O que é a Nulidade de Voto e em que ela se diferencia da Nulidade de Votação?

Ricardo Ferraz

Pode-se falar em nulidade de voto basicamente em duas situações. O voto isoladamente considerado pode ser considerado nulo, ou o conjunto de votos dado a um determinado candidato pode ser considerado, concomitante e individualmente, nulo.

O VOTO, de sua parte, para ser considerado válido, deve cumprir uma série de requisitos que precisam ser observados. Como dito anteriormente, um eleitor pode deliberadamente “anular” seu voto se assim o quiser ou voluntariamente desejar. 

A nulidade, aqui, estará vinculada a fato do eleitor. Mas a nulidade também pode estar implicada em fato externo a ele. Quer dizer, o voto também é nulo quando faltar ao candidato votado a indispensável condição regular de candidato Nestas eleições, o art. 136 da Res. TSE 23.372/11, declarou que são considerados nulos os votos dados:

I- a candidatos inelegíveis ou não registrados,
 

II- a candidatos com o registro cassado, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de apreciação e
 

III- à legenda de partido considerado inapto.

O primeiro é o caso típico do candidato que renunciou ou faleceu. Mesmo que seu nome estivesse na urna eletrônica no dia da votação, atribuir voto a ele é votar em alguém que não ostenta a condição de candidato. 

O voto, dessa forma, não é válido, é, pois, nulo. O segundo é o caso do candidato que teve registro indeferido, por exemplo, pela lei da ficha limpa. Ele recorreu da decisão e por isso pôde concorrer (por sua conta e risco). Seu nome constará na urna porque o processo judicial não está encerrado e sempre existe a possibilidade de ganho de causa, mas seu voto será computado em separado. 

Enquanto pender o julgamento, o voto é considerado nulo e se manterá nulo se a decisão judicial confirmar o indeferimento do registro ou cassação. O terceiro caso é aquele que ocorre quando o partido é considerado inapto a registrar candidatos, por irregularidades verificadas no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Por exemplo, partido que não registrou o número mínimo para cada sexo, não está regular. 

Sua legenda, portanto, não poderá receber votos, que uma vez atribuídos serão todos considerados nulos.

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