Foto: Divulgação
O
Diário Oficial do Município de Natal do dia 14 traz a publicação do resultado
da licitação pública 001/2013 para exploração dos Serviços de Transporte
Individual de Cargas (Motofrete) no município.
O
objetivo é organizar a atividade e garantir mais segurança à população na hora
de contratar o serviço. Já que com a regulamentação, todos os operadores terão
placa vermelha nos veículos, além de cadastro na sede da Secretaria Municipal
de Mobilidade Urbana (Semob).
“A
lista com os nomes dos habilitados foi publicado no órgão oficial de divulgação
do executivo que prevê também que o operador credenciado receberá uma permissão
pública para exercer a prestação de serviço como motofretista,” destaca o
presidente da Comissão de Licitação da Semob, Josemar Tavares.
De
acordo com a Lei 5.538/2004, que dispõe sobre os serviços de entrega
domiciliar, é previsto um (01) motofretista para cada 500 habitantes. Desta
primeira licitação promovida pelo Executivo concorreram 150 licitantes, sendo
habilitados 147 profissionais. A Semob estima ainda que, de acordo com a lei
que trata do tema, o mercado carece de 1.460 vagas que serão gradativamente
disponibilizadas via concorrência pública.
Foto:
Frankie Marcone
A
licitação foi homologada no dia 13 e publicada no Diário Oficial do Município dia
14 com o nome dos 147 habilitados. O próximo passo é a convocação dos
habilitados para assinarem o termo de permissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário