SMS assina contrato com o Instituto do Coração de Natal

Foto: Divulgação SMS

Um contrato assinado no último dia 31, pelo secretário municipal de Saúde Cipriano Maia, com o Instituto do Coração de Natal (INCOR) garantirá a regularização dos serviços Ambulatoriais e de apoio diagnóstico para pacientes externos, e Hospitalares, para procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.

O contrato, com vigência de cinco anos, garantirá um repasse de aproximadamente R$1,3 milhões/mensais ao INCOR, que deverá diminuir uma fila de 50 crianças que estão à espera de cirurgias cardíacas, devido a entraves burocráticos gerados pela não renovação do contrato no início do ano de 2013, o que gerou atraso no pagamento dos procedimentos hospitalares e a consequente suspensão dos serviços.
 
O contrato foi assinado pelo diretor Administrativo do Instituto do Coração, Francisco Ângelo Queiroz Chaves, e pelo diretor Técnico, Álvaro Roberto Barros Costa.
 
Segundo Cipriano Maia, a dívida da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto do Coração foi gerada pela não renovação de contrato, por parte do prestador de serviços. Com isso, o pagamento dos procedimentos realizados até novembro passado teve que ser feito por regime de indenização, que é um processo mais demorado.
 
No início da tarde do dia 31, a SMS liberou o pagamento de R$ 849.874,26 para o INCOR, referente à prestação de serviço dos meses agosto, setembro e outubro. Outro processo de pagamento relativo a julho, no valor de R$ 261.446,98 deverá ser pago no decorrer da próxima semana. Um terceiro processo de pagamento, com os valores do mês de novembro de 2013 (R$ 367.031,78) só deu entrada na SMS no dia 29 deste mês de janeiro e segue o rito processual. Pela prestação de serviço até dezembro de 2013, o INCOR teria a receber R$ 1.478,353, 02.

Ocupação irregular na ZPA-5 é removida pela fiscalização da Semurb

Foto: Assessoria Semurb 

Uma ocupação irregular na Zona de Proteção Ambiental 5 (ZPA-5), mais conhecida como Lagoinha, em Ponta Negra, começou a ser removida pela fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no último dia 31. No local, três catadores montaram um espaço para o armazenamento e separação do lixo que eles recolhiam das ruas da cidade.

O supervisor geral de fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, explica que existia um barraco de madeira e também muito lixo na área, além dos materiais que podem ser reciclados. "Havia pneus, óleo queimado, móveis velhos, plásticos, madeira, vidro e lixo doméstico", conta. 

Almeida acrescenta que os três catadores, dois homens e uma mulher, foram advertidos verbalmente e que posteriormente serão autuados. “Ficou acertado que eles não usariam mais o local para o seu trabalho, e que teriam um prazo de uma semana para retirar todo o lixo existente e separar todo o material reciclável que ainda será vendido por eles”, disse.

O supervisor de fiscalização esclarece que neste caso foi permitida a retirada do material reciclável, pois é o sustento dos catadores. Porém que a autuação será feita para responsabilizá-los pela infração. 

Além disso, os três catadores já auxiliaram na limpeza da área, que foi iniciada hoje. “Está praticamente tudo limpo, mas a fiscalização vai voltar ao local após o prazo para constatar se houve o cumprimento da determinação e a área limpa e desocupada”, revela.

Outra medida tomada pelos fiscais foi a apreensão de uma égua usada no trabalho dos catadores e seu filhote, que pastavam no local. “Eles foram levados para o curral municipal e só serão devolvidos ao proprietário quando ele cumprir o acordo”, enfatiza Leonardo Almeida. “Dois cachorros também foram encaminhados para o Centro de Zoonoses do Município, pois estavam em situação deplorável”, emendou. 

A ação que contou com o apoio do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GCM) durou toda a manhã desta sexta-feira.

 

Márcia Maia visita Fiart e artesãos pedem apoio à categoria no RN

A feira que reúne uma variada programação artesanal, cultural e gastronômica, a Fiart, termina no próximo domingo (02), no Pavilhão das Dunas do Centro de Convenções de Natal. A deputada estadual Márcia Maia, uma das grandes entusiastas do evento, visitou o pátio da feira na última quinta-feira (30) e ouviu uma série de desabafos dos artesãos que se mostravam insatisfeitos com a política do Governo do Estado para o setor.

Falta de apoio na comercialização de artesanato, redução drástica do número de feiras pelo RN e ausência nos eventos nacionais e internacionais, além do fim de programas de qualificação profissional voltada para o artesanato e a formação técnica de novos artesões pelo estado estavam entre as principais reclamações ouvidas pela parlamentar.

Entre as artesãs insatisfeitas estava Ana Lúcia, de Ceará-Mirim. “A nossa categoria está abandonada. Tínhamos uma associação em Ceará-Mirim que funcionava e tinha um importante apoio do Governo do Estado, chegamos a ir para a Espanha representar o estado em feiras internacionais. Agora, até a nossa associação fechou por falta de apoio”, afirmou a artesã, que produz cestas de palha de carnaúba. “Queremos aquele mesmo apoio de volta”, pediu.

A parlamentar lamentou a situação e lembrou as ações realizadas pela Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), quando além da realização e apoio às feiras na capital e interior, ainda contava com o incentivo na participação de comitivas potiguares dentro e fora do país, fórum permanente dos artesãos do RN, promoção do Desenvolvimento Solidário, dentre outras.

“Não há mais feiras no interior do estado, pouca assistência técnica do governo, queda de produção, a falta de apoio na comercialização de artesanato, propusemos microcrédito, além de fórum permanente que foi ativado na minha gestão na Sethas, um canal direto junto a Sebrae, Banco do Nordeste e Associações. A gente trabalhava escutando o segmento. Fórum não existe mais, e foi muito forte a fim de promover o desenvolvimento da atividade”, destacou ela.

Para Márcia, o investimento em artesanato é garantir não apenas emprego e renda para a população da capital e do interior, mas também oferecer a chance de divulgação da cultura do Rio Grande do Norte para o país e o mundo. 

“No Brasil, o setor de artesanato movimenta R$ 50 bilhões por ano. São mais de 8,5 milhões de pessoas envolvidas com a atividade no país e quase metade da produção está no Nordeste. Na Assembleia, cobramos constantemente apoio ao setor e esperamos que se olhe para essa categoria, que colabora de forma substancial para nossa economia, com a devida atenção”, disse.

Fiart

Os artesãos que participam das Fiart’s tem origem em diversos municípios do Rio Grande do Norte, todos os estados brasileiros e muitos países, como Bolívia, Peru, Espanha, Itália, Uruguai ,entre outros. 

Com o tema “A originalidade dá forma a novas oportunidades”, a feira conta com 385 estandes e os organizadores estimam que 68 mil pessoas deverão circular pelo evento durante o período. A feira tem apoio da Prefeitura de Natal, Sebrae/RN, Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Prefeito de Barcelona é afastado

Foto: Adriano Abreu

 

Cláudio Santos tomou a decisão contra o prefeito

 O desembargador Claudio Santos, em decisão liminar, afastou o prefeito de Barcelona, município a 96 quilômetros de Natal, Carlos Zamith de Souza, pela prática de atos de improbidade administrativa. O posicionamento do magistrado restaura resolução da Presidência da Câmara Municipal de Barcelona. A decisão do desembargador determinou em decisão desta sexta-feira (31), a extinção do mandato do prefeito. O pronunciamento do magistrado de 2ª instância nos autos do Agravo de Instrumento 2014.001302-4, oriundo da Comarca de São Tomé, salienta que devem ser tomadas as providências para a imediata substituição do governante acusado por mau uso de verbas públicas. Isto, até que aconteça o julgamento de mérito do recurso pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O entendimento do membro da Corte de Justiça restaura os efeitos da Resolução 001/2014 da Câmara de Vereadores de Barcelona que cassou o mandato do prefeito.

Cópias com o inteiro teor da decisão do desembargador irão para a Comarca de São Tomé, que abrange Barcelona. O pedido para a destituição do prefeito do cargo foi formulado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Israel Leonidas de Medeiros Mafra e o vice-prefeito, Vicente Mafra Neto, para derrubar liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Tomé, que determinara a suspensão do ato que declarou extinto o mandato de Zamith, ao apreciar recurso sobre a questão.

O prefeito, governante municipal em outras gestões e eleito para mais um mandato em 2012, foi condenado em sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, de 28 de junho de 2010, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. E o entendimento do Juízo de São Tomé era o de que foi decretada a suspensão mas não a perda de sua função pública, que perdera o objeto em razão dele não estar ocupando cargo por ocasião da sentença. Mas a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) manteve a condenação, da Vara Federal, pelos atos lesivos à administração pública com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Para Claudio Santos, a perda da função pública passa a ser uma consequência natural e inafastável neste caso. Não há como se aceitar juridicamente, destaca o desembargador, que alguém condenado por ter praticado condutas de flagrante inaptidão para o trato com o dinheiro público, possa exercer normalmente função pública, qualquer que seja esta.

Fonte: Tribuna do Norte

Situação ficou mais grave com depoimentos

Foto: Adriano Abreu

Gilson Moura está no segundo mandato na Assembleia Legislativa

A denúncias contra o deputado estadual Gilson Moura ganharam contornos mais graves no final do ano passado, quando acusados no processo da operação Pecado Capital, que investigou denúncias de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte, prestaram novos depoimentos na 2ª Vara Federal, onde tramita a ação que tem como um dos réus Richardson Macedo, ex-diretor do IPEM. No dia 26 de novembro, seis depoimentos prestados ao juiz federal Walter Nunes, que preside o processo, incriminaram o deputado Gilson Moura. Os acusados optaram pela delação premiada, instrumento através do qual o réu relata tudo que sabe em troca da atenuação da pena.

 

Além de procurar desbaratar as fraudes ocorridas nas licitações do órgão, na concepção aleatória de notas fiscais e na fiscalização de postos de combustíveis, a audiência desvendou a razão da existência de parte dos funcionários fantasmas da gestão de 2008 a 2010.  Para receber o pagamento pelo aluguel de três trios elétricos, durante a campanha de prefeito de 2008 de Gilson Moura – então candidato em Parnamirim – Sebastião Garcia, o proprietário, teve que fornecer o número de cinco contas correntes onde o recursos seriam antecipadamente depositados.
 

Os depoimentos prestados à Justiça Federal apontam que, na campanha para prefeito de Parnamirim em 2008, na qual o parlamentar figurou como candidato, Gilson Moura contratou o aluguel de veículos, especialmente carros de som ou trios elétricos, junto a Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”.  O pagamento ocorreria exatamente por meio da inclusão dos funcionários “fantasmas” na folha salarial do Ipem.

Fonte: Tribuna do Norte
Publicação: 01 de Fevereiro de 2014

MPF DENUNCIA GILSON MOURA À JUSTIÇA FEDERAL

Foto: Adriano Abreu

 Gilson Moura está no segundo mandato na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Gilson Moura (PROS) foi denunciado à Justiça Federal sob a acusação de promover a contratação de funcionários fantasmas no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte, na gestão de Rychardson Macedo. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, aponta que o deputado teria pago despesas de campanha a partir da contratação de “funcionários fantasmas” do IPEM, órgão no qual foi o responsável pela indicação dos diretores. O procurador Rodrigo Telles, que assina a petição, também acusa o parlamentar de desviar recursos do Inmetro que teriam sido destinados ao órgão estadual.

O Ministério Público Federal pede, na ação, uma liminar para afastar Gilson Moura do cargo de deputado e a indisponibilidade dos bens do político. O processo está no gabinete da juíza federal Gisele Leite, que deverá analisar o pedido. O procurador Rodrigo Telles justificou o pedido liminar como forma de evitar que Gilson Moura tente interferir nos depoimentos que serão prestados no processo.
 
Além disso, o procurador também pede o bloqueio dos bens do político “ como forma de garantir um eventual ressarcimento de danos ao erário, há ainda o pedido de indisponibilidade de bens”. “Diante da própria forma ardilosa como foram entabuladas as contratações de funcionários fantasmas no caso, artifício usado para esconder o financiamento ilícito da campanha eleitoral de Gilson Moura, afigura-se plenamente crível que ele lance mão de manobras escusas para furtar-se à obrigação de reparar os prejuízos causados”, ressalta trecho da ação de improbidade.
 
Na denúncia, o procurador diz não ter dúvidas que as atitudes de Gilson Moura “revelam o tráfico, a negociação da função pública levada a efeito no exercício de suas atividades parlamentares, auferindo ele, com o seu ilegal proceder, vantagens patrimoniais ilícitas”.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou insistentemente falar com o deputado estadual Gilson Moura, mas o telefone celular dele e da assessoria permaneceram “fora de área” durante toda tarde de ontem.
 
O deputado estadual Gilson Moura está no seu segundo mandato. Na gestão da então prefeita de Natal Micarla de Sousa foi um dos seus aliados e apoiadores.
 
Ano passado, Moura deixou o PV, legenda pelo qual foi eleito, e se filiou ao PROS, partido que tem como principal líder no Estado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta. Gilson Moura foi candidato, por duas vezes, a prefeito da cidade de Parnamirim. Para o pleito eleitoral deste ano ele já havia anunciado a candidatura a reeleição.
 
Memória
A denúncia feita esta semana pelo Ministério Público Federal contra o deputado estadual Gilson Moura mostra a interligação entre a operação Pecado Capital, deflagrada há quase dois anos, e o político. Em junho de 2012, o MPF protocolou a primeira ação denunciando um suposto esquema no IPEM, organizado e operacionalizado pelo ex-diretor geral do órgão, Rychardson Macedo, que foi indicado ao cargo pelo deputado estadual.
 
Já foram impetradas 17 ações  contra o ex-diretor e o grupo envolvido em irregularidades cometidas na autarquia, no período de 9 de abril de 2007 a 24 de fevereiro de 2010, quando esteve sob o comando de Rychardson. Nas ações, assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles de Souza, o Ministério Público Federal requer a reparação dos prejuízos, aplicação de multas e penalidades que vão de prisão à perda dos direitos políticos. Ao todo, somente os pedidos de restituição dos valores desviados já somam R$ 1.611.646,46, ainda não atualizados.
 
A verba desviada pelo grupo, segundo denuncia o Ministério Público Federal, era proveniente de dois convênios de cooperação técnica e administrativa, celebrados entre o Ipem/RN e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O primeiro, de 2005, resultou em repasses de R$ 16.607.854,30 ao longo de cinco anos, enquanto o segundo, celebrado em 2010, previa o repasse de R$ 21.775.000.
 
O que a nova denúncia do Ministério Público Federal, protocolada na última quinta-feira na Justiça Federal mostra é que o deputado Gilson Moura, junto com Rychardson, era o operacionalizador do esquema.

Fonte: Tribuna do Norte

Publicação: 01 de Fevereiro de 2014