Ubaldo Fernandes finaliza legislatura com maior produção legislativa da Câmara de Natal

Foto: Elpídio Júnior

O vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) finaliza a sua primeira legislatura, em dezembro deste ano, com a maior produção legislativa da Câmara Municipal de Natal durante o período. O parlamentar apresentou 52 Projetos de Lei, teve mais de mil requerimentos enviados às secretarias, realizou 61 audiências públicas para debater problemas da sociedade natalense e 47 sessões solene, de homenagens a personalidades que se destacam no município, principalmente nas comunidades.  

“Quando pensei em ser vereador, sabia que deveria atuar na elaboração de Projetos de Lei para melhorar a vida da população natalense, fiscalizar o Executivo e cobrar ações, como fazemos por meio dos requerimentos, reuniões e audiências públicas, além de estar presente nos bairros para receber a demanda da população. Tenho feito isso. Fiquei muito feliz em ver que nossa produção teve esse destaque”, declarou o peemedebista.

Os 52 Projetos de Lei apresentados por Ubaldo contemplam as principais áreas administrativas da cidade, como Saúde, Educação, Trânsito, Esporte, Cultura, Serviços Públicos, Transparência na Gestão Pública e valorização das comunidades.

Saúde

Na Saúde, Ubaldo transformou em Lei Municipal a priorização do atendimento aos idosos pelos Postos de Saúde, a entrega em residência dos medicamentos para hipertensos e diabéticos e a organização do atendimento veterinário no Município, entre outros.

Educação

Para a Educação, o parlamentar apresentou Projeto de Lei incluindo no currículo dos estudantes do ensino fundamental disciplina sobre a história, a economia e a cultura das comunidades periféricas da cidade, com o objetivo de valorizar a periferia e proporcionar maior conhecimento aos estudantes. Também propôs internet sem fio nas escolas municiais.

Fiscalização e Transparência

Outro destaque entre as proposições foi a transparência e a fiscalização. Ele apresentou projetos para obrigar o município a fornecer mais dados sobre as empresas contratadas, no Diário Oficial. Também foi o autor da proposta que criou a Comissão Permanente de Fiscalização do cumprimento das Leis Municipais.

Trânsito

Outra Lei de destaque entre as mais de quatro dezenas emplacadas pelo vereador está a que coíbe a indústria da multa, proibindo o Município de multar os condutores de Natal nos primeiros 90 dias de funcionamento dos novos radares. A Lei também prevê ampla publicidade sobre os equipamentos, para que a população tenha conhecimento.

Serviço

Também entra nas proposituras de Ubaldo a Lei que obriga o Município a convocar os concursados por meio de correspondência endereçada aos aprovados, com Aviso de Recebimento (AR). Anteriormente, a convocação era feita somente por meio do Diário Oficial, fazendo muitos aprovados perderem as vagas por não saberem da convocação.