O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Lopes Júnior, apresentou o programa ‘Cestas de Preços’ a órgãos de controle, nesta quarta-feira, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Participaram da audiência o Presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, o Procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, e a Superintendente da Controladoria Geral da União (CGU/RN) Bruna Brito.
Durante a apresentação do Cesta de Preços, modalidade que une praticidade, agilidade e segurança para contratação de serviços pelas prefeituras municipais, Ivan Júnior afirmou que sua implantação vai auxiliar a transparência pública e o controle de gastos das gestões: “Com este programa, deveremos ampliar o controle de gastos e a transparência pública", considerou o Presidente. Os representantes dos órgãos de controle demonstraram aceitação ao projeto, que amplia a transparência pública nas contratações, inibindo eventuais disparidades que ainda ocorrem nas transações.
De acordo com o Presidente da FEMURN, a Federação promoverá cursos de capacitação para que as Prefeituras possam utilizar o programa Cesta de Preços: “A Federação está ofertando novos instrumentos, buscando mais eficiência para as prefeituras. É um programa simples, de baixo custo, e daremos a qualificação aos servidores, ajudando à gestão pública das prefeituras”, afirmou Ivan.
Para o Presidente do TCE/RN, Giberto Jales, o Cesta de Preço pode auxiliar a transparência pública nas prefeituras: “Hoje, com a possibilidade de ferramentas tecnológicas, quanto mais abertas e disponíveis estiverem às informações e os dados, é mais facilidade para o gestor”, considerou. O Procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, classificou o projeto como louvável, e afirmou que o MPRN poderá atuar para sua implantação nos municípios do estado: “Se for possível, tentaremos que essa ferramenta seja utilizada pelos municípios, através de recomendações ou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)”, afirmou.
CAPACITAÇÃO PARA AS PREFEITURAS
A FEMURN iniciará, a partir da próxima semana, a capacitação com servidores para que as prefeituras possam utilizar o programa Cesta de Preços. Não há custos para as prefeituras.
CESTA DE PREÇOS
É uma ferramenta de tecnologia da informação voltada especificamente para as Administrações municipais e que tem como objetivo a elaboração dos orçamentos (pesquisas mercadológicas) estimativos nas licitações e dispensas. Tem como principais vantagens e diferenciais:
Compromisso com a Probidade Administrativa – o sistema se responsabiliza, por contrato, civil, administrativa e criminalmente pela veracidade das informações do seu banco de preços, bem como pela metodologia da orçamentação;
Segurança Jurídica – atende à Resolução n. 011/2016 do TCE/RN, Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/02, bem como aos principais acórdãos do TCU, tudo em metodologia explicitada em cada orçamento;
Banco de Preços que representa o Mercado das contratações de órgãos públicos – os preços são capturados de contratações realizadas por municípios potiguares;
Agilidade, eficiência e economia – é possível elaborar orçamentos em poucos minutos e sem sair de frente do computador.
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