Audiência pública discute investimento no sistema penitenciário

Investimento no sistema penitenciário foi tema de audiência pública proposta pelo vereador Preto Aquino

Foto: Marcelo Barroso

Através de audiência pública proposta pelo vereador Preto Aquino (PEN), a falta de investimento do Governo do Estado para a categoria dos agentes penitenciários foi tema discutido no dia 29 de setembro, onde contou com a participação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Comissão dos aprovados excedentes do concurso Agepen 2017 e do Fórum de Segurança Pública do RN.

"O objetivo da audiência foi tornar público todos os problemas enfrentados pelos agentes penitenciários que vão desde problemas estruturais a problemas físicos e psicológicos. Sabemos também que o efetivo está abaixo do necessário", disse Preto Aquino.

Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, não há como sair do caos vivido na área de segurança pública sem realizar investimentos no sistema prisional do estado. "Para se ter um sistema penitenciário eficiente não basta apenas boa estrutura física das unidades prisionais ou de políticas voltadas à população carcerária. É preciso a valorização profissional dos servidores, é preciso assistência física e psicológica do agentes", explicou. A agente enumerou as principais dificuldades enfrentadas pelo servidores penitenciários para desempenhar as atividades.

"Nós trabalhamos em uma das profissões mais perigosas do mundo e sofremos o total abandono por parte do estado. Não temos atendimento psicológico, trabalhamos com insalubridade e periculosidade, não possuímos equipamentos suficientes e nem adequados e estamos diariamente representando um estado, frente ao crime organizado, morrendo em nome de um estado e, simplesmente, esse estado não reconhece que os servidores precisam também de assistência", concluiu Vilma.

Para o representante do Fórum de Segurança Pública do RN, Sargento Eliebe Marques, uma solução mais célere e viável para a segurança pública é a convocação de mais agentes penitenciários provenientes do atual concurso. "Hoje nós temos cerca de 600 policiais em desvio de função trabalhando nos presídios. Se o governo convocar mais agentes esses policiais poderão voltar às ruas e fazer o policiamento ostensivo que é atividade fim da polícia militar", afirmou o Sargento.

De acordo com Janaína Xavier, representante da Sejuc, o governo vem investindo no setor. "O governo do Rio Grande do Norte está investindo 4 milhões de reais em novas viaturas e equipamentos para que os profissionais atuantes na área de segurança pública possam trabalhar de forma eficiente. Priorizamos a criação de novas vagas para agentes, a reforma e construção de presídios, e , em breve, os policiais que estão nos presídios serão recolocados às ruas e os agentes voltarão a ocupar as guaritas das penitenciárias. Foi também apresentado o Plano Diretor do sistema penitenciário", afirmou.

O Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte – Pladispen/RN, que prevê investimento de R$ 299 milhões até 2022, define metas e ações para os próximos cinco anos com etapas de curto, médio e longo prazos, envolvendo ações integradas de seis secretarias de Estado: da Justiça e Cidadania, Segurança e Defesa Social, Trabalho, Habitação e Assistência Social, Esportes, Saúde e Infraestrutura.