Vereadores de Natal aprovam reajuste nos próprios salários em regime de urgência

Projeto de lei votado no dia 23 teve 19 votos favoráveis e 5 contrários. Vereadora Nina Souza (PDT) argumentou que "muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS"

Foto: Marcelo Barroso/CMN

No último dia 23 de dezembro, véspera do dia de natal, vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, que começa em 2021.

O reajuste só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de votos, com 19 a favor, cinco contra e cinco ausentes.

O projeto é de autoria da mesa diretora e depende de dotação orçamentária, e é facultativo, ou seja, só recebe o aumento os vereadores que quiserem.

O referido projeto não fazia parte da pauta do dia da Câmara.

Vereadores que votaram a favor: Nina Souza, Fúlvio Saulo, Felipe Alves, Luiz Almir, Raniere Barbosa, Kléber Fernandes, Ériko Jácome, Preto Aquino, Aroldo Alves, Maurício Gurgel, Ari Gomes, Bispo Francisco de Assis, César de Adão Eridan, Chagas Cararino, Dagô do Forró, Dickson Júnior, Dinarte Torres, Paulinho Freire, e Sueldo Medeiros.

Vereadores que votaram contra: Ana Paula Araújo, Divaneide, Júlia Arruda, Eleika Bezerra e Franklin Capistrano.

Vereadores ausentes: Ney Lopes Jr, Robson Carvalho, Cícero Martins, Klaus Araújo e Fernando Lucena.

O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 - aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados - proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.

 

De acordo com o projeto, a recomposição salarial fica concedida ao percentual acumulado nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (3,13%).
Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto. Porém, somados os percentuais de reajuste dos últimos quatro anos, que são previstos no projeto, o aumento pode chegar a 14,9%, representando aumento de R$ 2,5 mil. O salário, então, passaria a ser de R$ 19,5 mil.

 

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, o reajuste será de R$ 1.600 e visa compensar perdas salariais dos últimos quatro anos.

 

A declaração que virou polêmica:

Durante declaração de voto, a vereadora Nina chegou a afirmar que atualmente tem uma renda menor do que a que possuía antes de ser vereadora, disse que os parlamentares da capital vivem sem "auxílio paletó, auxilio alimentação, auxilio saúde" e que "muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS".

"A gente recebe de forma líquida quase R$ 12 mil. Quase nenhum aqui não tem empréstimo. Nós somos seres humanos normais. O vereador é o que mais trabalha, mais luta e mais leva na cara. Eu não tenho vergonha de ter votado esse aumento que vai dar R$ 1.600, porque eu mereço, eu trabalho, eu produzo para Natal. Errada seria se eu estivesse me locupletando do que é dos outros", afirmou.

 

Em declaração de voto, Ana Paula afirmou que era contrária ao aumento por causa do momento da pandemia.

"Os reflexos dessa pandemia vão até 2022. A economia vai melhorar em 2021, é o que a gente espera, mas os reflexos ainda existirão. Então eu me somo aos natalenses e ao Brasil inteiro que vive dificuldade", disse.

Após a aprovação da matéria, os vereadores ainda aprovaram uma emenda de autoria de Nina Souza que garante que apenas os vereadores que assinarem um requerimento à Casa, solicitando o reajuste, terão aumento. Caso algum parlamentar não solicite, receberá o atual.

 

A versão anterior informava que a recomposição abrangia prefeito, vice e secretários municipais. No entanto, o texto aponta que a recomposição será apenas para os vereadores.

 

A Indignação

Com salários congelados há seis anos, os servidores municipais da capital potiguar receberam com indignação a notícia do aumento dos salários dos vereadores vão, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), questionar judicialmente a legalidade da medida.

 

Confira a íntegra do projeto de aumento salarial:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. A recomposição salarial de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, fica concedida aos atuais subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores no percentual acumulado nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (3,13%), com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

§ 1º. O percentual incidirá sobre os subsídios dos vereadores fixados por meio do Art. 2° da Lei Municipal nº 6.374/2013, limitado ao valor de 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio estabelecido para Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

§ 2º. A concessão de revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, por meio da recomposição das perdas inflacionárias ocasionada pela desvalorização do poder aquisitivo da moeda, possui previsão no Art. 4° da Lei Municipal nº 6.374/2013.

Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Natal.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, em atenção ao Art. 8°, I, da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Câmara Municipal do Natal, 21 de dezembro de 2020.

Câmara Municipal do Natal, 21 de dezembro de 2020.