Foto: Seharpe
A Secretaria
Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) divulgou os
contemplados com uma unidade habitacional do empreendimento Morar Bem Pajuçara,
do Programa Minha Casa Minha Vida. O sorteio dos contemplados ocorreu no último
dia 26, pelo resultado da extração da Loteria Federal n° 4809. Foram sorteados
106 titulares, além de mais 53 suplentes para compor o cadastro de reserva.
Dessas 106
unidades para sorteados titulares, 06 são para deficientes físicos, 06 para
idosos, 24 (25%) para integrantes do grupo 1 e 70 (75%) para integrantes do
grupo 2. O primeiro grupo é formado por aqueles que atenderam de 0 a 4
critérios na hora da inscrição. O segundo engloba aqueles que atenderam de 5 a
6 critérios.
Os cadastros de
reserva constantes, somente serão utilizados, e obedecendo rigorosamente a
ordem de sorteio, caso haja impedimentos de ordem legal, após análise pela
Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos
Estruturantes (Seharpe) e/ou Caixa Econômica Federal, dos beneficiários
sorteados (titulares), não sendo válido a sua utilização para a seleção de
quaisquer outros empreendimentos. Em caso de não utilização de sorteados do Cadastro
de reserva, os mesmos retornarão ao banco de dados do Programa Minha Casa Minha
Vida, para fins de seleção em um próximo empreendimento.
Os critérios
levados em consideração são os seguintes: Critérios nacionais: Residentes em
áreas de risco, mulher chefe de família e portadores de deficiências. Os
critérios locais definidos pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social (Conhabins) são: Vulnerabilidade Social, se o inscrito tiver idade
superior a 60 anos ou filho menor de 18 anos e Territorialidade, todos nos
termos do Decreto Municipal n. 10.100 de 24 de outubro de 2013.
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