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Agência Brasil
O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no
Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado no dia 11 de abril, e registra
15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do
programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após
investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas
e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em
apuração.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou que entre as
denúncias do Programa Minha Casa, Minha Vida estão ameaças e apropriação
indevida
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal,
Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades,
Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas,
considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de
moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando
deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades
habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os
ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com
Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às
investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações
criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou que entre as denúncias do Programa Minha Casa, Minha Vida estão ameaças e apropriação indevida
No dia 8 de abril um grupo de trabalho foi instituído para coordenar as
investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram
convênio com o governo do Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e
prevenção de condutas ilícitas. Hoje, o ministro da Justiça informou que outros
estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de
prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de
competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos
um trabalho articulado entre as polícias - avaliou Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça
disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por
ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região. Para
contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do
telefone 0800 721-6268, de forma anônima.
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