A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação pedindo a anulação do contrato firmado para a realização do concurso pública da Prefeitura de Macaíba. A publicação, feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07), recomenda que o executivo municipal contrate uma nova empresa para organização do certame e devolva, em até 30 dias, a taxa de inscrição paga por candidatos que não desejarem mais participar da seleção.
O edital para provimento de vagas na Prefeitura de Macaíba havia iniciado as inscrições em dezembro de 2018, mas estava suspenso por decisão da própria Prefeitura após a constatação de diversas irregularidades na emissão de boletos, solicitações de taxa de isenção, entre outros. Buscando auxiliar no caso, a Defensoria Pública do Estado realizou uma audiência pública com a presença do Ministério Público Estadual, representantes da comissão do concurso, técnicos da empresa Consulpam, responsável pela seleção, e candidatos. Na ocasião, a empresa entregou ao município um plano com possíveis soluções para os problemas apontados.
A recomendação expedida, no entanto, leva em consideração as dificuldades técnicas apresentadas pela empresa para solucionar os problemas. Os defensores constataram ainda que outros concursos públicos organizados pela empresa Consulpam foram suspensos por irregularidades e/ou suspeitas de fraude. Em consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte constatou-se que já tramitam 03 ações judiciais propostas por candidatos prejudicados no ato de inscrição do concurso.
Além da contratação de uma nova empresa, a recomendação orienta ainda que a Prefeitura de Macaíba reformule o edital de abertura do concurso público pra corrigir irregularidades contatadas quanto a destinação de vagas para pessoas com deficiência e outros itens irregulares identificados no documento.
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