O Vereador X Líder Comunitário X Serviços Públicos

O Jornal Clarim Natal abre espaço para as diversas opiniões política comunitária envolvendo os serviços públicos

Apesar do cenário político encontrar-se em um momento difícil, onde observamos a corrupção presente nas três esferas de governo, como no Legislativo, Executivo ou no Judiciário, o papel do vereador é muito importante para a sociedade e para o desenvolvimento de um Município.

Mas, o que faz o vereador? O líder comunitário funciona como um elo entre a comunidade e o vereador? E os Serviços Públicos?

Onde começam e terminam as responsabilidades de cada um desses agentes públicos?

Os Serviços Públicos para as comunidades de onde devem vir? Através de quem? (Câmara Municipal, Secretarias/Prefeitura – morador, líder comunitário, vereador)?

A seguir entrevista com líderes comunitários sobre o tema – Vereador X Líder Comunitário X Serviços Públicos

Entrevistado: Lima Freire – Presidente da FECNAT

A importância e o verdadeiro papel de um líder comunitário

Na opinião do Presidente da Federação Municipal de Entidades Comunitárias de Natal (FECNAT), morador do Conjunto Parque das Dunas, Zona Norte de Natal José Leoniça de Lima Freire “em primeiro lugar podemos destacar que o líder das comunidades é fruto da vontade democrática dos moradores daquela comunidade, ou seja, o líder representa a vontade daquela comunidade que o escolheu, porém nem sempre esse princípio é respeitado pelo escolhido (anomalia), explicou.

“As ações e comportamentos, do líder, devem ter sempre como pano de fundo os anseios dos que o escolheu como representante (responsabilidade) e todo o seu trabalho deve ser pautado nas deliberações colegiadas da comunidade (respeito)”, relatou.

“O líder comunitário não deve barganhar usando a comunidade como moeda de troca em nenhuma situação, mesmo que essa situação possa lhe render benefícios particulares (honestidade). Portanto, destacamos que o verdadeiro líder comunitário tem como papel, a responsabilidade com a comunidade; o respeito com as decisões da comunidade e a honestidade com transparência perante toda a cidade; e isso é inegociável, frisou Lima.

O verdadeiro papel do vereador

 “Para falar do papel do vereador será necessário recorrer a outros patamares. Sou adepto do “cada um no seu quadrado”, porém, vamos enumerar aqui algumas tarefas as quais achamos relevantes. Um vereador é um agente político, eleito democraticamente pela população para exercer suas funções em esfera municipal, mais especificamente, na esfera do Poder Legislativo Municipal.  Podemos dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar”, falou. 

“O Mandato do vereador é restrito ao âmbito municipal, portanto as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores têm efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem. Sendo assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas dos Estados e da União Federal”, ressaltou.

“Não é só de Leis que se resume o trabalho dos vereadores, eles também exercem a fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal – ou seja, das ações do Prefeito. A tarefa de fiscalizar o poder executivo é importante para que o Prefeito não se sinta acima da Lei, tornando-se assim um ditador; dentro da tarefa de fiscalização está a de realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado já que não temos no Município”, explanou Lima.

“Sem negligenciar, nada o exime de cumprir com as promessas feitas a população em tempo de campanha política”, frisou.

Durante bate-papo questionamos qual sua opinião sobre o motivo de alguns políticos só aparecerem nas comunidades apenas em ano eleitoral.

“Isso é uma prática nefasta que deveria ser abolida, mas, infelizmente a maior parte dos políticos fazem uso e ainda alegam que não aparecem por conta de muito trabalho”, desabafou Lima.

E prosseguiu: “Não creio que seja pelo volume de trabalho que não aparecem, devemos fazer uma análise mais profunda das razões que leva um camarada ir atrás de votos da população nos bairros e depois de eleitos desaparecerem; vejamos as razões: Geralmente esses políticos têm seus cabos eleitorais, esses são bastante conhecidos da população e ganham uma grana, dos políticos para divulgar o nome do candidato; em outras palavras, se vendem e vendem o seu voto em seu nome, para o candidato, que depois de eleito vai embora e não tem mais compromisso com a comunidade, pois comprou o seu voto e em alguns casos, não foi nem o próprio eleitor quem recebeu o dinheiro”, disse indignado.

De acordo com Lima, esses cabos eleitorais, algumas vezes, ou melhor na maioria dos casos são os “pseudo” líderes comunitários, os quais se vendem deixando de lado o verdadeiro papel da liderança comunitária”.

“Sendo assim, a responsabilidade pelo sumiço dos políticos após a eleição, torna-se dividida com a própria comunidade através daqueles que deveriam representá-la, o líder que se vendeu e deixou a população “a ver navios”. Podemos citar também como motivo do sumiço, a falta de preparo dos políticos que não têm o mínimo necessário para enfrentar o povo, pois muitos deles se candidatam para ganhar dinheiro e não para fazer algo pela população. Isso é de fácil identificação, quando verificamos que muitos políticos se utilizam de cargos públicos, como secretarias municipais e estaduais, para se eleger, usam o erário público para conseguir a eleição. São esses os políticos que só aparecem de quatro em quatro anos”, exprimiu. 

 

Ao indagá-lo sobre a importância da ligação direta de parlamentares à Conselhos Comunitários para que uma comunidade possa vir a receber serviços públicos Lima Freire explicou: “Não condeno ninguém por adotar um parlamentar para si, mas daí vincular uma entidade comunitária (conselhos) a qualquer que seja o político, é um absurdo! Pois o Conselho Comunitário é um ente público e como tal deve ser tratado”, destacou.

E apontou essa prática comum na cidade. “Já presenciamos verdadeiras batalhas em eleições comunitárias, batalhas travadas entre vereadores pelo controle daquela comunidade, ou melhor, batalhas por cabos eleitorais comunitários”.

E revelou: “Muitos dos parlamentares adotados como “padrinhos” comunitários, assumem a tarefa de “facilitar” a chegada de serviços públicos naquela comunidade e geralmente são da base do prefeito. Ora, se para chegar serviços públicos nas comunidades é necessário a intervenção do vereador, isso se dar porque o prefeito está sendo negligente com a sua gestão. Ou seja, o prefeito está deixando de fazer o que a cidade necessita. Não acham?”. E prosseguiu no desabafo: “Essa é mais uma prática de tentar enganar o eleitor, pois a incapacidade do vereador é tão grande no desempenho de sua função, que ele procura algo para ser visto pela população, nem que seja travestido de representante do Conselho Comunitário”, disse.

 

Os serviços públicos para as comunidades, como tapa-buraco, iluminação, limpeza, podação, etc, naturalmente destinados às comunidades são realizados pelas diversas secretarias municipais, porém, grande parte destas localidades não recebem o serviço, que muitas vezes só chega à comunidade quando solicitado e publicado pelo vereador que tem como cabo eleitoral o líder comunitário daquela localidade. Serviços que deveriam fluir naturalmente. E Lima Freire avaliou esta situação.

“Essa situação tem sido uma constante nos últimos anos em Natal, mas isso se dar pela fragilidade dos nossos parlamentares no desempenho real das suas funções, quer seja por desconhecimento, quer seja por incapacidade ou mesmo por comodismo e cara de pau. E pela mesma fragilidade e despreparo da maioria das lideranças comunitárias”, confidenciou.

E falou: “Os serviços públicos elencados acima são oferecidos pela Prefeitura Municipal, e tem como agente financiador a população da cidade, portanto é um direito e não um favor político, tendo em vista que tais serviços são executados com o dinheiro vindos dos impostos pagos pela população”.

“Os serviços públicos não deveriam ter atravessadores”, desabafou.

“Mas isso acontece porque os parlamentares na busca por facilidades se dedicam na execução das tarefas que são das lideranças comunitárias e negligenciam a sua própria função. Como assim? A tarefa de reivindicar serviços para a comunidade é do Conselho Comunitário através de sua diretoria (lideranças), ou seja, o Conselho Comunitário deve verificar as necessitadas da comunidade e oficiar as secretarias do município para que os serviços possam ser executados. Sempre foi feito dessa forma, o líder comunitário identifica a necessidade e faz a solicitação a Secretaria indicada e essa executa o serviço”.

“Porém, a ordem natural das coisas foi substituída pela inovação de alguns parlamentares com o intuito de ter o líder comunitário em suas mãos. Com essa prática, tanto os parlamentares, quanto as lideranças comunitárias estão deixando a Prefeitura em maus lençóis, pois é divulgado pelo parlamentar que o serviço que é público só foi executado porque ele solicitou. Assim estamos nos deparando com verdadeiras aberrações, como: vereadores prestando contas de seus trabalhos usando ofícios de solicitação de troca de lâmpadas queimadas, serviço de tapa buracos, implantação de lombas, colocação de luminárias para festas juninas, pintura de faixa de pedestres, por exemplo”, desabafou.

E continuou: “Essa situação, no meu humilde entendimento, é uma lástima para a cidade. Por outro lado, os líderes comunitários se dão a esse papel em troca, em alguns casos, de cargos tanto nos gabinetes do parlamentar, quanto na própria Prefeitura”.

Por fim foi questionado sua opinião sobre como poderia acontecer a parceria entre o líder comunitário, o vereador e a Prefeitura com os serviços públicos por meio das secretarias, para que os serviços possam chegar às comunidades, sem haver subordinação entre os parceiros?

E a resposta foi a seguinte: “Prefiro que não haja uma parceria, tríplice, com finalidade de facilitação dos serviços públicos chegarem nas comunidades. Creio que os grandes interessados sejam, apenas, a comunidade e a Secretaria Municipal envolvida. O vereador como legislador que é, não deve interferir com o executivo no que tange a execução de serviços públicos, os quais são de exclusiva competência do poder executivo; portanto, “cada macaco no seu galho”. No caso específico, a liderança comunitária que identificar a necessidade de ação por parte da Prefeitura na comunidade, deve procurar diretamente a Secretaria competente, sem necessidade da interferência do vereador, pois não é necessário atravessadores para que as ações governamentais possam ser executadas; a menos que o prefeito seja conivente com essa postura nefasta e réproba”.

“O vereador, se quiser, pode e deve procurar ter o apoio das lideranças comunitárias, mas, apresentando os seus próprios méritos para obter tal apoio, nunca usando os serviços públicos prestados pelo Executivo (Prefeitura) para obter vantagem, como vem ocorrendo diuturnamente na cidade do Natal. Uma parceria deve existir sim, no entanto, entre a comunidade (lideranças) e governo municipal (Prefeitura/secretarias), e, sem haver subserviência de ambas as partes, nem a liderança comunitária está a pedir favor, nem a Prefeitura está a fazer favor; ninguém deve nada a ninguém. Deve-se sempre lembrar que é com o dinheiro público, do contribuinte, que os serviços públicos são executados, portanto, não é favor!”.

E concluiu: A liderança comunitária deve se dar ao respeito e não barganhar nem se vender; os vereador tem que se mancar e deixar de ser cara de pau, pois todos sabem qual o seu real papel; o poder executivo (Prefeito) necessita ingressar no terceiro milênio e esquecer o tempo dos coronéis, a cidade não tem dono, ou melhor, quem manda é o povo; a população em geral precisa acordar, quem manda na cidade é o povo que nela habita e paga impostos, portanto, quer seja prefeito, quer seja vereador, são empregados do povo, do contribuinte, finalizou Lima Freire.

Entrevistado: Diego Oliveira – Líder Comunitário – Bairro das Rocas

Na opinião de Diego Oliveira do Bairro das Rocas sobre o verdadeiro papel do líder comunitário “o real papel do líder comunitário é defender e buscar soluções para sua comunidade junto ao poder público. É como um elo livre e sem amarras entre o povo e poder público. Um bom líder comunitário vale mais que muitos políticos”, observou.

Sobre o verdadeiro papel do vereador Diego falou: “Fiscalizar as ações e gestão do executivo. Fazer leis que tornam a sociedade mais justa e humana”.

Ao questioná-lo a respeito de sua opinião sobre a razão que os políticos só aparecem nas comunidades em período eleitoral a resposta foi a seguinte: “Não vejo dessa forma. Não gosto muito da questão de generalizar. Vejo que temos bons políticos, presentes e atentos às comunidades. Principalmente aqueles que possuem elos e ligações com os bons líderes comunitários”, explanou.

Para Diego Oliveira é importante a ligação direta de parlamentares à Conselhos Comunitários para que uma comunidade possa vir a receber serviços públicos. Segundo ele “é de muita relevância a ligação entre os líderes e os parlamentares. O parlamentar não tem como estar presente todos os dias e em todas as comunidades, então o líder se torna o "parlamentar" da comunidade, pois está presente todos os dias e conhece realmente os problemas da comunidade.

No tocante aos serviços públicos destinados às comunidades que devem realizados pelas secretarias municipais, muitas vezes só chegam ao local quando solicitado e publicado pelo vereador que tem seu representante na localidade (o líder comunitário), serviços estes que deveriam fluir naturalmente sem interferência do edil. E Diego Oliveira comentou a situação.  

“É impossível a gestão saber todas as dificuldades e necessidades das comunidades, para isso é necessário que o povo seja parceiro da gestão e assuma também seu papel de levar as demandas e cobrar a gestão para que os serviços funcionem sem necessidade de interferência. Para isso, também é necessário que a gestão esteja próxima do povo e crie instrumentos para isso”, apontou.  

A respeito de sua opinião sobre como poderia acontecer a parceria entre o líder comunitário, o vereador e a Prefeitura com os serviços públicos por meio das secretarias, para que os serviços possam chegar às comunidades, sem haver subordinação entre os parceiros, a resposta foi a seguinte:

“Acredito que uma unificação entre os líderes facilitaria a chegada e a parceria, tanto com os vereadores quanto com a Prefeitura. Também acho que a gestão municipal deveria ter um espaço maior e mais respeitoso para receber as demandas dos líderes. Isso facilitaria que as demandas chegassem mais rápidas e assim fossem resolvidas. O povo ganharia muito!, concluiu Diego das Rocas.