Projeto que autoriza Prefeitura do Recife a remover carros abandonados é aprovado na Câmara

Recife/PE

Foto: JC Imagens

O projeto de lei que tem como objetivo remover os veículos abandonados das ruas da cidade foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores. Com a nova legislação, a Prefeitura do Recife irá resolver um problema histórico, tendo em vista que os carros abandonados no Recife têm obstruído a mobilidade, além de serem usados de abrigo para moradores de rua, consumo de drogas e proliferação do aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.

De acordo com o projeto, nos casos em que ficar caracterizado o abandono – visível estado de má conservação, carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, sem número do chassi e sem número do motor –, o veículo será identificado, e o proprietário notificado pela Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU).

O dono terá cinco dias para remover o carro, sob pena do veículo ser rebocado. Em caso de remoção, o proprietário poderá retirar o veículo mediante pagamento de R$ 11,35 da diária do depósito do Detran-PE e mais R$ 68,13 da taxa do reboque em um prazo de 90 dias. Isso não ocorrendo, o carro será leiloado. A mudança de local de estacionamento no logradouro não descaracteriza o abandono do veículo.

Não sendo identificado ou localizado o proprietário ou responsável pelo veículo em virtude da falta de placa de identificação ou do elevado estado de deterioração que torne ilegível seus caracteres, será fixada uma notificação no vidro ou lataria para que o proprietário retire o veículo do logradouro público, também no prazo de cinco dias.

No mês de setembro, a CTTU realizou um levantamento inicial na cidade e identificou 140 veículos abandonados no Recife. Com a nova legislação, o trabalho de localizar esses carros será constante.

Diversas cidades brasileiras já contam com uma legislação relacionada a veículos abandonados. Atualmente, no Recife, o poder público nada pode fazer em relação a um carro que esteja estacionado em local permitido, mesmo que por meses ou anos, pneus murchos e com visível aparência de abandonado.