Você Sabia

 

O que é Reforma Política? 

A Reforma política é uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções promovidas ao longo do tempo. Além também do combate a problemas existentes no meio político partidário eleitoral, como a corrupção. 

 

O que é Financiamento de Campanha?

É a arrecadação de recursos para que os partidos e os candidatos possam fazer a campanha política. 

No Brasil o tipo de financiamento adotado é o misto e as doações podem ser privadas ou públicas, através do fundo Partidário.

Atualmente, as candidaturas são financiadas por verbas públicas e privadas, ou seja, tanto o Estado quanto pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para angariar fundos na campanha de um partido e de um determinado candidato.

 

A proposta é que a reforma política acabe com essa prerrogativa, instituindo apenas o financiamento público de campanha, com um teto a ser definido e que seria igual para todos os partidos. Assim, a ideia é evitar campanhas multimilionárias. 

 

O que são Coligações partidárias? 

São alianças partidárias.

As coligações são uma forma de partidos unirem forças para alcançar objetivos eleitorais comuns.

Muitos afirmam que elas são um problema, pois beneficiam pequenos partidos que, em tese, só existem para pleitear cargos em campanhas e gestões de partidos maiores, além de desigualarem o tempo de TV, haja vista que o tempo da campanha é distribuído para cada candidato pelo número de partidos existentes em sua coligação.

 

O que é Fundo eleitoral?

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. Foi criado em 2017 pela Lei nº 13.487.

 

 

O que é Fundo Partidário? 

 

 O Fundo Partidário existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. 

 

O que é Cláusula de Barreira ou Cláusula de Desempenho? 

Cláusula de barreira (também conhecida como patamar eleitoral, barreira constitucional, cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho) é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos.

 

O que é voto distritão? 

é um sistema eleitoral pelo qual são eleitos os mais votados em cada estado.

 

Por que consideram o distritão um retrocesso?

 

Esse sistema é um retrocesso por:

Promover políticos "celebridades", isto é, pessoas mais conhecidas;

favorecer os candidatos que têm mais dinheiro;

enfraquecer os partidos políticos;

dificultar a renovação das casas legislativas;

descartar os efeitos dos votos dados em candidatos que foram derrotados.