As
autoescolas Sim, Irani e Bahienese são os alvos em uma ação coletiva de
consumo movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT),
após inúmeras reclamações dos usuários. Os problemas vão da falta de
estrutura ao atraso no processo do curso que permite a expedição da
Carteira de Habilitação (CNH). A ação foi ajuizada na 3ª Vara
Empresarial da capital, e cobra a conclusão do curso pelos consumidores
no prazo máximo de quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Para o presidente da comissão, fica evidente a
impossibilidade de atender aos consumidores. ”As autoescolas não possuem
instalações, instrutores e equipamentos em número suficiente para
atender aos consumidores inscritos, tampouco veículos em número
suficiente para atender aos inscritos nos cursos de capacitação que
vendem, contrariando o Código de Defesa do Consumidor, ocasionando
prejuízo incomensurável”, afirmou Luiz Martins.
Segundo relatos de consumidores, ao contratarem o
serviço das rés os mesmos começam a enfrentar uma série de obstáculos
para poder concluir todo o processo necessário para a primeira
habilitação. De acordo com a comissão, os problemas são quase sempre os
mesmos: dificuldade de marcação das aulas, tanto teóricas quanto as
práticas; salas de aula lotadas; falta de instrutor para atender ao
número de inscritos; indisponibilidade de veículos para as aulas
práticas; cobrança de valor extra para aluguel do veículo (quando já
estava incluído no pagamento); demora injustificada para a marcação da
prova prática; intervalo excessivo entre as aulas práticas; dentre
outras. De acordo com o texto da ação, tais inconvenientes podem
ocasionar a perda do prazo estabelecido pelo Detran para a conclusão do
processo de preparação para os exames práticos.
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