Comissão debate implementação de leis em favor da população de rua

 Foto: Francisco de Assis

Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal receberam, em reunião virtual, no último dia 10, representantes de entidades e instituições para debater sobre a temática da população em situação de rua. Durante o encontro houve consenso sobre a necessidade de implementar projetos de leis em benefício dessa população.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão, participou de forma remota. A vice-presidente da Comissão, vereadora Ana Paula (PL), destacou que o colegiado dá um passo importante ao trazer os principais envolvidos para o debate. "Estamos dando oportunidades de trazer assuntos relacionados aos direitos humanos. Hoje trouxemos a questão dos moradores em situação de rua com encaminhamentos sobre leis a serem implementadas", disse.

Um desses encaminhamentos é retomar a tramitação de projetos com a temática. "Temos uma proposta do ex-vereador Maurício Gurgel para instituir o Plano Municipal de Políticas Públicas para a população de rua de Natal. Subscrevemos para darmos andamento à tramitação e também seguir no debate do projeto 'Despejo Zero', da vereadora Divaneide Basílio", explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que presidiu a reunião. O projeto de Divaneide busca suspender medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas para despejo, desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia do novo coronavírus.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) ressaltou que, além desse, é preciso que seja implementado o censo da população de rua, já aprovado pela Casa. "Vemos a necessidade de abrir esse diálogo com as instituições e organizações para que, assim como o Governo do Estado vai realizar o censo, que o Município possa fazer um recorte municipal e implementar as políticas públicas necessárias. Além disso, há um aumento significativo da criança e adolescente em trabalho infantil e isso também está ligado à situação de vivência nas ruas", pontuou a vereadora.

Participaram do encontro e de modo virtual os representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), Arquidiocese de Natal e Igreja Missionária Batista El-Shadai (IMBES), Toca de Assis, Conselhos Regional do Serviço Social, Fórum em Defesa da População de Rua, UFRN, Comitê Estadual Intersetorial de atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM/RN), Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Regional de Psicologia, OAB e  Defensoria Pública da União.