de projetos autorizativos que são
frequentemente apresentados pelos vereadores quando o Executivo não necessita
de autorização da Câmara por já ser prerrogativa sua.
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