Fotos: Cedidas
Advogado Marcelo Gomes, especialista em Direito Habitacional parceiro da Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados Associados na luta pelo Resgate do Seguro Habitacional
O Movimento de Resgate do Seguro Habitacional teve seus
primeiros passos em 1987 no Estado de Santa Catarina, quando um grupo de
mutuários do Sistema Financeiro de Habitação pleiteou judicialmente pela
primeira vez no Brasil o seguro habitacional, com a assessoria jurídica do
escritório Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados Associados.
No Rio Grande do Norte a história começou em 2006, através de José Lima Freire, presidente da FECNAT – Federação das Entidades Comunitárias
de Natal, que abraçou a causa e acreditou na luta, contando com a
assessoria jurídica do advogado Marcelo Gomes, especialista em Direito
Habitacional em parceria com a assessoria jurídica do escritório Gamborgi,
Bruno & Camisão Advogados Associados.
Inúmeras
famílias já foram indenizadas pelo Seguro Habitacional no Rio Grande do Norte,
segundo informações do advogado Marcelo Gomes. No interior e Alto Oeste do RN também é grande o movimento.
Tire suas
dúvidas sobre o Seguro Habitacional
Estrutura
comprometida com rachadura
O QUE É SEGURO
HABITACIONAL ?
É uma valor
embutido nas prestações de financiamento das casas dos mutuários, que garante
que o imóvel será construído em boas condições para a moradia e que ganha a
proteção contra danos físicos.
O QUE É
INDENIZAÇÃO PELO SEGURO HABITACIONAL?
É um direito de
todo mutuário que adquire um imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional)
visando à reparação dos danos físicos do imóvel como: rachaduras, umidades,
queda de rebocos, casas a baixo do nível da rua, cupim, entre outros.
QUEM TEM
DIREITO?
O
mutuário/proprietário de casa de conjuntos habitacionais que tenha adquirido
seu imóvel de forma direta ou indiretamente com contrato de gaveta por
procuração e possui a documentação necessária.
QUEM ESTÁ COM
PRESTAÇÕES EM ATRASO TEM DIREITO?
Sim. Também tem
direito desde que o imóvel não tenha sido retomado pela COHAB ou CEF. E, se
estiver quitado o imóvel, o mutuário também pode fazer a ação, ou seja, devendo
ou não o morador poderá fazer o cadastro e ser beneficiado pela ação.
O QUE É PRECISO
FAZER PARA PARTICIPAR DESSA AÇÃO?
O mutuário
necessita somente fazer um cadastro cedido pelas federações FECNAT e FECEB,
juntamente com as cópias da documentação do imóvel, logo após as casas serão
vistoriadas pelos técnicos do CEFET e farão diagnostico preliminar dos danos
encontrados em sua casa.
QUAL A
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?
Termo de
quitação e ou cancelamento de hipoteca, contrato de financiamento, prestação ou
recibo (contendo o endereço do imóvel), procuração e/ou contrato de gaveta
(caso a casa ainda esteja no nome do mutuário anterior).
QUEM ESTÁ
PROMOVENDO ESSA AÇÃO?
As Federações
Comunitárias, a FECNAT/FECEB, pelas suas assessorias jurídicas em direito
habitacional com apoio das associações de mutuários ABRADEM e AMUNORTE através
da CENTRAL DO MUTUÁRIO, estão disponibilizando gratuitamente o acesso à ação do
SEGURO HABITACIONAL para todos os mutuários cadastrados com algum tipo de
problemas no imóvel.
QUANTO CUSTA O
CADASTRO?
NADA. As
Federações Comunitárias e a Central do Mutuário irão fazer o trabalho sem
qualquer despesa para as pessoas. O mutuário fica assegurado que até o final do
processo NÃO terá nenhum tipo de despesa ou custo. Somente depois que o morador
receber sua indenização, ele fará o reembolso dos honorários advocatícios da
Assessoria Jurídica.
ONDE SE
CADASTRAR?
Diretamente na Assessoria Jurídica: Rua Jaguarari,
2680 - Lagoa Nova – esquina com a Rua Raimundo Chaves - Natal.
ou
Na Zona Norte de Natal, na sede da CENTRAL DO MUTUÁRIO, na Avenida Dr.
João Medeiros Filho, 835 Conjunto Panatis, em frente ao Atacadão, no horário
de 08 ás 18 horas de segunda a sexta e
aos sábados até as 12 h.
ou
Com os Agentes Comunitários de Cidadania
das FEDERAÇÕES COMUNITÁRIAS e CENTRAL DO MUTUÁRIO na capital e interior do RN.
Rua Jaguarari, 2680 - Lagoa Nova – esquina com a Rua Raimundo Chaves -
Natal. Fone (84) 3206 – 6698
Central do Mutuário
Unidade I Zona
Norte: Avenida Dr. João Medeiros Filho, nº 835, conjunto Panatis, em frente ao
Atacadão da Zona Norte.
Unidade II Zona
Sul: Avenida dos Inconfidentes, nº 4842, Conjunto Pirangi, esquina com a Airton
Senna.
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