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Frente Parlamentar do Trabalho é contra PL 4330/04

Foto: Marcelo Barroso

A Frente Parlamentar do Trabalho da Câmara Municipal de Natal, realizou no dia 24 fe Setembro, uma audiência pública com o tema “Contra o Projeto de Lei 4330/04 (Terceirização)”. O vereador George Câmara (PC do B) presidiu os trabalhos.

A iniciativa contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com George Câmara, atualmente as empresas só podem terceirizar serviços que não estão relacionados à sua atividade fim. Todavia, o Projeto de Lei 4330/04 pretende liberar, nos setores público e privado, a terceirização de mão de obra em qualquer atividade, mesmo aquelas que definem a razão de ser da empresa.

“Enviaremos uma moção de repúdio para a Câmara dos Deputados do Brasil contra este Projeto de Lei, pois acreditamos que o Congresso Nacional deve retirá-lo da pauta e promover um amplo debate junto à sociedade”, defendeu o vereador.

José de Lima Ramos Pereira, Procurador Regional do Trabalho, disse que o projeto amplia o processo de terceirização e, com isso, as empresas poderão ter todo seu quadro de pessoal formado por prestadores de serviço. “O resultado será a precarização do trabalho e a redução dos direitos trabalhistas”, afirmou, ressaltando que há terceirização possível, legal e regular, mas que da forma que estão propondo trará sérios prejuízos ao país.

Ainda participaram da audiência os vereadores Aquino Neto (PV), Marcos Antônio (PSOL) e Adão Eridan (PR).