Foto: Divulgação
O Glossário Eleitoral Brasileiro dispõe de mais de 320 verbetes de
termos usados pela Justiça Eleitoral, com informações históricas e referências.
O serviço pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na
internet, em link
específico.
Com o Glossário Eleitoral, o TSE divulga para o público conceitos,
definições, referências doutrinárias e informações históricas sobre os sistemas
e processos eleitorais brasileiros.
O Glossário também tem como objetivo divulgar informações sobre a Justiça
Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância
do voto e o valor de sua participação, como cidadãos, na vida política do país.
O Glossário foi desenvolvido pela Seção de Legislação da Secretaria de Gestão
da Informação do TSE.
VERBETES
Ao acessar o Glossário, o eleitor se informa, por exemplo, sobre o que é
abuso do poder econômico em matéria eleitoral. No caso, é a utilização
excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou
humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido
ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições.
T
ambém toma conhecimento de que o abuso do poder político ocorre nas
situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a
influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se,
dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.
No verbete Fundo Partidário, o interessado fica sabendo que é um fundo
especial de assistência aos partidos políticos, constituído pelas multas e
penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas
privadas e dotações orçamentárias públicas.
Seleção de verbetes
Os verbetes do Glossário Eleitoral foram selecionados a partir dos
critérios de espacialidade (processo eleitoral brasileiro, história das
eleições e do voto no Brasil), temporalidade (termos históricos e termos
utilizados no processo eleitoral, da convenção à diplomação) e tematicidade
(expressões ou termos eleitorais, vocábulos indicativos de procedimento/ação
que apresentem aplicação específica na área ou necessários ao esclarecimento do
processo eleitoral e termos ou expressões consagrados pelo uso popular,
pertinentes ao período eleitoral).
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