Ricardo Della Coletta
A defesa da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini
(DEM), cassada na tarde desta quinta-feira, 23, por decisão da Justiça
do Estado, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar
mantê-la no cargo e anular a declaração de inelegibilidade por oito
anos. "A defesa vai usar as medidas necessárias para ir ao TSE e tentar
desconstituir a decisão", afirmou ao Broadcast Político o advogado de Rosalba, Thiago Cortez Meira de Medeiros.
O
afastamento passa a ter validade após a publicação do acórdão. Em
dezembro, após condenação semelhante de dezembro, Rosalba conseguiu se
manter no cargo graças a uma liminar do TSE. Os defensores da
governadora argumentam que, ao afastar Rosalba por fatos ocorridos na
eleição municipal de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral desrespeitou
entendimento do tribunal superior. "Além da defesa ter absoluta
convicção de que não houve abuso político, a defesa tem mais convicção
ainda que o TRE jamais poderia ter afastado a governadora do cargo por
fatos corridos em 2012, já que o seu diploma é de 2010 e sequer está
impugnado", complementou Medeiros.
Rosalba Ciarlini,
governadora com pior índice de aprovação no País e que vive uma
constante crise política em seu Estado, teve sua condenação por abuso de
poder confirmada nesta tarde pelo TRE, que rejeitou recursos contra uma
decisão de primeira instância. Na sentença do final do ano passado, a
Justiça havia determinado apenas a inelegibilidade por oito anos, mas a
maioria dos membros do TRE estendeu a punição para o afastamento, por
entender que a perda do mandato é incompatível com a permanência de
Rosalba no cargo.
A governadora já havia sido cassada em
dezembro passado em outro processo, também por abuso de poder na eleição
municipal de 2012 - ela teria usado a máquina estadual para beneficiar
as prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina, também do DEM. No
entanto, uma liminar concedida pela ministra do TSE, Laurita Vaz, a
manteve no cargo até que o caso fosse definido pela Corte.
"Fico
surpreso de ver que o TRE vem desobedecendo mandamentos e não vem
seguindo orientação do TSE", criticou Medeiros. "Não seguir decisão do
TSE significa desrespeito à autoridade do tribunal". Pela denúncia do
Ministério Público Eleitoral, analisada nesta tarde, o governo potiguar
ordenou a perfuração de um poço numa comunidade de Mossoró com fins
eleitoreiros e sem comprovação formal dos trâmites legais, fato que a
defesa contesta: "é uma denúncia absolutamente desprovida de
comprovação", disse o advogado. "A testemunhas de acusação disseram que
ninguém lá condicionou a colocação da máquina ao voto e é um
assentamento pequeno", concluiu.
Agência Estado
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