No último dia 27 de dezembro de 2018, através da portaria 192, o Ministério do Turismo estabeleceu novos critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Os municípios que possuem atrativos turísticos e desejam participar do Mapa precisam cumprir alguns critérios legais.
Entre as normas já estavam à comprovação da existência de um órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo no município; a comprovação da existência de orçamento destinado ao turismo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e apresentação de um termo de compromisso, assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de turismo. A nova portaria acrescenta ainda a necessidade de trazer junto a comprovação da existência de Conselho Municipal de Turismo ativo e também os municípios precisam possuir prestadores de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados no Cadastur.
Os municípios do Rio Grande do Norte deverão apresentar a documentação à Setur/RN, em oficinas que serão realizadas a partir de março deste ano, em cada polo turístico, a comprovação que cumprem os critérios exigidos a serem validados pela Setur/RN e Mtur e assim garantirem o cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro.
A participação do Mapa está diretamente ligada às políticas públicas de turismo, são essas: planejamento e pesquisas, ações voltadas à capacitação, promoção e divulgação do destino e até melhorias em infraestrutura, sendo executadas por meio da Secretaria de Turismo do RN e também através dos editais do próprio Ministério do Turismo.
“É fundamental que os municípios do Rio Grande do Norte, que tem potencial turístico, cumpram todos os requisitos para serem contemplados no Mapa do Turismo Brasileiro. Visto que tanto a Secretaria de Turismo do RN como o Ministério do Turismo voltam suas políticas públicas para quem obedece tais critérios”, explicou a titular da Setur/RN, Ana Maria da Costa.
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