Pacto Federativo é tema de discussão na Marcha em Defesa dos Municípios

A programação da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios teve sequência na manhã desta quarta-feira, 27, com a presença dos presidentes da Câmara e Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que discutiram a importância do novo Pacto Federativo, se comprometendo em apoiar a reivindicação dos prefeitos. 

A convite do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, o governador Robinson Faria também acompanhou o debate. “Essa é a maior e melhor Marcha da história. Aqui temos a oportunidade de vislumbrar resultados concretos. O Rio Grande do Norte está unido. Esse momento, com a presença de aproximadamente 140 prefeitos do nosso Estado, é mágico”, afirmou o governador Robinson Faria.

“Esse é um momento muito especial da Marcha, com presença de mais de 100 deputados, dos presidentes Eduardo Cunha e Renan Calheiros, onde ouve compromisso de votarem o projeto do Pacto Federativo, cujo relatório foi entregue pelo deputado presidente da Comissão Especial, Danilo Forte, e pelo deputado relator André Moura. O projeto corrige várias distorções, como a reformulação do ISS, recolhimento de impostos nos municípios, não nas matrizes, estabilização do FPM, pontos que irão fortalecer os Municípios, beneficiando a população”, declarou Francisco José Júnior. 

Em sua fala, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, aos milhares de prefeitos, que as propostas prioritárias do movimento municipalista serão votadas. O Pacto Federativo, que deve definir qual a competência de cada um dos Entes Federados, foi destacado como prioridade pelo parlamentar. 

Ainda segundo Cunha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2013, que proíbe a transferência de encargo ou a prestação de serviços aos Estados e Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, vai ser votada neste primeiro semestre.  

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos Municípios. Ele aproveitou para lembrar a Agenda proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Temos que conversar sobre a agenda da CNM para que possamos rapidamente aprovar as propostas”, concluiu Calheiros.