Nota de Esclarecimento: Sobre a reportagem “A bárbarie no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Um novo Maranhão?”

Com relação à reportagem “A bárbarie no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Um novo Maranhão?”, publicada na revista Época neste sábado (18), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) esclarece que:

1) Não procede a comparação estatística entre os sistemas carcerários do Rio Grande do Norte e o do Maranhão feita pela revista. Enquanto ao longo do ano de 2013 aconteceram 66 mortes no presídio de Pedrinhas, em todo o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte aconteceu apenas 1 (uma) morte na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que está há 16 (dezesseis) meses sem registar uma fuga.

2)   Enquanto o Maranhão tem uma média de 1 policial para cerca de 850 habitantes, o Rio Grande do Norte tem uma média de 1 para cerca de 350 habitantes;

3)   Não procede a informação de que houve uma “ordem política” para impedir a entrada da equipe de reportagem da revista Época no presídio de Alcaçuz. Acompanhado da assessoria de imprensa da Sejuc, o jornalista Hudson Correia, inclusive, almoçou no refeitório da referida unidade na última quinta-feira (16).

4)   Foi informado à revista Época, por meio de relatório entregue em cópia ao jornalista Hudson Correia, todas as medidas adotadas pelo Governo do Estado para melhoria do sistema prisional, principalmente a construção de dois novos presídios nos municípios de Ceará Mirim e Mossoró, (1.200 novas vagas), além do Centro de Detencão Provisória de Parelhas (80 vagas), a reforma e ampliação em curso da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó (80 vagas), e a construção de um prédio em Natal, que vai gerar 300 novas vagas no regime semi-aberto. Também, em curso, estão a reforma da unidade de Pau dos Ferros e do Complexo João Chaves, em Natal (320 novas vagas).

5)   A revista deixou de registrar que, na construção da Arena das Dunas, foi determinado, pelo Governo do Estado, o emprego de mão de obra carcerária, o que resultou num reconhecimento público do Tribunal de Justiça do Estado à essa iniciativa do Executivo. Em todo o país, a construção da Arena das Dunas foi a obra, entre todas as doze arenas, que mais empregou apenados.

6)   O Estado reconhece que há problemas estruturais no seu sistema carcerário (necessita de 2 mil novas vagas, o que representam cerca de 1% do número de vagas necessárias em todo Brasil), mas ressalta que tem empregado todos os esforços junto ao Governo Federal para executar todos os projetos detalhados à reportagem da revista Época.