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Plano Diretor é o
instrumento básico para planejar o desenvolvimento da cidade, instituído pela
Constituição Federal de 1988. Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar
082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar há dez anos, alguns de
seus instrumentos não foram regulamentados, e por isso, o Plano Diretor de
Natal passará por um processo de atualização, para que seja adequado à nova
realidade do Município.
Confira a seguir
entrevista na íntegra com o Secretário da SEMURB Thiago Mesquita.
JORNAL CLARIM NATAL – O
que é o Plano Diretor de Natal?
THIAGO MESQUITA – O
Plano Diretor de Natal é uma Lei municipal, mas diferente das outras leis, não
é definida em gabinete. É uma legislação que envolve necessariamente a
obrigatoriedade da participação da sociedade civil organizada e a
transparência. Isso fica estabelecido na Lei Federal 10.257/2001 que estabelece
o Estatuto da Cidade e trata sobre a importância de fazer este processo de
forma participativa e transparente.
JORNAL CLARIM NATAL - Qual
a importância do Plano Diretor de Natal?
THIAGO MESQUITA – A
importância é que o Plano Diretor, uma vez sendo aprovado, virando Lei, passa a
ser, na mão do Executivo um instrumento de gestão do espaço urbano. Nele está
contido temas como Mobilidade Urbana, como questões sociais, ambientais,
econômicas, arquitetônicas, culturais, urbanísticas, qualidade de vida,
bem-estar, segurança da população, adensamento populacional. Está diretamente
ligado ao nosso dia a dia e é a principal política pública ou principal
instrumento de gestão do espaço urbano municipal.
JCN - Qual a posição da
Zona Norte dentro do contexto do Plano Diretor?
THIAGO MESQUITA – Nessa
revisão fizemos até o presente momento seis audiências públicas, 14 oficinas, 4
Seminários Técnicos, centenas de reuniões de grupos de trabalho. Todos os atos
públicos foram gravados e disponibilizados na íntegra a gravação. Foram
transmitidos ao vivo pelos canais oficiais como o Instagram, Youtube e temos um
site do Plano Diretor desde 2017 www.natal.rn.gov.br/semurb.
A região que teve mais
atos públicos foi a Zona Norte, por dois motivos principais: por ser a maior
região do ponto de vista territorial e populacional.
JCN – Por ser a Zona
Norte a maior região territorial e populacional qual o papel dessa região no
PDN?
THIAGO MESQUITA – Por
ter essa característica territorial e populacional em relação a toda a Natal,
uma zona muito importante nos cuidados da revisão do Plano Diretor de Natal. E
houve uma participação maciça, efetiva da ZN em mais de quatro mil
contribuições que recebemos da sociedade civil organizada, sendo boa parte
vindas das oficinas e da população da região norte de Natal. Certamente os
apontamentos e modificações irão ter muito a impressão do que a população da
Zona Norte pensa em relação ao Plano Diretor de Natal.
JCN – Em relação ao
clima e preservação do meio ambiente, o que muda? e por
que?
THIAGO MESQUITA – Em
relação ao clima e preservação do meio ambiente não muda nada, a não ser
avanços. Estamos tendo o Plano Diretor mais equilibrado da história porque
estamos focando na criação de viabilidade e instrumentos econômicos, mas não
estamos deixando de maneira alguma de preservar os recursos naturais
indispensáveis e também de manter as áreas especiais de interesse social, a
parte social.
Em relação à questão
ambiental, vamos autorregulamentar cinco zonas de proteção ambiental, inclusive
duas na Zona Norte, a 08 e 09, isso vai evitar, provavelmente invasões,
supressão vegetal, utilização de recursos naturais de forma indevida, como
aconteceu ao longo dos 14 anos por ser áreas remotas e por não ter a
regulamentação específicas dessas ZPAs.
Criamos as áreas
especiais de interesse turístico e paisagístico em toda a orla de Natal,
inclusive criando uma quinta área dessa, pegando o ecossistema manguezal, parte
Zona Oeste, parte Zona Norte.
Criamos a comissão, a
política e o fundo de combate às áreas de risco. Foi feito um levantamento em
áreas de risco, como a ocupação em áreas de dunas, em áreas de inclinação.
Identificamos essas áreas e vamos atuar para evitar a ocupação em áreas de
fragilidade ambiental.
JCN – Quanto a novos
limites de edificações na Zona Norte, aumentam os atuais limites e na orla da
Redinha?
THIAGO MESQUITA – O
correto não é limites, são prescrições urbanísticas. Têm várias. Taxa de
ocupação, recuos, taxa de impermeabilidade, o controle de gabarito (de altura)
hoje em toda a Zona Norte o coeficiente de aproveitamento é 1.2, o básico. Você
pode construir 120 metros num lote de 100 metros ou 1.200 metros num lote de
1.000 metros. E esses coeficientes vão aumentar em toda a Natal e também na ZN.
Vai ter um aumento significativo
porque fizemos um estudo de capacidade de suporte das bacias de
esgotamento sanitário em toda a Natal, com dados oficiais da Caern e vimos que
era possível aumentar o coeficiente de aproveitamento de lotes, baseado na
infraestrutura que aumentou muito dos 14 anos pra cá.
Em relação ao gabarito,
a altura, hoje na Zona Norte, hoje no atual Plano Diretor já é permitida até 60
metros de altura, que daria 20 andares. Por uma questão de mercado, você
percebe que na ZN quem empreende lá, busca de 8 a 12 pavimentos, mas é uma
decisão de quem empreende. Em Natal todo o gabarito vai ficar limitado a 140
metros, aproximadamente 43 andares, inclusive na Zona Norte. Em relação à orla,
não. Os cuidados cênicos e paisagísticos estão mantidos. Vai ter um aumento de
possibilidade de construção na orla da Redinha, mas mantendo a questão da
ventilação, cênica e paisagística. A Redinha vai ter um tratamento especial,
vai ter uma operação urbana com sociada, mas bem equilibrado com as questões socioambientais.
JCN – No caso da
liberação para grandes edificações na orla da Redinha, não irá afetar de forma
negativa o clima na Região Norte?
THIAGO MESQUITA – Não
vai afetar porque não vamos construir arranha-céus na Redinha, nem em lugar
nenhum na orla. O que afeta a questão de ventilação são paredões, que são
prédios na mesma topografia, com a mesma altura. Você tem 10 prédios um do lado
do outro, todos numa topografia, numa cota igual e todos com 10 ou 15 andares.
Agora, se tiver a rugosidade urbanística, ou seja, um prédio de 10 andares, um
de 14, outro de sete, outro de 14, variar a altura dos prédios, forma o que chamamos
de rugosidade e aí não há impedimento da circulação do vento.
Isso é mito. Não
existe. O que pode atrapalhar circulação dos ventos é ter vários prédios um ao
lado do outro com a mesma altura, com o mesmo número de andares. E isso não será
permitido.
JCN – Com relação a
Ponta Negra e a extinção da área não edificante do bairro, que está instituída
desde 1979, o que será realizado?
THIAGO MESQUITA – A
proposta é permitir edificações, construções do nível da Roberto Freire pra
baixo. O cara pode cavar o terreno porque é área particular, é área dele, são
lotes que estão abandonados, acumulando mato, lixo, boa parte deles. Ali tem
uma vocação natural pelo turismo, a principal referência de turismo, quiçá da
região Nordeste, mas de Natal, do RN disparado. Por que não permitir edificação
de áreas que não têm fragilidade ambiental, não têm nenhum problema, nenhuma
dificuldade de drenagem, esgotamento sanitário, tem infraestrutura, são áreas
privadas, por que não permitir? Por que foi criada como área não edificante?
Pra garantir o aspecto cênico-paisagístico do Morro do Careca. E está
garantido. Porque a regra diz que vai poder construir edificar, construir do
nível da Roberto Freire pra baixo.
Então, os estudo que
fizemos apontavam que até 1,45 metros acima do nível da Roberto Freire não
atrapalharia o que já está impedido, ou a visão do Morro do Careca. Mas, mesmo
assim a gente foi mais rigoroso. A proposta é do nível da Roberto Freire pra
baixo. Isso não vai comprometer o aspecto cênico-paisagístico que era o objeto,
o motivo da área não edificante. É muito seguro ali. Foi criado fake News em
relação a essa área, que não existe.
