O Diretor
Geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, participou esta semana de reunião em Brasília com representantes da FIFA, Ministério da
Justiça e Ministério do Esporte. A principal pauta da reunião foi a venda de
ingressos para a copa do mundo. A reunião contou com a participação de Procon's
das cidades sedes da copa do mundo 2014.
Além da
venda de ingressos, foi discutida a entrada nos estádios com
alimentos e bebidas e os preços desses produtos praticados no interior dos
estádios. Foram discutidas, ainda, outras questões como estacionamento..
Houve
grande discussão dos Procon's com a FIFA devido aos problemas que surgiram na
copa das confederações e há uma preocupação dos órgãos de proteção do
consumidor para que estes não se repitam, como por exemplo, os fatos de apesar
da divulgação de que os ingressos haviam se esgotado, havia uma grande
quantidade de assentos vazios. Além disso, muitos consumidores compraram
ingressos e não puderam sentar no lugar que optaram, havendo inclusive, vários
casos onde familiares tiveram que sentar em locais separados.
A FIFA
afirmou que há no regulamento da venda de ingressos e no site da mesma, a
informação de que há possibilidade de mudança de lugares, o que foi amplamente
combatido pelos Procon's presentes a reunião. Além disso, foi levado em
consideração o fato de que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
prevê o direito de arrependimento e devolução do dinheiro para quem compra
produtos ou serviços pela internet. Entretanto, a Lei Geral da Copa prevê uma
multa sobre o valor da devolução do dinheiro por desistência.
Os
ingressos começarão a ser vendidos a partir do dia 20 de agosto e com
valores diferenciados para torcedores brasileiros, portadores de necessidades
especiais, inscritos no programa bolsa família, idosos e estudantes, os
quais terão descontos.
Outra
grande preocupação da FIFA e dos Procon's é com relação à venda de ingressos
por empresas ou cambistas não autorizadas ou credenciadas para a venda. A
Match, que é a empresa autorizada pela FIFA para fazer a venda dos ingressos,
participou da reunião e afirmou através de seus representantes que estão
atuando juridicamente para coibir a continuidade da atividade dos sites que
revendem ingressos sem autorização. Segundo a representante da Match, há grande
risco para o consumidor de receber ingresso falso, com local diverso do que foi
anunciado no momento da compra, além do fato dos ingressos serem mais
caros.
Os
representantes da FIFA anotaram os questionamentos e ficaram de levar o caso aos
dirigentes e marcar uma nova reunião para apresentar propostas de solução e
melhorias.
Uma reunião específica do Ministério da Justiça com os Procon's
das cidades sede da copa do mundo para uma discussão mais ampla acerca da atuação
dos órgãos de defesa do consumidor. Na pauta, serão discutidas questões como
venda e remarcação de passagens aéreas, valor exorbitante de diárias dos hotéis
e obrigação da compra de pacotes de diárias vedando a compra de diárias
unitárias. Além disso, discussões sobre ações de esclarecimento aos
consumidores serão abordadas.
O Diretor
Geral do Procon Natal, afirma que o interesse do órgão é elaborar materiais
informativos como cartilhas de orientação ao consumidor em inglês e espanhol,
além de um site específico para esclarecer os torcedores e os turistas sobre os
direitos dos consumidores. "Nossa intenção é fiscalizar todas as relações
de consumo que tenham ligação direta com a Copa. Bares, restaurantes, hotéis,
companhias aéreas e outras empresas afins serão fiscalizadas para garantir o
cumprimento das normas consumeristas," afirma Kleber Fernandes.
O Procon
Natal pretende capacitar uma equipe de fiscais, servidores e estagiários para
atuarem em pontos turísticos, além do aeroporto, shoppings, bares e arredores
do estádio arena das dunas, com postos de atendimento ao consumidor.
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