Mais um grupo de mutuários são beneficiados pelo Seguro Habitacional

Mais um grupo de 40 mutuários do Sistema Financeiro de Habitação foram beneficiados por determinação da Justiça, a qual reconheceu que os danos estruturais decorrentes da má construção e da utilização de material de construção de péssima qualidade, geraram vícios de construção cobertos pelo Seguro Habitacional, pagos durante todo o financiamento dos imóveis, conforme decisão da 1ª Vara Cível de Natal.

Para o Advogado MARCELO Gomes, que atua há oito anos em defesa dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação no RN, parceiro do escritório Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados Associados, "o que mais importa é o resgate da dignidade dessas pessoas que poderão finalmente recuperar os danos de seus imóveis, encerrando o longo período de angústia e sofrimento. Isso  demonstra o reconhecimento pelo Poder Judiciário potiguar de um direito já consagrado há mais de 20 anos pelos demais tribunais da Federação, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça".

Recentemente, outros grupos de mutuários da Zona Norte de Natal receberam indenizações em razão dos mesmos direitos e muitos outros mutuários aguardam o cumprimento das decisões judiciais que já reconheceram os danos de estrutura de seus imóveis. Não resta outra saída a não ser aguardar a efetividade da justiça

Segundo o Presidente da FECNAT, José de LIMA Freire, "essa luta vem sendo travada há 08 anos pelas Federações Comunitárias do Rio Grande do Norte e muito ainda precisa ser feito. Uma vez que o poder econômico dessas multinacionais de seguro é muito forte e resistem até o ultimo instante para cumprir o que a Justiça já reconheceu".

 Presidente da FECNAT, José de LIMA Freire

Muitos processos judiciais continuam tramitando normalmente pelas comarcas do Rio Grande do Norte e aguardando a sua finalização e conclusão. 

Um estudo realizado pela ABRADEM - Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação demonstra que o problema da má construção das unidades habitacionais financiadas pelo SFH é nacional e acontece há muitos anos no país, e todos os mutuários foram obrigados a pagar o seguro embutido nas prestações, justamente para dar cobertura aos danos físicos estruturais, ou seja, muitas seguradoras privadas receberam milhares de reais para dar cobertura aos mutuários.

Já se constatou que mais de 90% dos imóveis residenciais não possuem fundação de concreto, ou seja, completamente fora dos padrões da engenharia. Segundo o presidente da ABRADEM, Roberto Alves Sobrinho, "durante vistorias e perícias nos imóveis foram encontrados vestígios de troncos de coqueiros utilizados como fundação dos imóveis, gerando inevitavelmente rachaduras e infiltrações nos imóveis, sem falar no risco de desabamento. Isso demonstra o grau de irresponsabilidade e omissão".