O vereador Felipe Alves (PMDB) participou na última
sexta-feira (07), de uma reunião na sede do Ministério Público do Rio Grande do
Norte que discutiu a regulamentação dos veículos ciclomotores de até 50
cilindradas em todo o estado. Felipe apresentou, no primeiro semestre de 2013,
um projeto de lei junto com o vereador Hugo Manso (PT) que visa disciplinar o
uso das chamadas “cinquentinhas” no âmbito do municipio de Natal. A matéria
ainda está em tramitação no legislativo da capital potiguar e deve ser votada
no inicio do ano legislativo. Esse projeto elaborado pelos vereadores
natalenses serviu de base para que as cidades norteriograndenses integrantes do
Sistema Nacional de Trânsito também ordenem o uso dos ciclomotores.
O encontro foi
coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de
Cidadania (CAOP Cidadania) e Criminais (CAOP Criminal) que tem a frente à
Promotora Iveluska Alves. Participaram da reunião representantes da polícia
rodoviária Estadual e Federal (CPRE e PRF), do próprio Detran, prefeitos e
presidentes de Câmaras Municipais, donos de concessionárias, bem como de
Promotores de Justiça de várias Comarcas do Estado. Os envolvidos no processo
marcaram uma nova rodada de conversas para a próxima semana.
Dos 167 municípios do Estado, 14 apenas são integrados ao
Sistema Nacional de Trânsito: Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba,
Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana
dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros. E todos precisam avançar
no registro e licenciamento dos ciclomotores, pois hoje compete aos municípios,
nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referido
emplacamento.
O projeto em tramitação na Câmara Municipal de Natal vai possibilitar
uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá
para a melhoria na segurança publica dos munícipes. Isso porque, os condutores,
em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade,
uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de
suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos,
ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim colocando em risco a vida de
muitos natalenses, de maneira imprudente.
Além disso, esses veículos são utilizados para a prática de
crimes, ante a dificuldade de identificar o eventual infrator por ausência de
cadastro do ciclomotor. O plano também tem o propósito de salvaguardar os
legítimos proprietários dos ciclomotores, pois a identificação possibilitará a
localização desses veículos pela Polícia. Para Felipe Alves: “o Projeto de Lei
vem preencher grave lacuna existente na legislação, trazendo mais segurança
para proprietários, condutores, pedestres e cidadãos’’, enfatizou o
parlamentar. A regulamentação das cinquentinhas também vai ter um impacto
direto na diminuição dos acidentes automobilísticos em todo o estado, uma vez
que são recorrentes as informações de que o maior número de casos que dão
entrada no Hospital Walfredo Gurgel e em outras unidades de saúde envolve os
condutores dessas motonetas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário