O Vereador X Líder Comunitário X Serviços Públicos

O Jornal Clarim Natal abre espaço para as diversas opiniões política comunitária envolvendo os serviços públicos

Apesar do cenário político encontrar-se em um momento difícil, onde observamos a corrupção presente nas três esferas de governo, como no Legislativo, Executivo ou no Judiciário, o papel do vereador é muito importante para a sociedade e para o desenvolvimento de um Município.

Mas, o que faz o vereador?

Demandas sociais/Projetos de Leis - Devem ser objeto de análise dos vereadores na elaboração de projetos de leis, que devem ser submetidos ao voto da assembleia na Câmara Municipal.

É responsável por - Elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo benfeitorias, obras e serviços para o desenvolvimento das comunidades.

É responsável também pela - Fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo (prefeito).

Atividade mais importante do parlamentar do legislativo (vereador) – Legislar e fiscalizar.

Deveres importantes em relação à Prefeitura:

Fiscalizar as contas da prefeitura, para inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas;

Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta, como por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito;

Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

A seguir, atos não compatíveis com as atribuições do vereador, pois dizem respeito à Prefeitura ou Executivo estadual. 

Por este motivo um pré-candidato ou candidato a vereador não deve prometer:

Terminar a obra de uma rua ou uma escola;

Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;

Entregar escolas novas;

Implantar escola em tempo integral;

Aumentar o número de vagas na rede de educação;

Criar centros de arte e cultura;

Reforçar o policiamento em certos bairros.

E o Líder Comunitário, o que faz?

Atuar em prol da comunidade e demonstrar preocupação com o bem-estar coletivo. Esse deve ser o verdadeiro e importante trabalho desenvolvido de maneira incansável pelos líderes comunitários, dedicando seu tempo para buscar melhorias para a comunidade onde vivem. No entanto, atualmente será que realmente existe o interesse coletivo pela comunidade ou apenas o individual, sendo observado diariamente na administração pública, que tem como finalidade ‘dever de atender os anseios da coletividade’? 

A seguir entrevista com líderes comunitários sobre o tema – O vereador e o líder comunitário

Entrevistado: Douglas Fabiano – Líder Comunitário - Panatis

Na opinião do líder comunitário Douglas Fabiano do Panatis, “o verdadeiro papel do líder comunitário é ser o porta voz de sua comunidade levando as demandas para o poder público. Um vereador sem remuneração”, disse ao lembrar que “muitas vezes tira do seu para ajudar sua comunidade”, frisou. “O líder é aquele que ouve seus liderados”, destacou.

Para Douglas Fabiano, “o real papel do vereador é fiscalizar as leis, ouvir a população e reivindicar junto ao poder executivo”. E prosseguiu: “Levar para o plenário as discussões da coletividade e propor aos demais poderes, alternativas de melhoria para população do município”. “O vereador é vereador de quem votou e não votou. É o político mais próximo da população”, ressaltou.

Durante bate-papo questionamos qual sua opinião sobre o motivo de alguns políticos só aparecerem nas comunidades apenas em ano eleitoral. “Acho que é um grande erro só aparecer no ano eleitoral; é para ser um mandato participativo sempre indo nas comunidades. Seja qual for, o político não pode ser político Copa do Mundo, só de quatro em quatro anos. Tem que ter serviço prestado à população”, disse o líder comunitário do Panatis.

Douglas Fabiano considera importante e fundamental a ligação direta de parlamentares à Conselhos Comunitários para que uma comunidade possa vir a receber serviços públicos e explica o porquê.

“Eu acho de grande importância para que o líder comunitário leve as demandas da sua comunidade ao vereador, seja qual for a bandeira partidária. O Conselho Comunitário é um fórum de discussão da comunidade. Promove audiência pública, trazendo os parlamentares para os Conselhos e os parlamentares por sua vez, levando a população para a Casa do povo, que é a Câmara Municipal. O poder emana do povo”, observou.

Os serviços públicos para as comunidades, como tapa-buraco, iluminação, limpeza, podação, etc, naturalmente destinados às comunidades são realizados pelas diversas secretarias municipais, porém, grande parte destas localidades não recebem o serviço, que muitas vezes só chega à comunidade quando solicitado e publicado pelo vereador que tem como cabo eleitoral o líder comunitário daquela localidade. Serviços que deveriam fluir naturalmente. E Douglas avaliou esta situação.

“Eu defendo que cada região administrativa da cidade podia ter uma Prefeitura nas regiões com as Secretarias mais importantes. E nesse espaço o líder comunitário pudesse ter uma ajuda para fazer e protocolar seus ofícios”, comentou.  

Em sua opinião, “é preciso que o poder público possa ouvir mais a população. O que é preciso em cada localidade. E ser dado a resposta com agilidade”, disse.

“Precisamos colocar em prática o mandato participativo mesmo. O líder comunitário não é cabide eleitoral e sim um porta voz da comunidade. E outro grande detalhe, a população tem que cuidar mais da cidade e da sua comunidade respeitando o meio ambiente. Sempre participando das reuniões. Sempre cobrando de quem votou o que pode ser feito pela sua comunidade. O cidadão precisa saber o real poder do seu voto”, concluiu Douglas.

Entrevistado: Ronilson Bezerra – Líder Comunitário – Loteamento Salesiano

Na opinião de Ronilson Bezerra do Loteamento Salesiano sobre o verdadeiro papel do líder comunitário “é uma figura de grande importância no âmbito popular. Assim, o líder comunitário ajuda a representar as preocupações e vontades da população perante os poderes. Pois está sempre a par das necessidades reais da comunidade que representa, ouvindo a todos de modo igualitário e sem preconceitos”, explicou.

Sobre o verdadeiro papel do vereador Ronilson falou: “o vereador é membro do poder legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna”.

No tocante aos serviços públicos para as comunidades destinados às comunidades que devem realizados pelas secretarias municipais, muitas vezes só chegam ao local quando solicitado e publicado pelo vereador que tem seu representante na localidade (o líder comunitário), serviços estes que deveriam fluir naturalmente sem interferência do edil. E Ronilson comentou a situação.  

“Ser Líder Comunitário não é uma tarefa fácil, pois ela demanda organização e bom desempenho nas relações sociais. Afinal, o líder comunitário está à frente de um grupo de pessoas, lutando pelo bem-estar de todos”, observou.

E concluiu: “A responsabilidade e o amor pelo serviço são a base para o trabalho de um líder comunitário”.

Durante entrevista mais duas perguntas foram apresentadas: 

Em sua opinião qual razão os políticos só aparecem nas comunidades em período eleitoral?

Você considera importante e fundamental a ligação direta de parlamentares à Conselhos Comunitários para que uma comunidade possa vir a receber serviços públicos? Por que?

O líder comunitário preferiu não se posicionar em relação a estas questões e o Jornal Clarim Natal respeita o direito as opiniões de nossos entrevistados.