Foto: Marco Polo
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Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Natal,
Vereador Albert Dickson,
Excelentíssimas senhoras vereadoras
Excelentíssimos senhores vereadores
Senhores Secretários Municipais
Senhoras e senhores
A ação do gestor municipal
deve ter como base uma profunda consciência do que seja a realidade do sítio
urbano que deve gerir, com a observância acurada de sua dinâmica. Tal premissa
garante a legitimidade das decisões tomadas e que são compartilhadas por esta
Casa em seu consagrado direito democrático de fiscalizar e acompanhar os atos e
ações do poder executivo. Daí a importância desta mensagem que dirijo às
senhoras e aos senhores passado um ano da nossa administração, principalmente
porque todos nós sabemos do estado calamitoso a que foi relegado o município.
Por conta da situação
encontrada, erigimos, a princípio, três grandes temas para nortear um esforço
concentrado na recuperação da autoestima do natalense e na construção do
bem-estar de uma sociedade que se pretende plural, igual, equilibrada e justa.
Os três pilares foram a
recuperação dos serviços básicos da administração através de uma força tarefa
de 200 dias para cuidar imediatamente do recolhimento do lixo, deslanchar a
operação tapa-buraco, garantir o início do ano letivo e sanear as despesas com
pessoal e, ao mesmo tempo, organizar a situação econômico-financeira do
município e sua consequente capacidade de investimento.
Depois, a execução das obras
comprometidas com a matriz de responsabilidade da Copa, junto com a exposição
de Natal na vitrine internacional, o verdadeiro legado que o evento irá deixar
para a cidade e seus munícipes. Como todos sabem, Natal estava em vias de perder
esses investimentos pela inércia e incompetência da gestão que nos antecedeu
que não conseguiu iniciar uma sequer dessas obras. E, por último, a retomada das obras
paralisadas na gestão anterior.
É sabido que o maior desafio
enfrentado pelos governos municipais é justamente o financiamento das cidades,
de vez que os mecanismos financeiros tradicionais estão em processo de exaustão
em decorrência da crise financeira mundial, que tem sensíveis reflexos em nossa
economia.
Assim, apesar de sucessivos recordes de arrecadação, o governo
central não faz chegar a todos de forma equânime a chamada distribuição do
bolo. Dessa forma, diante da situação de descalabro que encontramos, adotamos
de pronto uma política austera no controle das despesas e uma busca incessante
pelo saneamento dos recursos públicos dentro de uma visão consolidada da
situação orçamentária e financeira da administração municipal.
Inicialmente com os próprios
técnicos da Prefeitura e depois contando com uma consultoria reconhecida
nacionalmente para ajudar a estabelecer normas, padrões e definir medidas que
nos levem a essa redução nos gastos para que possamos voltar a ter a capacidade
de investimento que marcou nossa gestão anterior.
Esse é um processo
permanente. No serviço público a vigilância sobre os gastos deve ser constante
e uma mudança cultural precisa ser absorvida pelos que se acostumaram a
despender recursos públicos sem o necessário cuidado como se emprega na
utilização das verbas privadas.
Podemos dizer que neste
primeiro ano tivemos êxito no modelo de gestão que queremos permanente. Tivemos
um crescimento de receita em 2013 em relação ao ano anterior de 12,27%. Os
investimentos do município, no entanto cresceram 135% no mesmo período,
saltando de míseros 3,8% para 11,55% da receita.
Nosso dispêndio anual com a
folha de pessoal caiu de R$ 812,9 milhões para R$ 805,7 milhões em 2013. Uma
redução obtida com medidas de austeridade como os muitos cargos comissionados
que não nomeamos, o rigor na concessão de vantagens e benefícios e maior
fiscalização na folha de pagamento.
As contribuições patronais e
dos servidores à Natalprev que deixaram de ser cumpridas de dezembro de 2010 a
abril de 2012 geraram uma dívida de R$ 32,7 milhões, o que obrigou o órgão a
elaborar um sistema de parcelamento dos créditos, que vem sendo cumprido a
risca. Por outro lado, o cruzamento do banco de dados da folha de aposentados e
pensionistas com o cadastro de óbitos da seguridade social possibilitou a
constatação de vários benefícios que estavam sendo pagos irregularmente. O
resultado foi a devolução no final do ano aos cofres municipais de um montante
de 1 milhão de reais que haviam sido repassados a mais para a Previdência
municipal.
Esse trabalho de vigilância
permanente da folha, somado ao aumento de receitas, nos permitiu fechar o ano
abaixo do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para os senhores terem uma
idéia, quando deixamos a prefeitura em dezembro de 2008, o comprometimento da
receita com a folha era de 42,31%. Em janeiro do ano passado estávamos
comprometendo com pessoal 54,56%, acima do limite legal. Agora em dezembro
conseguimos fechar o quadrimestre com um comprometimento de 48,71%.
Hoje, graças a muito
trabalho e ao esforço tenaz de nossa equipe, posso assegurar às senhoras e aos
senhores que Natal tem prumo e diretriz. São números que atestam o acerto no
caminho a seguir, mas também nos alertam que não podemos descuidar. Temos que
manter a austeridade nos gastos para ampliar nossa capacidade de investimento.
Na recuperação de nossas
finanças, destaco o trabalho da Secretaria de Tributação com o recadastramento
dos contribuintes do IPTU, relativo ao período 2008-2010. Tal cobrança,
juntamente com outras ações, acarretou no aumento de arrecadação da ordem de
21,49%. Com o Projeto Cidadania Fiscal foram oportunizadas melhores condições
de regularidade fiscal ao contribuinte. Com este projeto e ações desenvolvidas
pela Secretaria, como um novo projeto de
parcelamento, uma redefinição dos procedimentos de fiscalização e mais
celeridade no julgamento de processos, a Prefeitura registrou um incremento
real na arrecadação própria de 18%.
AÇÕES
Como disse no começo de
minhas palavras, tínhamos três metas para o primeiro ano de administração e
acredito que as informações que irei prestar mostram que elas foram atingidas.
A
primeira tarefa era regularizar a prestação de serviços a
começar pela limpeza urbana que estava completamente abandonada. Fizemos um
trabalho rigoroso de gestão para tornar a Urbana uma empresa viável e os
serviços de coleta, varrição e transporte dos resíduos sólidos voltaram a
funcionar em nossa cidade.
Primeiro fizemos um
chamamento dos trabalhadores que estavam a disposição de outros órgãos e depois
com um remanejamento de cerca de 600 garis temos hoje 700 agentes trabalhando
efetivamente nas ruas.
Conseguimos com mais rigor
nas licitações uma economia de 4,13% nas despesas administrativas da Urbana em
2013 e de um milhão 380 mil reais nas despesas com recursos humanos.
Ao mesmo tempo, como é do
conhecimento de todos, estamos trabalhando numa nova licitação da limpeza pública
que irá incrementar a oferta dos serviços.
Além da coleta de lixo em
dia, conseguimos também começar e terminar o ano letivo dentro de um calendário
estabelecido, ao contrário do ano anterior que teve que ser interrompido antes
do tempo por falta de condições mínimas de funcionamento das escolas. Muitas
delas sem sequer ofertar a merenda para seus alunos. Fizemos um Termo de
Ajustamento de Gestão e aplicamos 26% da receita em Educação, o que garantiu o
pagamento de uma série de vantagens que os educadores tinham direito e estavam
represadas, além do pagamento de débitos deixados com funcionários
terceirizados e com o FNDE.
Também regularizamos a malha
viária da cidade. Investimos 7 milhões
de reais em 2013 apenas na Operação Tapa Buraco, que chegou a 770 ruas e
avenidas. Ainda deve estar na memória de todos a grande quantidade de buracos
que danificavam as nossas ruas e avenidas. Hoje temos a operação Tapa Buracos
de forma permanente para resolver os problemas pontuais que aparecem.
Ao mesmo tempo deslanchamos
um projeto de investimentos no recapeamento asfáltico de vias que são
importantes corredores de transporte público ou que podem ser utilizadas como
opção de tráfego.
Esse tipo de trabalho
melhora a fluidez do trânsito e recupera a malha viária de uma forma mais
duradoura. No recapeamento de 50 ruas e avenidas investimos 8 milhões e
quatrocentos mil reais no ano passado e este ano temos mais 10 milhões a serem
aplicados na melhoria e conservação da malha viária da cidade.
Duas obras importantes de
drenagem e pavimentação foram iniciadas no ano passado e servirão também para
melhorar o trânsito. Uma delas é o
projeto conhecido como Lagoa do Makro, em Neópolis, que permitiu o recapeamento
da avenida das Alagoas. Esse projeto será concluído nos próximos dias, ao custo
de um milhão e oitocentos mil reais.
A outra é o projeto de
drenagem e pavimentação desencadeado no Guarapes e Vila Paraíso, orçado em 2
milhões e meio de reais. Essa obra está
sendo tocada em sintonia com a Caern que executa os serviços de esgotamento
sanitário e irá permitir o asfaltamento da rua dos Cometas, importante via de
ligação daquele bairro com o Planalto, além de outras 27 ruas daquela
localidade.
Aqui vale uma satisfação
sobre a obra de recuperação do Viaduto do Baldo interditado desde a gestão
passada em outubro de 2012. Quando assumimos contratamos um laudo sobre a
situação do local e uma planilha orçamentária em cima da qual foi feita uma
licitação, mas constatou-se iniciando os serviços que a situação,
principalmente no canal do Baldo, era mais grave do que no viaduto. Diante
disso, a empresa vencedora da licitação apresentou a cerca de 20 dias um
projeto executivo que elevou o valor da obra de R$ 1, 8 milhão de reais para
cerca de 3 milhões e quatrocentos mil reais.
Diante disso, foi solicitado
ao projetista do viaduto, doutor Hugo Mota, que ficou de enviar para os
técnicos da Prefeitura sua avaliação a respeito da obra que precisará
efetivamente ser realizada.
Estamos aguardando o
posicionamento dele no prazo de até 15 dias para decidir se será necessário
realizar uma nova licitação ou se será possível fazer um aditivo ao contrato
atual e tocar a obra.
Voltando a falar da nossa
meta de regularização dos serviços básicos, reforçamos o orçamento da
secretaria de Saúde que encontramos sob escombros e colocamos boa parte dos
serviços que estavam parados para funcionar.
Esse ainda é um setor em que
há muito a fazer diante da situação encontrada, mas que teve avanços
significativos neste primeiro ano. Embora a Constituição estabeleça a
obrigatoriedade de investirmos 15% na Saúde, neste ano que passou 23,83% das
nossas receitas foram destinadas a secretaria municipal de Saúde.
A
segunda meta que nos propusemos para o primeiro ano foi salvar as obras da
matriz da Copa.
Quando Natal foi escolhida
como um das sedes da Copa 2014, a cidade tinha 53 meses para realizar as obras
previstas na matriz de responsabilidade. Quando assumimos, em janeiro do ano
passado, faltavam apenas 18 meses para o início do Mundial e nada havia sido
feito, ou melhor, sequer fora iniciada qualquer obra, tanto assim que o governo
federal propôs tirar as obras do PAC da Copa, por acreditar que não teríamos
condições de realizar os serviços. Mas não aceitamos essa exclusão.
A partir do entorno da Arena
das Dunas, estamos construindo um túnel de drenagem com 12 quilômetros de
extensão e 23 poços de visita, alguns deles com até 44 metros de profundidade,
para eliminar 33 pontos de alagamentos ao longo das ruas Jerônimo Câmara,
Caicós, Miguel Castro, Bom Pastor e Castelo Branco. Além disso, estamos
trabalhando nas duas lagoas do Centro
Administrativo. A obra tem investimento
inicial de R$ 126 milhões e ainda recentemente estive em Brasília para tentar a
liberação de outros 75 milhões para a segunda fase. Esse obra teve a ordem de
serviço expedida no dia 02 de abril do ano passado e está com 70 por cento
executada, dentro do cronograma estabelecido.
Naquela área ainda estão em
construção 6 túneis, 2 passarelas e 2 viadutos, um dos quais na modalidade
estaiado para dar um novo e moderno visual à região. Isto representa a
aplicação de recursos da ordem de R$ 222 milhões e já temos quase 50%
executados. Ainda como resultado da escolha de Natal como uma das sedes da
Copa, estamos construindo o primeiro binário da cidade entre as avenidas
Capitão-Mor Gouveia e Jerônimo Câmara com a aplicação de R$ 114 milhões. Esta
intervenção já conta com 35% de realização. Outra obra importante é a
recuperação de 50 quilômetros de calçadas, padronizadas e com acessibilidade, e
que contempla a construção de 300 abrigos de passageiros e o plantio de 4 mil
árvores a um custo que passa dos R$ 25 milhões. Aqui já concluímos 38% do
planejado.
Ao todo, incluindo a
contrapartida de R$ 70 milhões obtidos através de empréstimo para o qual
contamos com a decisiva colaboração desta Casa, a Prefeitura investe cerca de
R$ 500 milhões para garantir melhor fluidez de trânsito e mais fácil locomoção
dos transeuntes e que redundarão em mais rápido e mais tranquilo acesso à uma
das regiões mais movimentadas da cidade.
Outra nódoa que encontramos
no tecido urbano de Natal foi o calçadão de Ponta Negra destruído pelo avanço
do mar sem que providências concretas tivessem sido tomadas. Estamos promovendo
a recuperação da praia de Ponta Negra com a obra de enrocamento, recomposição
do calçadão e construção de 10 acessos a um custo de R$ 6,2 milhões.
Paralelamente, iniciamos a urbanização de toda a orla marítima de Natal, onde
aplicamos 15 milhões de reais. Esse
verdadeiro mutirão de obras tem como prazo de conclusão o próximo mês de maio.
Podemos nos orgulhar de
Natal e como prefeito garantir que a cidade vai estar pronta para a Copa. Mesmo
porque, foi na nossa gestão passada que inscrevemos Natal para ser uma das
sedes do torneio.
Por
fim, a terceira meta a que me referi no começo destas palavras era a retomada
das obras que iniciamos na gestão passada, mas vergonhosamente abandonadas
pelos que nos sucederam.
Também ai tivemos êxito na
maioria dos projetos. No Maruim, assinamos a ordem de serviço para a construção
de 200 apartamentos no bairro das Rocas com investimento de R$ 12,2 milhões e
que vai beneficiar 165 famílias que vivem atualmente naquela comunidade. A obra
será construída em terreno doado pela Prefeitura nas proximidades do estádio
João Câmara. Assim, as famílias não serão remanejadas para regiões periféricas
da cidade, permitindo que elas continuem a exercer suas mesmas atividades
cotidianas. Atualmente estamos trabalhando na licitação do projeto de
urbanização do Maruim que vai ganhar uma nova característica e irá permitir que
finalmente seja liberada a área para a tão almejada ampliação do porto de
Natal.
As obras de Nossa Senhora da
Apresentação, paralisadas há 3 anos, foram retomadas com a pavimentação de 16
ruas em quatro loteamentos e a urbanização das lagoas do Aliança e Jardim
Primavera com recursos em torno de R$ 2,5 milhões. Também em Capim Macio estão
sendo executadas obras de drenagem e pavimentação de 10 ruas para a conclusão
do projeto. O mesmo serviço foi retomado na Vila de Ponta Negra.
O Parque da Cidade Dom
Nivaldo Monte será novamente entregue aos natalenses com o Memorial da Cidade
funcionando e com a escola de educação ambiental em plena atividade como
deixamos em 2008. Nele, estamos investindo 3 milhões e seiscentos mil reais em
recursos próprios.
O Mercado Modelo das Rocas teve
as obras retomadas após nova licitação. Lá estamos aplicando 3 milhões de reais
também em recursos próprios para que o projeto de Natal ter um mercado moderno
que atenda aos natalenses e também aos turistas que nos visitam seja finalmente
efetivado.
Paradas durante os últimos
quatro anos, as obras de reurbanização da comunidade da África, na Redinha, iniciaram
pela construção de um Centro de Educação Infantil parte de um projeto de
urbanização integrada que já modificou em boa parte aquela comunidade. Na África, serão investidos R$ 10 milhões na
construção, além do centro de educação infantil, de 130 casas, melhoria de 80
residências e uma quadra na escola municipal Noilde Ramalho. Também serão
pavimentadas, drenadas e saneadas 20 ruas e a margem do rio Doce será
urbanizada com a construção de um muro de arrimo e seis quiosques. Além disso,
serão entregues 1.600 títulos de propriedade aos moradores.
No Passo da Pátria, já
elaboramos os projetos de equipamentos sociais (praças, centro sociocultural e
reforma do centro social) e encaminhamos para a Caixa Econômica Federal para
análise e autorização de retomada das obras, com a licitação prevista para o
próximo mês.
Como está aqui demonstrado
foi um ano de muitas dificuldades e de muito trabalho, mas também um ano que
nos deixa muita satisfação por termos atingido as metas que estabelecemos e
termos ido muito além delas com novos projetos e ações que gostaria de citar
aqui.
Em 2013 conseguimos
restabelecer o equilíbrio financeiro capaz de criar um ambiente propício para
captação de recursos junto ao governo federal e agentes financeiros. Sendo o
desenvolvimento de ações integradas a prioridade da nossa gestão, aprovamos no
segundo semestre do ano passado o Projeto de Saneamento Integrado que contempla
os bairros de Lagoa Azul e a parte de Nossa Senhora da Apresentação que não
havia sido atendida no projeto anterior.
A proposta deste programa é
expandir o projeto Natal do Futuro que lançamos em nossa gestão passada. Ele
representa um instrumento de planejamento estratégico de soluções integradas e
estruturantes.
Nossa Senhora da
Apresentação-Lagoa Azul conta com uma carta consulta de R$ 136,5 milhões para
beneficiar com drenagem e pavimentação 379 ruas e levar regularização fundiária
a 19 mil famílias. Tem ainda integração
direta e realização paralela com as obras de saneamento e abastecimento dágua
da Caern, ao custo de R$ 21,6 milhões, totalizando um investimento naquela
região de 158 milhões de reais.
A carta consulta para o
projeto Brasil Novo-Novo Horizonte no valor de R$ 12,3 milhões, se encontra sob
análise e temos a melhor expectativa de que este ano teremos esse projeto
também aprovado e liberado junto ao governo federal.
Outras importantes ações
retomadas pela Secretaria de Planejamento ao longo do ano passado foi o
orçamento participativo, o funcionamento da biblioteca virtual de Natal, site
que contém a produção acadêmica sobre Natal e região metropolitana e que conta
hoje com um acervo de quase 900 artigos, teses e dissertações sobre políticas
públicas, cidades interativas e gestão metropolitana e a coordenação do
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.
Paralisadas há 3 anos, as duas
ferramentas de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do município
estão em pleno funcionamento.
SAÚDE
A Saúde, como já foi dito, é
o setor mais crítico para qualquer administrador hoje no Brasil. A
desqualificação do processo de gestão dos serviços e de coordenação de ações na
maioria das áreas de atuação da Secretaria de Saúde se mostrou patente nas
dificuldades de funcionamento dos serviços e nos problemas de acesso dos
usuários aos serviços do SUS, traduzidos nas incontáveis demandas judiciais e
do Ministério Público verificadas nos primeiros dias da gestão. O descontrole
administrativo e financeiro da Secretaria nos levou a publicar decreto que
instituiu o Estado de Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à
Saúde por 180 dias.
Nesse período, o plano de ação executado atuou
nos eixos infraestrutura física e manutenção, assistência farmacêutica,
equipamentos e material, acesso aos serviços de saúde e recursos humanos,
exigindo investimento de R$ 8 milhões. Como resultado, podemos contabilizar a
realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal, a
melhoria do funcionamento dos pronto atendimentos, particularmente do Hospital
dos Pescadores, que passou a contar com gerador de energia, serviço de raio X e
reposição de pessoal.
A UPA da Cidade da Esperança entrou em
funcionamento e até o meio do ano, com funcionamento pleno, poderá realizar até
13.500 procedimentos médicos mensais, com uma média de 450 pacientes atendidos
por dia. No campo da urgência e emergência, foram contratados 10 novos leitos
de UTI do Hospital Memorial e habilitados outros 9 leitos no Hospital
Universitário Onofre Lopes. Também foi regularizado o contrato com o Hospital
Médico Cirúrgico na área de cirurgia ortopédica, contribuindo para a redução
das filas de pacientes acidentados.
Na rede básica, o aporte de
novos profissionais dentro do Programa Mais Médicos e a contratação de
enfermeiros e técnicos de enfermagem para a Estratégia Saúde da Família
elevaram os índices de cobertura que, computadas as unidades básicas
tradicionais, supera os 70%. As ações de vigilância também tiveram incremento
no período, tanto a Vigilância de Óbitos quanto a Vigilância de Endemias.
Em termos de manutenção e
recuperação, 75 unidades de saúde foram beneficiadas, com destaque para as do
Vale Dourado, Nova Natal, Cidade Praia, Gramoré, Guarita, Pirangi, Cidade Nova
e São João, que passaram por obras mais substanciais. A maternidade Leide
Morais está sendo completamente recuperada e ainda este semestre voltará a
atender as mulheres da zona norte de Natal.
A construção de mais duas
novas UPAs, no valor superior a 2 milhões cada uma, já foi licitada e a ordem
de serviço expedida, assim como 8 novas unidades básicas.
A Secretaria de Saúde já dá
andamento a três novas licitações para a reforma e ampliação da Maternidade das
Quintas, da Maternidade Felipe Camarão, além da recuperação do Centro de
Controle de Zoonoses.
A Prefeitura investe 2
milhões e 115 mil reais na construção da UPA do Potengi. Valor semelhante será
aplicado na construção da UPA da zona sul, no Pitimbu. A construção da unidade
de saúde de Bela Vista exige aporte de 514 mil reais, as duas unidades de saúde
do Planalto serão construídas com investimento de 1 milhão e 196 mil reais.
Nas obras de reforma e
adequações na estrutura física, instalações elétricas e hidráulicas, a
administração municipal cuida de melhorias na Clínica Odontológica Infantil I, na
Clínica Popular Novo Horizonte e na
unidade de Saúde da Família de Pompéia.
Por ser uma área crítica nas
três esferas de governo, a saúde mereceu máxima atenção e exigiu o
desdobramento de esforços. Assim, foram realizados serviços de recuperação e
manutenção dos gabinetes odontológicos e instalados 20 novos em substituição
aos sucateados. Hoje, temos 96% dos serviços da rede em plena operação, quando
encontramos 89% sem funcionamento. Com a adoção do sistema Porta Aberta para o
Acompanhante da Gestante, pudemos realizar 100% no atendimento pré-natal.
Incluímos 66 novos médicos nas equipes da Saúde da Família e, com o projeto
Mais Médicos, lotamos mais 21 médicos nas unidades de saúde, totalizando 87
novos médicos.
Na procura por mamografias,
registramos 100% de atendimento, inexistindo atualmente demanda reprimida. Na
abertura de novos leitos de UTI e UCI neonatal, firmamos convênios com o
Hospital da Polícia Militar, com contrapartida de recursos humanos. Na compra de material permanente e
mobiliário, investimos R$ 2.2 milhões e já licitamos a construção das unidades
básicas de Jardim Progresso, Soledade I, Alvorada I, Rio Mar, Guarita e Bela
Vista.
Na Policlínica Oeste,
adquirimos mais 3 equipamentos de ultrassonografia. Por sinal, todas as
policlínicas e os CAPS receberam novos equipamentos e mobiliário e já está em
andamento o projeto de construção do CAPS AD Oeste, hoje localizado no antigo
prédio do Sandra Celeste, e buscamos a liberação de recursos para a construção
do CAPS AD III Norte e uma unidade de acolhimento transitório para adultos.
Na construção do Plano
Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, temos a previsão de
construir 2 centros especializados em reabilitação. Também promovemos a
reabertura dos leitos de acolhimento noturno dos CAPS 24 horas, das
maternidades das Quintas e Leide Morais, ampliamos em mais 6 leitos a capacidade
da maternidade de Felipe Camarão e regularizamos o atendimento ambulatorial de
prevenção e tratamento do tabagismo, alcoolismo e outras drogas.
Na área de pessoal, foi
regularizado o pagamento das cooperativas médicas e prestadores, selecionados e
admitidos 268 contratos temporários para provimento de pessoal na rede de
atenção às urgências e para as motolâncias do SAMU, além da recontratação de
137 agentes comunitários de endemias. Finalmente, promovemos a expansão do
acesso à internet nas unidades de saúde de 34% para 85,9% e adquirimos 200
computadores desktop e 50 notebooks para as unidades de atenção básica e
especializadas.
EDUCAÇÃO
Na Educação, as dificuldades
foram superadas e avançamos bem. Encerramos 2013 com a construção de 3 centros
municipais de educação infantil, em Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul e
no Pitimbu, beneficiando mais de 400 crianças. E já temos este ano mais 5
centros em construção dos 30 projetados para abrigar 6.216 crianças. Também
construiremos mais 5 escolas do ensino fundamental, abrindo vaga para 3.120
novos alunos.
Foram licitados uniformes
para 65 mil alunos, compostos por camisa de manga curta, camisa regata,
bermuda, calça, dois pares de meia e um par de tênis. Os alunos da Educação de
Jovens e Adultos receberão duas camisas de manga curta. Também há garantia de
que todas as unidades públicas municipais de ensino terão regularidade na
distribuição da merenda escolar.
O Programa Tributo à Criança
foi retomado, beneficiando 5.834 crianças com o repasse a 3.689 famílias de R$
2 milhões no ano. Com mudanças de nível e de padrão foram beneficiados 1.638
professores com investimento de R$ 6,9 milhões e 277 educadores infantis com
investimento mensal de R$ 122,5 mil. O Programa Dinheiro Direto na Escola
destinou R$ 1 milhão a 11 escolas em 2013. Já o Programa Pré-Escola para Todos
conveniou 19 escolas para atender 1.925 crianças, com recursos de R$ 875 mil.
No programa municipal de
transporte escolar já contamos com uma frota de 77 ônibus que transportam 3.900
alunos para 18 unidades de ensino. E no programa da merenda escolar tivemos um
acréscimo de valores de 150% na educação infantil e de 80% no ensino
fundamental. Hoje a qualidade da merenda escolar fornecida às crianças da rede
municipal de ensino é reconhecida e elogiada por todos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
No enfrentamento às
desigualdades sociais no município, um premente desafio, primeiramente
reorganizamos a Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Só para se ter uma
ideia, 10 mil cadastros para o Programa Bolsa Família deixaram de ser
digitados, expondo milhares de famílias ao risco de perderem o benefício. Nas
ações específicas desse programa, fizemos 23 mil atendimentos para
cadastramento e atualização, 12 mil famílias foram acompanhadas para vacinação,
desenvolvimento nutricional das crianças menores de 7 anos, acompanhamento da
saúde da mulher, da gestante e do recém-nascido. O programa cuidou ainda do
acompanhamento educacional de 53 mil crianças e adolescentes. Em Natal, temos
47.042 famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Na política de segurança
alimentar, foram coletadas 3.463 toneladas de alimentos, repassadas a 23.145
famílias e 9 instituições sociais. Com intermediação da Secretaria, 4 mil artesãos e micros, pequenos e médios
empreendedores obtiveram linhas de financiamento que totalizaram 252 mil reais,
levando esse contingente a participações em feiras, mostras e exposições. Nas
ações de qualificação profissional, foram capacitadas mais de 400 pessoas em
cursos de informática.
Nos 132 cursos de qualificação,
3.655 pessoas foram beneficiadas e cerca de 20% foram inseridas no mercado de
trabalho. Nos centros públicos de emprego, trabalho e renda, 7.467
trabalhadores foram inscritos e 5 mil foram encaminhados ao mercado, além de
serem promovidas 14.377 requisições de seguro-desemprego.
Com a implantação de dois
centros de referência de assistência social (CRAS) em Ponta Negra e Mãe Luiza,
a Prefeitura totaliza 11 centros nas quatro regiões administrativas da cidade.
Neles, registramos 22 mil atendimentos e 730 visitas domiciliares no
acompanhamento às famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e
Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas portadoras de
necessidades especiais.
HABITAÇÃO
O déficit habitacional no
Brasil com a expansão urbana das médias cidades é cada vez mais uma demanda da
sociedade que se organiza. O governo federal lançou o programa Minha Casa Minha
Vida que em parceria com os municípios tem obtido sucesso no atendimento pelo
menos em parte dessa demanda. Aqui na nossa cidade o déficit habitacional é de
46.225 moradias. A secretaria de Habitação e regularização fundiária tem atuado
de forma objetiva para que Natal possa ser contemplada nesses projetos de
habitação para tentar diminuir esse déficit.
No ano passado, contratamos 8
empreendimentos localizados no bairro Guarapes, cada um contendo 224 unidades
habitacionais, perfazendo um total de 1.792 unidades. O complexo habitacional
contará com uma unidade básica de saúde, um centro de referência de assistência
social, uma escola de educação infantil para 360 crianças, uma escola de ensino
fundamental, quadras poliesportivas, academias para exercícios físicos, um
centro comunitário e uma área comercial. O projeto tem investimento de R$ 109
milhões e será praticamente uma minicidade para 8 mil pessoas. Também está em
tramitação a análise de 10 empreendimentos para dotar a cidade de mais 6 mil
unidades de habitação.
Cuida ainda a Secretaria da regularização
fundiária nas comunidades Brisa do Mar, Dinarte Mariz, Alto da Torre, Promorar,
Pirangi, Bela Vista, Santa Clara, Leningrado, Emanoel Bezerra e João Paulo II.
TURISMO
Principal atividade
econômica da nossa cidade, o turismo precisa e merece uma atenção especial.
Neste ano, o que melhor a prefeitura pôde fazer pelo setor foi cuidar da
cidade, ornamentando seus canteiros, cuidando da limpeza e da recuperação da
malha viária.
Mas também tivemos ações
específicas importantes como a aquisição de 4 trailers que, junto com 2 vans e
mais 6 postos fixos, formam o conjunto de 12 postos de informação turística da
cidade.
Junto ao Ministério do Turismo, foi firmado
contrato de repasse para a reestruturação da orla marítima urbana da cidade no
valor de R$ 15 milhões e trabalhamos ainda na capacitação de 280 pessoas, em
parceria com o Senac, para ocupação de postos de trabalho em hotéis e
restaurantes.
Foi criada pela Secom uma
estratégia específica para a divulgação, utilizando as redes sociais, através
do perfil Viver Natal que tem obtido um retorno muito positivo de imagem para a
cidade.
Nos projetos futuros, prosseguem
as negociações para a construção de uma marina. Um grupo francês já apresentou projeto
básico para implantação de uma marina de mar aberto na Via Costeira para 400
embarcações. Já no rio Potengi, um empresário apresentou proposta para uma
marina com capacidade de receber 80 embarcações.
No plano institucional,
Natal voltou a ser membro do Polo Costa das Dunas, do qual ficou afastado por 4
anos. A medida permite que a cidade participe, juntamente com outros 17 municípios,
das oportunidades oferecidas aos participantes do Polo, que é administrado pela
Secretaria de Turismo do Estado e secretariado pelo Banco do Nordeste.
SEMSUR
Um trabalho extremamente
importante para o turismo é o desenvolvido pela secretaria de Serviços Urbanos,
afinal vale aquela máxima de que cidade boa para o turista é a cidade que é boa
para os cidadãos que nela habitam.
A Semsur durante o ano de
2013 atuou na reforma e melhoria de 37
praças. Também cuidou da recuperação e manutenção das fontes de iluminação da
Estrela Cadente de Natal, do Pórtico dos Reis Magos, além de diversas praças e quadras
poliesportivas. Foi ampliada a potência de iluminação em diversos bairros,
aumentado a segurança pública. Igualmente foi promovida a expansão da rede em
cerca de 2,6 quilômetros em Lagoa Nova, Petrópolis e Ponta Negra, com um novo
padrão de iluminação pública que utiliza luminárias tipo led, que geram maior
poder de luz e incontestável redução de consumo. Por sinal, tal sistema será
implantado em toda a orla urbana.
Vale destacar ainda que
houve uma inovação total na implantação da decoração natalina, especialmente
pela reutilização do acervo institucional, com melhor distribuição dos
elementos nas quatro zonas administrativas da cidade e ainda com a presença de
peças inovadoras, que além de embelezarem Natal representaram uma significativa
economia.
Ao completar 44 anos, o
Mercado de Petrópolis foi totalmente revitalizado com pintura interna e externa
dentro do projeto Tudo de Cor, em parceria com a Tintas Coral e o Armazém Pará.
A Prefeitura promoveu também a transformação do visual do Espaço Cultural no Mezanino,
que recebeu o nome do artista plástico Abrahão Palatnik. O ambiente foi
climatizado, possui rede de internet, iluminação especial e câmeras de
segurança. O acervo do espaço passou a ser administrado pela Fundação Cultural
Capitania das Artes.
Nos principais corredores
viários, considerando sua natureza turística e de mobilidade, 200 mil metros
quadrados de canteiros e praças receberam serviços de capinação e paisagismo.
Os serviços de poda contabilizaram 2.455 intervenções e, no modelo de adoção,
pudemos registrar 65 canteiros, 21 praças e 15 áreas verdade adotadas.
As feiras livres e os
cemitérios municipais também mereceram cuidados especiais. Ampliamos em 1.300
metros quadrados as estruturas das feiras livres do Pajuçara e das Quintas,
além de renovar as áreas das feiras do Alecrim, Carrasco, Esperança e Rocas com
um novo modelo de material, gerando melhor controle sobre esse segmento
econômico. Nas Academias da Terceira Idade, 21 receberam serviços de manutenção
preventiva e corretiva e 72 foram adquiridas para instalação a partir de março.
Os serviços de reforma e
manutenção estrutural nos cemitérios do Alecrim, Bom Pastor I e II, Ponta Negra
e Nova Descoberta exigiram uma aplicação de recursos da ordem de R$ 200 mil.
PROCON
Outro órgão da administração
municipal que ganhou uma nova dinâmica para dar as respostas mais ágeis que a
população espera e precisa foi o Procon Municipal. Prova disso é que saltamos de 133 notificações, relatórios
de visita e autos de constatação em 2012 para 295 no ano passado, isto é, mais
que dobramos. Na arrecadação de multas, tivemos um incremento de 504% em
relação aos três últimos anos da gestão passada, restando em caixa R$ 780 mil que
serão destinados a projetos relacionados com a Política Nacional de Relações de
Consumo.
Mantivemos ativo o setor de
pesquisas de preços tão procurado para orientação nas diversas datas especiais
do ano.
Neste ano, será firmado convênio com o Tribunal de
Justiça para tornar os acordos realizados com força de título executivo
judicial, permitindo ao consumidor cobrar a execução do acordo, o que pode
produzir até uma sanção judicial. Também em 2014 será realizado curso de
capacitação dos conciliadores através da Escola de Magistratura do Estado.
MOBILIDADE
Junto com a saúde, o outro
grande gargalo na vida das pessoas hoje nas maiores cidades é a mobilidade
urbana. O crescimento desenfreado da venda de veículos sem que o poder público
tenha capacidade de responder com a mesma velocidade nas obras de mobilidade e,
principalmente, de transporte público criaram o caos urbano diário em todas as
cidades de médio e grande porte do país.
No ano passado, o Detran
divulgou um aumento de quase 10% na frota de veículos. Só em 2013, foram
emplacados cerca de 87 mil veículos no Rio Grande do Norte e a frota que em
2005 era de 407 mil veículos fechou 2013 em 971 mil. Um aumento superior a
100%.
Em novembro, esta Câmara
Municipal aprovou o projeto que unifica a carreira dos agentes de trânsito e de
fiscais de transportes da Secretaria. Esse foi um passo importante para
reforçar a fiscalização que irá se somar ao contrato no valor de 4 milhões a
ser firmado para a fiscalização eletrônica nos principais corredores e
cruzamentos da cidade.
Além das obras de mobilidade
que estamos executando no entorno da Arena das Dunas e que irão destravar um
ponto central da cidade, a secretaria de Mobilidade Urbana desenvolveu o
projeto de reestruturação viária para 31 quilômetros de corredores de
transporte público de passageiros na Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Rio
Branco, Coronel Estevam, Bernardo Vieira, Mário Negócio e Amaro Barreto, orçado
em R$ 104 milhões, com a implantação de corredores exclusivos para ônibus.
Esses projetos foram
apresentados ao governo federal e estão na fase de tramitação para que possam
finalmente ser feitas as licitações para a sua implantação.
Também estão sendo licitados
os projetos de sinalização turística visando a melhoria nos serviços ligados à
mobilidade urbana e ao turismo, com a aplicação de R$ 5 milhões.
No ano passado cuidamos da
manutenção e recuperação de equipamentos existentes como as passarelas da
Salgado Filho e Bernardo Vieira, serviço já iniciado. A recuperação e manutenção
dos equipamentos públicos do Terminal de Soledade II e a recuperação de abrigos
no Largo do Teatro, na Ribeira.
Cuida ainda a Secretaria da
implantação do Plano Cicloviário, que vai incentivar o uso de um transporte
ecologicamente correto, não poluente, econômico e benéfico à saúde. A proposta
contempla a interligação de todas as zonas urbanas. O plano piloto prevê
ciclofaixa interligando o Parque da Cidade ao Parque das Dunas.
Começamos e estamos dando
continuidade ao processo de licitação do sistema de transportes de Natal. Aqui
abro um parêntese para dizer da melhor expectativa que guardamos todos nós quanto
à votação com a celeridade possível do projeto de lei enviado a esta Casa e que
estabelece as regras básicas de funcionamento do sistema, elaborado a partir de
amplo debate em audiências públicas com a participação popular.
Esperamos, eu e toda a
cidade, que os senhores vereadores também realizem os debates necessários à
transparência e análise acurada do projeto com a apresentação de propostas que
possam aprimorar o texto final para que ainda este ano possamos lançar o edital
da primeira licitação do sistema de transportes da nossa cidade.
CONSELHOS
Embora sua missão principal
seja o acompanhamento das atividades das demais Secretarias que compõem a
administração municipal, a Secretaria do Gabinete do Prefeito teve uma
importante ação social, a começar pela reestruturação dos Conselhos Tutelares
das quatro regiões administrativas, através do restabelecimento dos repasses
mensais, da regularização das contas de luz, água e telefone, da capacitação
dos conselheiros e da entrega de um kit de estruturação composto por 4 veículos
novos, 20 computadores e 4 impressoras, além do fornecimento mensal de 300
litros de combustível e o envio de pessoal como suporte de recursos humanos.
Igualmente foi reestruturado
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA com o
fornecimento de equipamentos de informática e disponibilidade de veículo para
as atividades externas, além de convênio com a SEMTAS para efetivação de um
plano de ação que resultou no recadastramento e realinhamento das ONGs, para
controle do uso dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência.
DEFESA CIVIL
A Secretaria de Defesa
Social criou o Grupo de Ação e Emergência composto por 30 agentes com atuação
em regime de plantão 24 horas. O treinamento do grupo em proteção e defesa
civil foi coordenado pela Cruz Vermelha, culminando com um exercício simulado
de desastre no bairro Guarapes.
A Secretaria também realizou
uma ação preventiva nas diversas lagoas da cidade e especialmente na do
Santarém, considerada uma das que oferece maior risco para a população. Ações
desse tipo foram levadas de forma constante às áreas de risco do município no
tocante a alagamentos, deslizamentos e transtornos causados pela chuva,
notadamente em pontos críticos como Mãe Luiza, comunidade do Jacó, Passo da
Pátria e Pajuçara, resultando em 200 ocorrências.
ESPORTES
Também nos mereceu atenção
especial a recuperação dos equipamentos esportivos da cidade. Praticamente
todos eles em deplorável estado de conservação. A Secretaria de Esporte e Lazer
iniciou o processo de reforma de 42 campos e quadras num investimento total de
1 milhão e meio de reais.
Aplicamos outros 200 mil na
reforma do ginásio Nélio Dias que voltou a ser palco de grandes eventos
esportivos como o desafio de vôlei entre as seleções do Brasil e da Holanda e
agora em março irá sediar uma etapa do UFC.
O ginásio Djalma Maranhão passa
por uma reforma total num investimento superior a 1 milhão de reais. E foram
retomadas a construção de 2 centros de artes e esportes, um em Felipe Camarão e
outro em Nordelândia.
No ano passado tivemos a
aprovação pelo Ministério dos Esportes da construção do centro de iniciação ao
esporte de Lagoa Azul um equipamento moderno e que irá contemplar diversas
modalidades a um custo estimado superior a 3 milhões de reais.
Ainda na área do esporte
retomamos a Copa Nossa Cidade Sub-15 com a participação de 43 equipes, apoiamos
com material esportivo 38 entidades esportivas e 21 competições amadoras com a
cessão de praças esportivas. O programa Vida Saudável para caminhadas na Afonso
Pena teve adesão imediata da população dos bairros de Tirol e Petrópolis e
criamos o Passeio Ciclístico de Natal que passa a fazer parte do calendário de
eventos do final do ano na cidade.
URBANISMO
Além da retomada das obras
do Parque da Cidade, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo lançou um
projeto de urbanização de áreas verdes em Cidade Satélite, orçado em R$ 1 milhão
e seiscentos mil reais. A comunidade terá dois novos espaços de interação
social com pistas de caminhada e corrida, área de piquenique, academias da
terceira idade e parques infantis.
Em Mãe Luiza, iniciamos a
implantação do projeto Rua Verde Alameda Padre Sabino, um novo espaço de lazer,
esporte, cultura e trabalho para a comunidade, que contará com arborização,
paisagismo, iluminação decorativa, academia da terceira idade, mesas para jogos
de tabuleiros, calçadas e rampas com acessibilidade.
No combate à poluição sonora,
a secretaria lançou a operação Arrasta Paredão, uma ação de caráter permanente
e, no combate à poluição visual, 4 mil faixas foram retiradas e transformadas
em sacolas ecológicas. A Secretaria também enfrentou as ligações clandestinas de
água servida e esgoto com 400 tamponamentos de tubulações irregulares,
principalmente no conjunto Brasil Novo, onde o problema era constante.
Com a cidade contemplada no
PAC Cidades Históricas, a Secretaria vai coordenar a restauração do Palácio
Felipe Camarão, do Hotel Central e do prédio da Secretaria de Tributação.
CULTURA
Fomentar a cultura é uma
marca de nossa gestão. Já neste primeiro ano tivemos avanços importantes a
partir da adesão de Natal ao Sistema Nacional de Cultura, que nos insere no
contexto nacional e facilita o trâmite de recursos via governo federal.
Priorizamos este ano a
reestruturação do Memorial Natal, no Parque da Cidade, e do Museu da Cultura
Popular Djalma Maranhão, na Ribeira. Queremos os dois equipamentos funcionando
e funcionando bem para atender os natalenses e também os muitos visitantes que
a cidade deve receber durante e depois da Copa do Mundo. Eles são o resgate da
nossa história e uma cidade precisa preservar isso.
Também trouxemos o Natal em
Natal de volta, levando cultura, lazer e
entretenimento à zona norte e zona sul.
Apostamos no lançamento de editais que
tornam mais transparente e democrático o uso de verbas públicas no setor e
acertamos em cheio com a escolha de espetáculos teatrais de qualidade
indubitável. Também retomamos o Encontro de Escritores reunindo no ano passado
o melhor da literatura local, nacional e dos demais países de língua
portuguesa.
O carnaval multicultural
está de volta. No ano passado o carnaval aconteceu apenas 45 dias após a nossa
posse e não tivemos tempo, nem condições financeiras, de organizar a festa que
Natal merece e precisa. Mas este ano vamos ter o carnaval de rua com o desfile
das escolas de samba e a volta dos cinco pólos onde se apresentarão os melhores
artistas de Natal e cinco atrações nacionais, já que contamos agora com
parceria do setor privado.
Mas a grande novidade nessa
área será o teatro municipal da zona norte, ou melhor, o Centro Cultural
Francisco das Chagas Bezerra de Araújo, que ficará na Avenida João Medeiros
Filho, com área construída de 6 mil metros quadrados. Será um equipamento
cultural de grande porte, onde funcionarão as escolas de balé e de teatro, a
banda sinfônica terá um local próprio para ensaios e iremos preparar uma
programação contemplando as mais diversas manifestações artísticas para atender
não só a população da zona norte, mas também todos os moradores da Grande
Natal.
Por tudo que aqui dissemos,
eu convoco as senhoras e os senhores vereadores a continuarmos, cada qual no
seu papel, a formar essa corrente compromissada com os destinos desta cidade,
com o presente e o futuro de cada natalense, com a convicção de bem recebermos
quem nos visita, com a missão grandiosa de construirmos juntos a cidade que
almejamos.
Precisamos continuar atentos
na busca incessante da melhoria do gasto público. Foi com essa intenção que
enviamos para apreciação dos senhores um projeto de reforma administrativa,
que, em linhas gerais, enxuga a máquina pública com a extinção de 156 cargos
comissionados e 136 funções gratificadas, estabelecendo um novo modelo de
organização, sem a perda dos objetivos ou dos serviços ofertados. Essas
adequações proporcionarão uma economia de R$ 9,5 milhões ao ano.
O futuro imediato de Natal
repousa em nossas mãos e depende do íntimo alinhamento de nossas ações. Nossas
concepções morais e políticas devem ter a luz e o farol que comanda o nosso
destino de ser um sítio aprazível em todos os sentidos. Uma cidade justa e
acolhedora.
Devemos todos estar imbuídos
do propósito de ofertar a cada cidadão a Natal que sonhamos para nossos filhos
e netos. A Natal que desejamos para nossas famílias. Afinal, vivemos num tempo
em que a equidade na decisão é exigida de todos os que participam dos negócios
públicos. Temos assim, executivo e legislativo, um compromisso solene com a
história de Natal, uma história que estamos reescrevendo com moralidade e
afinco. Somos todos partícipes dessa reconstrução. Somos todos operários de uma
força coesa e persistente para o bem de Natal. Esta é uma responsabilidade que
devemos repartir.
Muito obrigado.
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