Precisamos
urgentemente de uma Política de Estado para a Educação Municipal, que priorize
a educação básica (compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, no
qual está inserida a Educação de Jovens e adultos – EJA), explicou o Procurador municipal aposentado
e ex-Secretário Interino da Educação do Município de Natal
O 37ª (trigésimo sétimo)
entrevistado da nossa série é Carlos Santa Rosa Castim,
pré-candidato a vereador de Natal, que falou o que o motivou concorrer a uma vaga no
Legislativo de Natal.
Durante entrevista
foi abordado qual bandeira de destaque poderá ser espelho do seu
mandato, caso seja eleito.
Como músico
e poeta, Carlos Castim falou sobre seu projeto voltado para a cultura e a
música e como pretende atuar se eleito for, além de diversos temas.
Confira a entrevista completa!
Carlos Santa Rosa d’Albuquerque Castim, 62 anos, nasceu em Natal/RN, casado, e tem três filhos.
É advogado e possui o curso Superior com Pós Graduação. Não exerce atualmente nenhum cargo
público. É
Procurador do Município de Natal aposentado.
Antes de decidir seguir na política, Carlos Castim já exerceu as
seguintes atividades/funções:
Começou sua vida pública na Câmara Municipal, onde trabalhou por doze
anos. “Lá exerci os cargos de Chefe de Cerimonial, Chefe de Gabinete da
Presidência da Câmara, Superintendente Legislativo em Substituição, Assessor
Especial para Assuntos Administrativos e finalmente, Consultor Jurídico”,
disse.
A seguir, prestou dois Concursos Públicos para os cargos de Procurador
do Município de Natal e Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. “Fui
aprovado em ambos e optei pelo cargo de Procurador Municipal; fui Procurador
Chefe da Procuradoria Especializada Fiscal; Procurador Chefe da Procuradoria do
Consumidor; Professor Universitário das cadeiras de Direito Municipal e
Legislação Tributária da UNP; Procurador Geral do Município de Natal no período
de 2001 a 2003; Secretário Adjunto da Casa Civil do Governo do Estado do Rio
Grande do Norte de 2003 a 2006; Secretário de Estado da Segurança Pública e
Defesa Social – Janeiro de 2007 a Julho de 2008; Procurador Geral do Município
de Natal no período de Janeiro de 2013 a Março de 2020; Secretário Interino da
Educação do Município de Natal”.
JORNAL
CLARIM NATAL - Você foi Secretário Municipal interino de Educação.
Por que esta foi a função mais importante e de maior emoção em sua trajetória?
CARLOS CASTIM - Primeiro,
porque entendo que, de todos os direitos constitucionais assegurados aos
brasileiros pela Magna Carta de 1988, o acesso à Educação é o mais importante,
seja por seu caráter transformador, seja por sua natureza de garantia
fundamental de exercício da cidadania. Pela Educação é que se viabiliza a
dignidade do ser humano e o progresso das civilizações.
Em segundo lugar, a experiência de conhecer o chão das Escolas públicas
de Ensino Fundamental e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s,
revelou-se, para mim, um mundo absolutamente novo e desafiador. De fato,
vivenciar a realidade escolar, ser testemunha do amor dos educadores pelo ato
de educar, pela escola e por seus educandos, além de constatar o
comprometimento dos funcionários e a vontade do aprendizado pelos alunos,
encheu meu coração de esperança por uma sociedade melhor e mais humanizada,
apesar das dificuldades sabidas e enfrentadas com inegável ideal missionário
por todos os que fazem a escola pública.
Enfim, fui tocado pela simplicidade dos que pisam o chão da escola com
as sandálias de pescador.
JCN – Qual seu propósito, enquanto
pré-candidato a concorrer a uma vaga no legislativo de Natal?
CARLOS CASTIM - Contribuir
para elevar o debate acerca dos interesses da população natalense, através da
experiência adquirida ao longo de quarenta anos de serviço público dedicado à
nossa querida cidade Natal e vida ilibada, ou seja, limpa.
“A
experiência de conhecer o chão das Escolas públicas de Ensino Fundamental e dos
CMEI’s, revelou-se, para mim, um mundo absolutamente novo e desafiador”
JCN - Filiado a qual partido? Por quê?
CARLOS CASTIM - Partido Democrático Trabalhista –
PDT.
Por
identificar-me com o conteúdo programático e com a história do partido a partir
da redemocratização do país. Sob o ponto de vista social, o PDT possui alguns
compromissos essenciais, como por exemplo, com as crianças e jovens do nosso
país; com os interesses das classes trabalhadoras, das minorias marginalizadas;
de lutar contra a fome, a miséria em todas as suas formas e o analfabetismo,
dentre outras. Sob o ponto de vista político, a defesa intransigente do Estado
Democrático de Direito, e a liberdade de opinião, de crenças, pluralismo
partidário, dentre outras inserções programáticas.
JCN - Qual é a sua visão de política?
CARLOS CASTIM - A mesma
de Aristóteles, até hoje insuperável e raramente praticada, ou seja, uma
ciência de natureza pública, fundada na ética e destinada ao bem estar coletivo.
“Fui
tocado pela simplicidade dos que pisam o chão da escola com as sandálias de
pescador”
JCN - Política é profissão?
CARLOS CASTIM - Não. Jamais! Por sua essência e finalidade, é
vocação. Para ser mais preciso, poderia ser definida como um sacerdócio, dado o
seu elevado propósito humanista. A Política deve ser um serviço público. Jamais
uma oportunidade de se exercer o Poder.
JCN - Qual é o papel do vereador?
CARLOS CASTIM - Identifico 5 funções que bem definem o
papel do Vereador:
1) A
função legislativa, que compreende a elaboração de leis, decretos legislativos
e outros atos ordinatórios internos, nos limites e de acordo com as atribuições
institucionais definidas pela Lei Orgânica do Município;
2) A
função fiscalizatória, exercida em razão do controle externo que exerce para
fins de preservação da legalidade e legitimidade dos atos administrativos
praticados pelo Poder Executivo;
3) A
função julgadora. O vereador julga as contas do Chefe do Poder Executivo, bem
como sua conduta e de outros agentes políticos por infrações
político-administrativas definidas pelo Decreto – Lei nº 200/67 ainda em vigor;
4) A
função Administrativa. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo com autogestão
política, administrativa e financeira; e, por fim,
5) A
função Representativa que compreende a representação política dos munícipes.
JCN - Quais projetos fazem parte de sua
pré-candidatura? Cite os principais.
CARLOS CASTIM - Prefiro falar em propostas e
plataformas de trabalho. Os projetos sempre dependem de dois fatores: A
anuência de seus pares e a conformidade com a competência legislativa da Câmara
Municipal que, no caso, é restrita. Assim, pretendo trabalhar, caso eleito, com
o eixo central do nosso mandato que será a educação. Precisamos urgentemente de
uma Política de Estado para a Educação Municipal, política essa, que priorize a
educação básica (compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, no
qual está inserida a Educação de Jovens e adultos – EJA), em seu contexto sócio
pedagógico isento de interesses outros, alheios à essa ambiência; uma política
que preserve a sua natureza pública, gratuita, inclusiva, potencialmente
libertadora e formadora de cidadania, pautada na gestão democrática. Além
disso, é fundamental valorizar, cuidar e respeitar os profissionais da
educação, os funcionários, os educandos e seus pais, enfim toda a comunidade
escolar. Como alicerces a esse eixo, dedicarei especial atenção ao planejamento
urbano da cidade, à limpeza pública, à mobilidade urbana, à cultura, ao
desporto, à saúde e ao turismo, sempre com vistas à recuperação da capacidade
de investimento público e resgate da qualidade de vida para todos nós
habitantes da cidade do Natal. A Ribeira é o nosso eldorado adormecido. Vou
defender a proposta de reurbanização inteligente do bairro, direcionando-o a
servir como Parque Tecnológico, onde o passado se harmonize e conviva com o
futuro. A experiência adquirida ao longo desses últimos sete anos à frente da
Procuradoria Geral do Município me permite ter uma visão bastante diferenciada
acerca dos maiores problemas da cidade que necessitam ser
enfrentados.
“A Política
deve ser um serviço público. Jamais uma oportunidade de se exercer o
Poder”
JCN - Você também é músico e poeta.
Possui algum projeto voltado para a cultura, a música?
CARLOS CASTIM - As nossas propostas são muito
claras e definidas nesse aspecto. Natal possui um riquíssimo manancial
histórico e cultural, este último, compreendendo as vertentes, folclórica,
literária, musical e gastronômica que necessitam ser resgatadas como importantes
fatores de interesse turístico e de geração de emprego e renda. É fundamental
que os principais eventos festivos constantes do nosso calendário oficial, tais
como, o carnaval, o carnatal e o Natal em Natal sejam cada vez mais
regionalizados, de modo a oferecer oportunidades aos artistas locais, cuja
qualidade e talento pessoais nada ficam a dever aos de fora. Entendo que essa
iniciativa possibilitará a formação e o resgate da identidade cultural da
cidade. Valorizar os artistas da terra é investimento. Também defendo o retorno
das feiras e festivais de música, literatura local e nacional e de gastronomia
regional, além de concursos de poesias, pintura, peças teatrais, etc., assim
como concurso de redação sobre a história da cidade de Natal e seus principais
vultos nas escolas públicas de ensino fundamental, a realização de concertos
populares nos bairros, a criação do corpo de danças da Prefeitura do Natal, a
revitalização do Ballet Municipal e da Orquestra Sinfônica. Defendo também a
revitalização dos Teatros populares, a formação musical nas escolas públicas e
um calendário anual de atividades folclóricas, cênicas, poéticas, musicais e
literárias para toda a
cidade.
JCN - Qual sua bandeira de destaque que
vai ser espelho do seu mandato, caso seja eleito?
CARLOS CASTIM - Como dito acima e pelas razões já
expostas, a Educação.
JCN - Como não ficar refém dos
partidos?
CARLOS CASTIM - Reféns, devemos ser, sim, da
ética e da honestidade pública. Os partidos não podem estar acima dos
interesses do povo que representa. Assim, acredito que a melhor forma de não
nos tornarmos reféns de interesses partidários contrários à vontade popular, é
estarmos sempre conectados com os interesses coletivos.
“Acredito
que a melhor forma de não nos tornarmos reféns de interesses partidários
contrários à vontade popular, é estarmos sempre conectados com os interesses
coletivos”
JCN - Você se inspira em alguém na
política? CARLOS
CASTIM - Sim. Na política internacional
sempre admirei a postura democrática de Barak Obama, ex-presidente dos Estados
Unidos. No âmbito nacional, o espírito conciliador do saudoso Ulisses
Guimarães. E na esfera local, a percepção visionária e empreendedora do também
saudoso ex-Governador Cortez Pereira.
JCN - O pré-candidato é conhecedor dos
problemas que afetam a cidade?
CARLOS CASTIM - Sim. Obrigatoriamente.
JCN - Você é a favor ou contra a
candidatura avulsa? Por quê?
CARLOS CASTIM - Sou contra. O sistema político
vigente no Brasil ainda não permite que a candidatura avulsa se consolide
enquanto instrumento de prática democrática. Mesmo com todas as limitações e
equívocos, acredito que os partidos são essenciais na sustentação e
consolidação do Estado Democrático de Direito. Afinal, a parte de um todo será
sempre mais forte do que a unidade em seu sentido
quantitativo.
“A maior
obra de um político é o legado do seu exemplo pautado na ética, na coerência,
na honestidade e no bem realizado em favor de toda a coletividade”
JCN - Quem você apoia para prefeito de
Natal? Por quê?
CARLOS CASTIM - Apoio o
Prefeito Álvaro Dias. Trabalhei com ele por dois anos. O suficiente para ver
nele um bom gestor. Bem intencionado, trabalhador e cumpridor da lei. Caso
vença, torço e trabalho por isso, acredito firmemente que fará uma ótima
gestão.
JCN - Como você pretende atuar se
eleito for?
CARLOS CASTIM - Como
sempre atuei ao longo da minha vida pública: Com seriedade, dedicação, espírito
conciliador e simplicidade. Refém da ética e da honestidade. Ouvindo
incessantemente. E aprendendo sempre.
“Os
partidos não podem estar acima dos interesses do povo que representa”
JCN - Qual mensagem gostaria de
deixar?
CARLOS CASTIM - A maior
obra de um político é o legado do seu exemplo pautado na ética, na coerência,
na honestidade e no bem realizado em favor de toda a coletividade.
Independentemente de ter sido ou não sua eleitora.
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