RIO DE JANEIRO / ALERJ
Agora é lei: Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (17/03), a sanção da lei 6.710/14, que altera o artigo 1º da lei 3.884/02. O novo texto isenta pessoas maiores de 60 anos de pagamento para utilização de banheiros públicos. Antes, a regra estipulava a idade de 65 anos para tal benefício. O autor na norma, deputado Ricardo Abrão (PDT), garante que o objetivo é melhorar o bem estar dessas pessoas. “A melhoria da qualidade de vida em nosso país ensejou um significativo aumento da expectativa de vida da população brasileira. Nosso perfil demográfico sofreu grandes mudanças nas últimas décadas e hoje 8,6% da população tem mais de 60 anos, proporção que atingirá os 14% em 2025. O Estado precisa se adequar a esta nova realidade”, disse o parlamentar.
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