A deputada estadual Márcia Maia (PSB) confirmou no último dia 05 que vai apresentar no próximo dia 01 de
agosto, data da retomada das sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, uma
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pelo fim do voto secreto no Legislativo
Estadual do RN.
O anúncio foi feito pela parlamentar pessebista em
seu perfil no twitter (@MarciaMaia_). De acordo com a deputada, já na primeira
sessão após o recesso das atividades em plenário, ela deverá iniciar a coleta
das oito assinaturas necessárias para que a proposta possa ser apresentada e
apreciada pela Casa.
"A PEC traduz o anseio da população por mais
transparência em todos os atos do legislativo estadual e, sem dúvida, o cidadão
que elegeu o seu parlamentar tem o direito de saber como ele votou em todas as
matérias legislativas", comentou a parlamentar.
Antes secretas, as votações para a nomeação de
Desembargadores do Tribunal de Justiça, nomeaç ão de conselheiros do Tribunal
de Contas e em processos de cassação do mandato passam a ser abertas, ou seja,
com o voto declarado no ato da escolha pelo parlamentar. "O voto aberto no
Legislativo é um marca da democracia.", reforça Márcia Maia.
Parlamentares abriram mão da prerrogativa no Acre,
no Espírito Santo, no Maranhão, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia
e no Distrito Federal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi a
primeira a adotar a medida, em 2001. No entanto, amparada pela Constituição,
manteve o voto secreto nos processos de perda de mandato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário