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João Gilberto
Projeto
de Lei que institui gratuidade do transporte coletivo urbano em dia de eleição
é de autoria da deputada Larissa Rosado.
Projeto
de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), protocolado na Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa, institui a gratuidade do transporte
coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Rio Grande do
Norte.
Ela
justifica que como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao
local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido,
arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de
custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos.
“Cabe ao
Poder Público garantir que o direito de voto seja exercido em condições de
igualdade por todos os eleitores, sendo este direito um dos pilares da
democracia. Acontece que, muitas vezes o exercício do direito de sufrágio é
utilizado como instrumento de barganha, diante da onerosidade da locomoção até
o local da votação. Por este motivo, entendemos que o projeto que está sendo
apresentado poderá reduzir o problema, com a possibilidade de extinção de uma
das formas de crime eleitoral que ainda vem sendo praticada”, justificou.
Larissa
Rosado disse ainda que o Projeto pode representar uma grande colaboração para
diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição. A deputada propõe que o
transporte coletivo seja gratuito no período compreendido entre seis e 19 horas
no dia da eleição.
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