Pedro Lopes conversou sobre medidas
adotadas na economia do RN e destacou o encaminhamento à Assembleia Legislativa
do projeto de estimulo às micro e pequenas empresas, buscando fomentar ações de
economia solidária e cooperativismo
O Controlador-Geral do
Estado do Rio Grande do Norte Pedro Lopes de Araújo Neto, 49 anos, Mestre em Contabilidade
pelo Programa Multiinstitucional de Pós Graduação UnB, UFRN, UFPB concedeu
entrevista ao Jornal Clarim Natal e falou a respeito das medidas adotadas na
economia do Rio Grande do Norte; o desemprego pós-pandemia, além da expectativa
de gerar mais empregos.
Em conversa ele
ressaltou a importância do encaminhamento do projeto de estimulo às micro e
pequenas empresas à Assembleia Legislativa do Estado.
Pedro Lopes explicou
ainda a situação da economia com a pandemia e sua retomada.
Confira a entrevista na íntegra:
JORNAL CLARIM NATAL - Qual é o papel da
Controladoria-Geral do Estado?
CONTROLADOR GERAL PEDRO LOPES – Toda
organização, seja pública ou privada, tem que seguir regras, sejam estas
definidas internamente ou externamente. O Governo, por exemplo, tem que seguir
ritos administrativos previstos na legislação para realizar a despesa pública.
No caso, o papel da Controladoria Geral do Estado é observar se os órgãos
públicos estão cumprindo a legislação quando compram uma mercadoria ou
contratam um serviço.
Mas vamos além da análise da legalidade: a Controladoria também avalia o
gasto público sob os aspectos da economicidade e da eficácia do gasto. Temos
que observar se a contratação está dentro do preço de mercado e se está
atingindo o objetivo público, e nesse ponto atuamos diretamente no combate à
corrupção e do desperdício do recurso público.
Em 2020 o trabalho da Controladoria vem proporcionando economias
milionárias para os cofres do Governo, a exemplo na redução de R$ 700 mil por
mês nos contratos de fornecimento de alimentação do sistema prisional do
Governo, glosas e redução de contratos nos programas Transporte Cidadão e
Restaurante Popular, dentre outras intervenções decorrentes das fiscalizações
realizadas.
JORNAL CLARIM NATAL - Qual a missão do
Controlador-Geral do Estado?
CONTROLADOR GERAL PEDRO LOPES - O Controlador
Geral é o responsável pela gestão do órgão e tem a obrigação constitucional de
comunicar todas as irregularidades que tomar conhecimento ao Tribunal de
Contas, sob pena de responsabilidade solidária. Assim, além da função de
gestor, o Controlador é o guardião da probidade e da regularidade das contas
públicas no Governo.
JCN - A Controladoria pode atuar na
fiscalização dos recursos do Estado aplicados nos municípios?
CONTROLADOR GERAL PEDRO LOPES - Sim. É comum o
governo estadual firmar convênios com prefeituras e instituições de assistência
social, saúde, educação, dentre outras, que executam ações públicas em nome do
Governo do Estado, logo ficam sujeitas à fiscalização por parte da
Controladoria Geral do Estado.
JCN – Com a pandemia
ainda em alta, como está hoje a situação da economia e sua retomada no RN?
CONTROLADOR GERAL PEDRO LOPES - A economia do
RN, assim como dos demais Estados do Brasil e de inúmeros países, como EUA,
Alemanha, França, dentre outros, foi impactada pela política de contenção da
propagação do coronavírus. É bom lembrar o leitor que para o enfrentamento da
pandemia, de um vírus altamente contagioso e com mortalidade girando em torno
de 4 a cada 100 infectados nos primeiros meses do ano, era necessário adotar
fortemente a estratégia do isolamento social como forma de evitar o crescimento
acelerado dos doentes.
Sabemos que ela atinge com muita agressividade o sistema pulmonar e era
urgente o aumento da disponibilização de UTIs e aquisição de respiradores para
se preparar para os piores dias que sabíamos que viriam a partir de junho.
O Governo do RN desde então abriu mais de 570 novos leitos hospitalares
e atualmente estes têm uma ocupação inferior a 50 %, mas em junho registrava-se
ocupação máxima em alguns hospitais. Em agosto ultrapassamos mais de 2 mil
mortes, contudo se não tivéssemos adotado o isolamento social em março teríamos
enfrentado uma tragédia muito maior já a partir do mês de maio, com milhares de
pessoas morrendo por falta de atendimento médico.
Hoje não se morre no RN por falta de atendimento. Podíamos ter melhores
números, mas não vou adentrar nessa reflexão para não fugirmos muito do tema,
mas a missão na área da saúde vem sendo cumprida pelo Governo.
JCN - Quais medidas podem ser ou estão
sendo adotadas na economia do Estado?
CONTROLADOR GERAL PEDRO LOPES - Durante a
pandemia o Governo do RN procurou fomentar a economia de muitas maneiras:
(I) Destaco primeiramente a participação, junto com os demais
governadores do Nordeste, da articulação no Congresso Nacional para aumentar o
Auxílio Emergencial de R$ 200,00 (proposta original do Governo Federal) para R$
600,00, melhorando a situação financeira de 1,1 milhão de habitantes do Estado
e fomentando o comércio local, onde o dinheiro foi gasto;
(II) Ainda no Congresso Nacional, o Governo do RN também trabalhou para
derrotar a proposta do Governo Federal de ajuda financeira aos estados e
conseguiu duplicar o valor dos recursos repassados, o que permite hoje os
salários dos servidores permanecerem em dia e com isso proporcionou a
manutenção de atividades comerciais, afinal a folha de pagamento injeta mais de
R$ 450 milhões por mês na nossa economia;
(III) O Governo também está aplicando R$ 3 milhões na compra de máscaras
para proteção da população contra o coronavírus, por meio do programa RN +
Protegido, cujo valor foi destinado ao pagamento da mão-de-obra das 4.800
costureiras do RN, no projeto Pró-Sertão;
(IV) Também fomentamos a agricultura familiar do RN, por meio de compra
direta de produtores locais: para formar 215 mil kits de alimentação
escolar para distribuir aos alunos durante a pandemia, o Governo comprou
R$ 2,8 milhões de reais, correspondente a 300 mil quilos de alimentos;
(V) Ainda destaco o encaminhamento à Assembleia, neste mês de agosto, do
projeto de estimulo às micro e pequenas empresas, buscando fomentar ações de
economia solidária e cooperativismo, e assim proporcionar um maior número de
negócios e por conseguinte de empregos.
JCN - A pandemia vem
aumentando as desigualdades sociais e a pobreza ao redor do mundo com o
crescente aumento de desempregados. Em sua opinião como fica o desemprego
pós-pandemia no RN e a expectativa de gerar mais empregos?
CONTROLADOR
GERAL PEDRO LOPES - A recuperação do emprego está diretamente relacionada com a recuperação
da economia. Entendo que os estados e países que estacarem mais rapidamente a
propagação do coronavírus partirão na frente na recuperação da sua economia, e
logo também do emprego.
Lembro o setor do turismo, que é
um dos mais relevantes no RN e que gera milhares de empregos. Ninguém virá a
Natal passear ou serão realizados grandes eventos, congressos, se o número de
contagiados for alto na cidade. A economia local perderá milhões de reais.
Na prática, o primeiro passo para
a retomada da economia do RN foi a abertura segura do comércio, que aconteceu
efetivamente a partir de 15 de julho, quando tínhamos uma taxa de ocupação de
leitos inferior a 80 %. Bom destacar que o estado do RN foi o último do país a
retomar a atividade econômica. Muitos estados iniciaram a abertura em junho,
contudo se mostra ter sido cedo demais, pois os números de contágios aceleraram
e algumas cidades tiveram novamente que fechar seus estabelecimentos comerciais.
Hoje o RN tem uma desaceleração no
número de contagiados e isso permite um ambiente mais favorável para aumentar a
velocidade da recuperação da economia, e a prova está no aumento no número de
empregos: temos o terceiro melhor desempenho do Nordeste, segundo dados do
CAGED publicados em agosto.
Estamos no caminho certo, mas
ainda devemos nos precaver do vírus: sair de casa quando for realmente
necessário, usar sempre máscara, higienizar as mãos com álcool 70 % ou sabonete
líquido e manter sempre o distanciamento social. Com disciplina e
responsabilidade venceremos o coronavírus e voltaremos à normalidade. É o que
todos desejamos!
Controlador-Geral concede entrevista sobre gestão e medidas adotadas na economia do RN
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