O
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor será reativado. Nesta
quarta feira (24), o
diretor-geral
do Procon Municipal de Natal
e presidente do Conselho,
Kleber Fernandes, vai
coordenar a reunião do colegiado, que tem
entre as suas principais competências a
definição de estratégias
para fomentar as políticas públicas de defesa do consumidor e gerir
o Fundo Municipal de Direitos Difusos, constituído das multas
arrecadadas pelo Município
através do Procon
Natal, em
decorrência de infrações à legislação consumerista. O Conselho
é composto por representantes da Câmara Municipal, Procuradoria do
Município, CDL, IPDCON, Secretarias de Saúde e Educação, além do
Procon Municipal.
Até
hoje, o Conselho
só se reuniu uma única vez, quando,
ainda na gestão anterior, empossou os
conselheiros. Agora, o presidente
do Conselho pretende realizar reuniões bimestrais de forma
ordinária. Já na primeira reunião, será apresentado o relatório
de gestão dos seis primeiros meses da nova administração,
apontando a situação encontrada no Procon Municipal, as
providências adotadas e a situação atual, acompanhada de um plano
de metas.
Dentre
os principais avanços a serem apresentados, estão o aumento da
quantidade de atendimentos em 34%, no
comparativo com
o primeiro semestre do ano anterior, o incremento de mais de 300% na
arrecadação de multas no período de quatro
meses em relação a todos
os quatro
anos da gestão anterior e ações contundentes da fiscalização e
do setor de educação para o consumo. Houve
também grande
avanço na fiscalização de bancos, hipermercados e lojas de
departamento, inclusive culminando com o fechamento temporário de
vários estabelecimentos comerciais da cidade por
adoção de práticas irregularidades.
O
Conselho
votará, também, a proposta orçamentária para uso dos recursos
provenientes das multas aplicadas pelo Procon Natal.
Dentre as ações propostas, estão a reforma total da sede do órgão,
a compra de equipamentos de informática, produção de material para
educação, para o consumo e a aquisição de uma unidade móvel de
atendimento ao consumidor.
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