Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha é apresentado à Câmara Técnica de Prevenção: Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT

O Projeto de Lei que prevê a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Natal foi apresentado nesta quarta-feira (04), durante a reunião da Câmara Técnica de Prevenção: Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT, realizada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES).  De autoria da vereadora Júlia Arruda, o projeto sugere que o serviço seja prestado pela Guarda Municipal às mulheres em situação de violência, de modo que garanta, entre outras coisas, o cumprimento das medidas protetivas a elas.

O Projeto está tramitando na Câmara Municipal e ainda é passível de alterações, por isso, durante a reunião, foram propostos alguns ajustes, como ampliar a capacitação e qualificação para o maior número possível de guardas municipais sobre a Lei Maria da Penha e outros temas fundamentais para que os profissionais possam atuar de modo coerente com a ação.

“Sabemos dos limitadores em relação ao efetivo da Guarda Municipal, por isso sugerimos que a atuação da Patrulha comece em áreas mais vulneráveis, como as zonas oeste e norte da capital”, aponta Aparecida França, secretária da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL).

O secretário da SEMDES Osório Jácome colocou à disposição do serviço o número de telefone 153, que em breve será instalado para atender exclusivamente às chamadas da Guarda Municipal.

O Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha que será implantada Natal foi inspirado em iniciativas já ocorridas em outros estados como Rio Grande do Sul e capitais como Curitiba. “Estamos aproveitando as atribuições da Guarda Municipal, que entre elas está exercer mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, para incluir a Patrulha Maria da Penha”, esclarece Júlia Arruda, autora do projeto.

“A implantação da Patrulha Maria da Penha em Natal será um grande avanço, pois, sabendo que pode contar com um apoio especializado, a mulher vai se sentir mais segura para circular na cidade sem o receio de ser ameaçada por seu agressor”, avalia Aparecida França.