Elisa Elsie
/ Governo/RN
O número crescente de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus,
causador da covid-19, que tem acometido todo o planeta numa pandemia com alto
nível de contágio, obriga o Governo do Estado do Rio do Grande do Norte a
editar novo documento com medidas restritivas de combate e controle da doença,
que tem levado inúmeras pessoas à morte em todo o mundo. O decreto Nº 29.634,
publicado no último dia 23, no Diário Oficial do RN, prorroga o período de
isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque de serviços essenciais,
autorizados a funcionar de acordo com as regras de vigilância sanitária.
Para editar o novo decreto, o Governo do RN segue as recomendações de
especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a
necessidade de permanência do isolamento social. Pelo presente documento, que revoga
o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, continua suspenso o
funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de
food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e
como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e
cadeiras.
A suspensão das atividades escolares foi estendida até o dia 31 de maio,
no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e
do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar,
ouvido o Conselho Estadual de Educação. As atividades coletivas de qualquer
natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades
desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam
vetadas.
A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os serviço de
podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização e entrega,
realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de
saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos,
armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas,
incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues,
peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de
automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas
de conveniência.
Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a
funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o
transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças;
oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e
acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens
tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de
reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia;
atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e
locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias,
cabeleireiros e manicures.
O novo decreto esclarece que a suspensão de atividades não atinge as
indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o
atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda a
utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos
estabelecimentos que estão em funcionamento.
A vigência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros e das
licenças e autorizações do IDEMA, que vencerem até 05 de maio, fica prorrogada
para o dia 24 de maio. O documento revoga as questões conflituosas envolvendo o
horário de funcionamento dos supermercados.
A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e
secretários estaduais se reuniram no dia 21, por videoconferência, com
representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
(Fiern), Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do
Norte (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do
Nordeste (Fetronor), Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e
diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar para, em um
diálogo aberto e democrático, discutir sobre as medidas restritivas que preveem
o isolamento social, tido como uma das melhores armas no combate à propagação
da pandemia da covid-19.
Para discutir e planejar as próximas
ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo,
dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios
para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do
comércio e da economia em geral.
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