Foto: Blog Marcos Dantas
Foto: Blog Ponto de Vista
“IPTU: Garantia de Equilíbrio e
Justiça Tributária”. Este foi o tema de uma audiência pública realizada pela
Câmara Municipal de Natal no dia 21 de março.
Buscar o equilíbrio para a
cobrança do IPTU na capital potiguar foi o objetivo da audiência. “O valor do
imposto vem castigando a renda da classe trabalhadora. A prefeitura precisa
cobrar um valor que esteja compatível com a renda das famílias”, defendeu o vereador
Marcos Antônio (PSOL) que propôs o debate.
“O IPTU é um imposto sobre a
propriedade e tem como base de cálculo o valor do imóvel. Porém, a legislação
tributária prevê dois instrumentos para equacionar a questão: isenção
tributária para imóveis de até 50 metros quadrados de área construídos em
terrenos de até 120 m² e redução de base de cálculo de 75% para imóveis de
valor estimado pelo Poder Público inferior a 63 mil reais”, explicou Rembrandt
Vasconcelos, da Semut.
Participaram da audiência, representantes
da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/RN) e do Sindicato dos Condomínios do Rio Grande do Norte (Sipcern), além
de líderes comunitários e sociedade civil.
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