Moradia: direito à
dignidade
“Nos barracos da cidade, ninguém mais
tem ilusão. No poder da autoridade de tomar a decisão”. A música de Gilberto
Gil retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Esse
direito já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde
1948. No Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da
Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada
tornou-se direito do cidadão. Mas, afinal, o que é moradia digna?
Moradia digna não é apenas ter uma casa
para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água,
esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de qualidade – que é um dos
componentes do padrão de vida “digno”. No entanto, de acordo com o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000, eram
aproximadamente 41,8 milhões de pessoas carentes desses serviços em casa. E
ainda, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas.
No Brasil, o Ministério das Cidades
conta com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos para planejar e implantar
políticas urbanas e habitacionais. Raquel Rolnik, responsável pelo órgão,
explica que não é apenas o Governo que deve ter responsabilidade com a questão.
“Esse direito tem que ser um compromisso também da sociedade para garantir
moradia adequada a todos”. Para Raquel, um dos elementos principais para sair
da teoria para a prática é assegurar o acesso à terra urbanizada e bem
localizada. “Para isso, é necessário subsídio e financiamento porque o custo de
moradia é alto e a renda das pessoas é baixa”.
Nesse contexto, a renda é a principal
causa das desigualdades da moradia no Brasil. De acordo com o IBGE, 83% das
pessoas que não têm casas ou que moram em condições precárias, possuem renda
familiar mensal de até três salários mínimos. Patrícia Cardoso, advogada do
Núcleo de Direito das Cidades do Instituto Pólis (ONG voltada a estudos de
políticas públicas para a cidadania) diz que quem tem habitação de qualidade
são os que “pagam por esse direito”. E complementa: “Quem não tem acesso à
renda e uma moradia digna passa a ser marginalizado na cidade. Nessas regiões
periféricas, o Estado não chega e as pessoas têm que construir suas casas
sozinhas”.
Em meio aos problemas da habitação brasileira,
o País ainda vive uma contradição: faltam ser construídas 7 milhões de moradias
(déficit habitacional) para que todos os brasileiros tenham onde morar,
enquanto 5 milhões de casas estão vazias. A deficiência nesse setor proporciona
o surgimento de organizações como o MTST (Movimento dos Trabalhadores
Sem-Teto), que fazem ocupações nos espaços considerados “abandonados”.
Para Wanderley Gomes, tesoureiro da
Facesp (Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo), embora
a atuação dessas entidades ligadas aos movimentos sociais gere polêmica, a luta
pelo direito à moradia digna é legítima. “As residências ou prédios precisam
cumprir o papel social regulamentado pelo artigo 183 da Constituição. Essas
ações fazem parte de um processo democrático para garantir o direito à
habitação às famílias carentes”.
A desigualdade da moradia no Brasil
parece que ainda vai levar muito tempo. “Esse não é um problema que se resolve
rápido. Não é apenas falta de dinheiro, demanda políticas públicas”, explica
Gomes. Para Patrícia Cardoso, é uma questão de participação direta da sociedade
na gestão governamental. “Tanto na gestão de recursos quanto na formulação de
políticas para a habitação.”
Fonte: Espaço Cidadania/Universidade Metodista de São
Paulo / Márcia Correia
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