JORNAL CLARIM NATAL/RN

RIO DE JANEIRO / ALERJ

 

ENTRA EM PAUTA PLANO DE CARGOS DA FAETEC

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta quarta-feira (05/02), em discussão única, o projeto de lei 2.687/13, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). Em 18 artigos, ele define que o ingresso na fundação se dará por meio de concurso público, divide os quadros de pessoal em permanente e suplementar e trata da remuneração dos funcionários, abordando também os adicionais a que têm direito. A proposta também fala em progressão na carreira, a cada dois anos. A proposta retorna à pauta após ter recebido 69 emendas em dezembro.

 

LOCAIS PÚBLICOS PODERÃO TER “BANHEIRO FAMÍLIA”

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em segunda discussão, nesta quinta-feira (06/02), o projeto de lei 5-A/11, que obriga shoppings, supermercados, parques, cinemas, teatros e estádios a ter banheiro para utilização de crianças de até 12 anos acompanhadas dos responsáveis. O sanitário especial é proposto pelo deputado Luiz Martins (PDT), para quem a medida solucionaria o desconforto de alguns pais em levar os filhos a banheiro que não respeitem a intimidade da criança. “Um pai com uma filha, por exemplo, que necessite utilizar um banheiro público para a criança, quase sempre utilizará o banheiro masculino, ou, então, terá que solicitar a ajuda de alguma senhora, que esteja entrando num banheiro feminino, para acompanhar a criança”, exemplifica.

  

APROXIMAÇÃO DE CHUVAS FORTES PODERÁ GERAR ALERTA GERAL NO ESTADO

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (06/02), o projeto de lei 3.019/10, que traz uma norma sobre como o Estado deve proceder caso o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponte aproximação de chuvas fortes no estado. A proposta, assinada pelo deputado Dionísio Lins (PP), autoriza o Poder Executivo a, nessas circunstâncias, emitir alerta a toda população do estado, assim como realizar a evacuação de áreas de risco e a suspensão do tráfego em vias sujeitas a alagamento. O alerta deverá ser feito com uma antecedência mínima de 24 horas, através dos meios de comunicação. “Com um alerta emitido pelo menos com 24 horas de antecedência, a população poderá se preparar. Atualmente, os sistemas de informação são fundamentais para o preparo e o resguardo de vidas humanas e um bom desempenho de todos os mecanismos de ajuda a todos os cidadãos”, defende.

  

VENDA DE VEÍCULOS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO SERÃO COMUNICADAS AO DETRAN

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (06/02), em primeira discussão, o projeto de lei 228/11, que obriga os cartórios de notas a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento de firma do vendedor e do comprador. O comunicado será feito por meio eletrônico. “Esta proposição visa desburocratizar e conferir celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos, nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no certificado de registro de veículo”, explica o autor da proposta, deputado Samuquinha (PR).

 

PROJETO REDUZ IDADE DAS PESSOAS ISENTAS DE PAGAMENTO PARA USAR BANHEIRO

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (06/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.370/12, que reduz de 65 para 60 anos a idade dos beneficiados pela Lei 3.884/02, que isenta idosos do pagamento pela utilização dos banheiros públicos. “A presente proposta tem como o objetivo de ampliar a gratuidade para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos, por ser uma realidade social em nosso Estado em equiparação a outras leis já em vigor”, argumenta o autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (PDT).